O departamento jurídico de um grande banco é sem dúvidas um dos mais importantes da operação. De acordo com a Febraban, o universo bancário brasileiro é atualmente composto por cerca de 161 milhões de contas correntes. Os números dão uma boa dimensão da complexidade das tarefas e da responsabilidade do profissional do jurídico dessas instituições. São milhões de clientes que têm expectativas, necessidades e que confiam nos bancos a ponto de depositar neles as suas reservas financeiras.
Listamos alguns dos maiores desafios enfrentados no setor:
1- Chapéu de advogado. Cabeça de banqueiro
Não é raro ouvir comentários pelos corredores que mostram a fama que do setor jurídico de um banco: “os advogados travam tudo”, “o departamento jurídico custa caro e demora para agir”. Tentar mudar essa imagem é um grande desafio, e um que exige do diretor da área a adoção de posturas abertas e empreendedoras.
Se envolver no dia a dia da operação da instituição financeira, conhecer as necessidades e prioridades de cada um dos “clientes” pode ser um primeiro passo para criar confiança e fazer com que outros profissionais olhem para o departamento jurídico como um aliado e não um entrave. Ao perceber que podem contar com o jurídico, outras áreas da empresa reconhecerão a sua relevância para o bom funcionamento da operação.
A postura empreendedora — ou de banqueiro — também exigirá que o gestor toque o jurídico como tocaria a própria empresa: atento à organização e à eficiência dos processos. Esse ponto não é uma tarefa fácil, uma vez que um grande banco pode contar com milhares de ações nas mãos de diferentes escritórios. Noções empresariais também são importantes e contribuem para que o responsável do jurídico garanta uma atuação de excelência e de acordo com a governança corporativa e o compliance.
2- Evidenciar métricas de eficiência e aumento de lucratividade
Ao promover uma cultura empreendedora e empresarial no jurídico, o gestor da área em um grande banco pode dar passos maiores, como o de alçar o departamento do posto de área de apoio — ou centro de custos — para o de protagonista no dia a dia da operação. Mas, como fazer isso? Um caminho é demonstrar, com base em dados, como o departamento contribui positivamente para os resultados da empresa. Essa tarefa é facilitada hoje por algumas ferramentas tecnológicas, mas dependem, principalmente, de uma visão estratégica para identificar as oportunidades.
Vamos pensar em um banco que tenha em seu estoque milhares de ações na Justiça.
Contratar os escritórios e os serviços certos, bem como estar a par das inovações do setor podem ajudar o time a reduzir, por exemplo, a judicialização dos processos. O departamento jurídico precisa estar apto a comparar os resultados que eram alcançados antes e depois das melhorias de processos. Quanto mais diretamente ligadas ao resultado financeiro, mais eficazes serão as métricas para destacar a área como estratégica. Demonstrar como resolver conflitos por métodos alternativos poupa anos de custas judiciais à instituição é outra excelente métrica.
3- Estimular a adoção de tecnologias no departamento jurídico
Tanto a formação acadêmica quanto o mercado para o profissional de direito no Brasil ainda são muito arraigados na cultura da judicialização e em práticas obsoletas. Lidar com burocracia, lentidão e com a subjetividade típicas do dia a dia são atividades inescapáveis e que sugam muita energia do profissional — mesmo aquele que já atua em uma organização mais moderna. O papel da liderança jurídica aqui é evitar que o time dedique recursos demais a essas espécies de “âncoras” do departamento. O estímulo deve ser maior à busca constante de soluções inovadoras para os desafios do dia a dia, estudando tendências e novas tecnologias.
Como é tema frequente na Academia MOL, há um movimento crescente de startups e outras empresas de tecnologia criando soluções que prometem melhorar a eficiência do setor em áreas complexas e demandantes, como o contencioso em massa e processos trabalhistas. Entre elas, Inteligência Artificial, ODR (online dispute resolution), Legal Analytics e Machine Learning.
Já conhece os benefícios da inteligência artificial no setor jurídico? Não perca nosso post sobre o assunto aqui.
Veja o caso das ações de cunho consumerista, um “calcanhar de Aquiles” dos bancos. De acordo com dados do CNJ, o setor bancário é alvo de 39% do total de ações judiciais em direito do consumidor. Ao apostar em soluções de tecnologia, o jurídico pode tornar a gestão desses casos mais eficiente e pode até mesmo solucionar esses problemas antes da sua judicialização, por meio de métodos alternativos de resolução de conflito.
4- De olhos abertos para o regulatório
Um grande banco precisa atuar com probidade e de acordo com normas de compliance mais recentes em vigor. Para tanto, é necessário que o gestor do departamento jurídico esteja de olhos bem abertos para o regulatório.
Uma das novidades mais recentes está na lei de proteção de dados, sancionada em agosto de 2018 e que tem por objetivo dar às pessoas um maior controle sobre suas informações pessoais na internet e cuidar da sua privacidade. Infrações aos seus dispositivos podem custar até 2% do lucro da entidade. Uma multa nada desprezível.
Essa lei brasileira foi inspirada em um projeto em vigor em todo o território da União Europeia. Vincula, ainda, todas as empresas que atuam no bloco ou que tenham relações comerciais com seus países-membros, a chamada General Data Protection. Sabe qual é a multa que pode ser aplicada na ocasião de uma infração? Até 4% do faturamento global da empresa.
Ser diligente e estar a par dos aspectos regulatórios que regem as atividades das instituições financeiras é outro desafio enfrentado pelo jurídico. E um que pode custar muito caro não apenas no bolso, mas na imagem da empresa, que precisa operar com a confiança dos seus acionistas, investidores e, é claro, do público.
O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.
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