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3 reportagens sobre direito do consumidor. Foto: Hanson Lu/Unsplash

3 reportagens sobre Direito do Consumidor

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Dia Mundial do Direito do Consumidor: em 1983, a ONU (Organizações das Nações Unidas) instituiu essa data para chamar atenção de todos ao Direito do Consumidor. A data 15 de março foi escolhida — como explica esse texto do site do Procon — em homenagem a um famoso discurso a um discurso feito em 15 de março de 1962, pelo então presidente John Kennedy.

Kennedy destacou que todo consumidor tem direito aos seguintes pontos básicos:

  • Segurança: o consumidor tem direito a comprar somente produtos que não traga riscos a sua vida.
  • Informação: o consumidor tem direito de acesso a todas as informações referentes ao que está comprando.
  • Escolha: cada comprador deve ter assegurado o direito de escolher o produto que julgar melhor.
  • Canal de relacionamento: o consumidor precisa ter garantias de que terá voz e será ouvido pelo responsável pelo produto adquirido.

O discurso de Kennedy sobre o direito do consumidor repercutiu mundialmente e gerou debates e estudos sobre o tema. Por isso a data é considerada um marco para a causa.

No Brasil, a data foi oficializada pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor no ano seguinte. Neste link do site do Procon é possível acessar o Código do Direito do Consumidor em pdf. O Senado Federal também disponibiliza o código e conjunto de normas correlatas ao Direito do Consumidor em pdf, com informações atualizadas até setembro de 2017.

Confira também nosso post sobre conflitos mais comuns no varejo em datas especiais como esta

Dia Mundial do Direito do Consumidor: Confira a seleção do blog Academia MOL de 3 reportagens para se aprofundar no tema

Infomoney: Dia do consumidor: 12 direitos que você tem, mas provavelmente não sabia

Nesta reportagem, a Infomoney listou 12 direitos do consumidor menos conhecidos e que, por falta do conhecimento, podem estar fazendo o consumidor perder dinheiro.

Os direitos do consumidor menos conhecidos apontados na matéria são sobre:

  • Taxas bancárias.
  • Regras sobre devolução do dinheiro em academias.
  • Cobrança de couvert artístico por estabelecimentos.
  • Direito a “férias” de serviços.
  • Responsabilidade de estacionamentos e valets sobre objetos perdidos.
  • Direito à desistência de compras online.
  • Direito a livre entrada de qualquer pessoa em estabelecimentos comerciais.
  • Regras sobre a prática da gorjeta.
  • Direito do consumidor que perde a comanda em bares e restaurantes.
  • Regras sobre entregas agendadas de compras.
  • Cobranças indevidas praticadas por empresas.
  • Direitos do consumidor sobre passagens de ônibus.

Neste mesmo dia, o site especializado em mercado financeiro também compilou uma lista de descontos de até 80% oferecidos por alguns dos maiores varejistas do país para comemorar o Dia Mundial do Direito do Consumidor. A reportagem localiza produtos como smartphones, eletrodomésticos e vinhos, com desconto especial em lojas como Magazine Luiza, Via Varejo, Pão de Açúcar e Amazon.

TechTudo: Dia do Consumidor 2019 — dicas para aproveitar promoção no dia 15 de março

Nesta reportagem, o site especializado em tecnologia TechTudo listou dicas para identificar possíveis golpes típicos nessa época e para aproveitar os descontos protegendo seus dados.

Na matéria, as dicas que o TechTudo traz em mais detalhes são:

  • Como e onde comparar preços
  • O que são e como usar os agregadores de cupons
  • Dicas para investigar a reputação da loja
  • Como checar se um site de e-commerce é verdadeiro e seguro
  • A importância de manter o antivírus do computador sempre atualizado
  • Como não cair em golpes de falsas ofertas nas redes sociais
  • Os cuidados com links suspeitos recebidos no WhatsApp
  • Por que é importante usar computadores não compartilhados para fazer compras online
  • Por que evitar redes de wi-fi públicas
  • Como criar e usar um cartão de crédito virtual

Acesse o site para ver as dicas da TechTudo na íntegra.

Consumidor Moderno: Dia do Consumidor: da reflexão sobre direitos a uma importante data comercial

O site da revista consumidor moderno publicou, neste Dia Mundial do Consumidor, um artigo propondo uma reflexão sobre o significado da data — o original e o que veio se desenhando nos últimos anos.

Como aprofunda o texto da Consumidor Moderno, a data surgiu para chamar atenção ao tema e para estimular a adoção de boas práticas na relação entre vendedores e consumidores.

O artigo mostra dados para demonstrar como esse significado original foi se remodelando e hoje virou não apenas um dia de reflexão e luta pelos direitos do consumidor, mas mais uma data de cunho comercial. Hoje, grandes varejistas, especialmente em suas lojas virtuais, exploram esse dia para aumentar as vendas, oferecendo descontos e criando uma espécie de “Black Friday do primeiro semestre do ano. Confira no site da Consumidor Moderna, gráficos com a evolução ano a ano de indicadores que demonstram essa tendência de comercialização da data, principalmente no Brasil.

Conheça os benefícios da Mediação Online para empresas do setor de varejo

 

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