A reforma tributária não é uma novidade no imaginário do brasileiro. Desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso, a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passando por Dilma Rousseff e chegando até Michel Temer, foram feitas várias tentativas de alterações. Todas fracassaram, uma avançou a ponto de ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, mas ainda não se sabe se essa será o projeto a ser defendido por Jair Bolsonaro.
Os números não deixam dúvidas da necessidade de se atualizar o sistema tributário nacional. Segundo dados de 2018 da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a empresas gastam, em média, 474 horas por ano com a burocracia para pagar os impostos. Essa complexidade é um dos fatores que contribuem por nos colocar entre os países menos competitivos do mundo, mostra o Banco Mundial. Entre 190 países, somos o 109º e estamos atrás do Peru e do Uruguai (68º e 95º, respectivamente).
Reforma tributária: a tentativa mais recente
Como vimos, o Brasil ainda não emplacou uma reforma capaz de modernizar e desburocratizar esse sistema tributário. Um sopro de esperança veio em dezembro de 2018, com a aprovação
do texto de uma proposta de emenda à constituição (PEC 293/2004) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e que é de relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). O texto, contudo, ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
O problema é que há dúvidas sobre se esse projeto será mesmo votado, já que no meio do caminho, veio a transição do governo Temer para o governo Bolsonaro. No fim de janeiro, Hauly, que não conquistou a reeleição, se encontrou com Bolsonaro e o ministro da economia, Paulo Guedes, para apresentar o seu projeto, mas ainda não há qualquer sinal de quando esse tema voltará à tona.
Reforma tributária para o varejo
O setor do varejo tem sua agenda específica de demandas e expectativas para uma reforma tributária, que é fundamental para contribuir para que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas em âmbito global. O varejo é um dos maiores geradores de emprego do Brasil e aposta que uma reforma ao sistema tributário irá melhorar a economia do país.
Listamos 4 pontos que o varejo considera essenciais na reforma tributária. Confira:
Unificação de tributos
A unificação dos tributos é um ponto que promete facilitar a vida das empresas. Uma alternativa defendida pelos varejistas são modificações ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto de competência estadual.
Tais modificações estão entre os pontos centrais da proposta de Hauly e são baseadas no modelo do Imposto sobre valor Agregado (IVA). O tributo unificado é regra na União Europeia e também em alguns países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai.
No caso brasileiro, o ICMS seria extinto, assim como o ISS (Imposto sobre Serviços), que é de competência municipal, e ao menos outros oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis).
Com isso, o país passaria a ter dois impostos: um sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Desoneração na folha de pagamento
A desoneração na folha de pagamento é outro tema tributário que o varejo vem lutando para conquistar e que pode ser um fator gerador de empregos formais. Segundo autoridades do IDV, a pauta é condizente com as aspirações da equipe econômica do governo Bolsonaro, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes.
Até o momento, no entanto, não há informações sólidas sobre como essa desoneração aconteceria. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o governo ainda avalia como compensaria essa desoneração.
“A primeira preocupação minha é o encargo sobre folhas. Ela pode ser substituída por [tributação sobre] faturamento de empresas, sobre tributação adicional sobre outras bases, inclusive sobre tributos indiretos”, disse Cintra, notando que o governo estuda “uma gama de alternativas”. Além disso, o secretário descartou uma desoneração direcionada para alguns setores, mas afirma que fosse “universal, ampla, sistêmica”.
A política de desoneração da folha de pagamento foi implementada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A medida substitui a cobrança de uma alíquota de 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual sobre o faturamento. A iniciativa foi revista pela União em 2015, mas há setores que ainda se beneficiam dessa desoneração, que deve acabar em 2020.
Mudanças no Confaz
As sugestões dos varejistas também incluem alterações ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Aqui, o objetivo é o de permitir decisões por meio de maioria simples, ou dois terços do colegiado, e não por unanimidade, como é hoje.
Essa mudança, segundo representantes do setor, tornaria mais eficiente e clara a tomada de decisões dessa entidade que reúne secretários estaduais da Fazenda de todas as unidades da Federação, bem como o ministro da Economia, Guedes.
Simplificação das obrigações acessórias
Além das mudanças técnicas, há, ainda, uma necessidade de “desburocratizar” o sistema tributário do país. As chamadas “obrigações acessórias”, que estão embutidas em todo o processo de pagamento dos tributos, acabam tornando essa experiência longa, confusa e faz as empresas gastarem quase 500 horas por ano, o equivalente a quase 21 dias.
“A empresa passa informações iguais para a União, os Estados e os municípios. Muitas têm um departamento só para lidar com as obrigações acessórias”, destacou Janaína Mesquita Lourenço, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ilustrando a complexidade por trás dessa obrigação.
Para a FecomercioSP, a simplificação das obrigações acessórias poderia ser feita, por exemplo, por meio de um cadastro único que conte com informações dos contribuintes e que fosse acessível para a União, os Estados e os municípios. Sugere, ainda, a implantação de uma guia de arrecadação única.
O que a sua empresa pensa sobre soluções para a resolução de conflitos? Não deixe de conferir nosso artigo sobre mudanças de mindset
O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.
Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.
Siga a gente no Instagram, LinkedIn e Facebook. 😉
