A Constelação Sistêmica como ferramenta de solução consensual de conflitos

Aos operadores do Direito não resta dúvida de que o Poder Judiciário se encontra em uma “crise” de sobrecarga. Existe uma quantidade descomunal de processos tramitando (mais de cem milhões), o que gera uma grande morosidade no andamento e julgamento destes.

Ademais, nas ações em que os litigantes já possuem algum vínculo afetivo anterior às ações judiciais propostas, sentimentos, aspectos psicológicos e conflitos internos também se encontram envolvidos, podendo ser estes os verdadeiros motivadores do ingresso no Judiciário.

Diante deste cenário, vem ganhando força, tanto judicial quanto extrajudicialmente, os métodos de solução alternativos e consensuais de solução de conflitos, como a negociação, a conciliação e a mediação. Por meio destes recursos, as próprias partes são as protagonistas da solução, podendo contar com a ajuda de um terceiro profissional para facilitar o diálogo e lhes ajudar a encontrar a solução mais adequada para a controvérsia.

Neste contexto de soluções consensuais e de um olhar mais humanizado para os conflitos, buscando o consenso, a pacificação e a manutenção dos vínculos, surgiu o Direito Sistêmico. Por Direito Sistêmico, tem-se entendido a aplicação da abordagem criada pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, também conhecida por visão sistêmica, aos conflitos de interesse enfrentados no âmbito jurídico.

Este movimento de utilização da filosofia hellingeriana, e mais especificamente das constelações familiares, no campo jurídico se iniciou há cerca de uma década, tendo como precursor o Magistrado Sami Storch, Juiz de direito no Estado da Bahia. Ele passou a utilizar a ferramenta terapêutica da constelação familiar antes das audiências de conciliação e mediação e começou a conseguir bons resultados. Diante disso, a prática foi se difundindo por todo o Brasil e vem ganhando mais força a cada dia entre os operadores do direito, sendo utilizada na seara jurídica dentro e fora dos Tribunais de Justiça.

Mas afinal, o que são as Constelações Sistêmicas ou Familiares?

As constelações familiares ou sistêmicas, são uma ferramenta terapêutica fenomenológica breve, que permite localizar e/ou remover bloqueios que podem estar influenciando e atuando na vida do indivíduo, ainda que de forma inconsciente.

Por meio do método criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, pessoas ou bonecos são colocados para representar membros de uma família ou de uma organização, ou mesmo sintomas ou sentimentos (como uma dor ou um medo), e a partir dali as emoções e sensações que se manifestarem serão trabalhadas de acordo com o método e as técnicas desenvolvidas por Hellinger, que inclui movimentos sistêmicos e frases de solução, os  quais nos ensinam a integrar e compreender internamente fatos e sentimentos que podem estar impedindo-nos de seguir a vida adiante com tranquilidade e paz.

Jakob Robert Schneider, em seu livro, “A Prática das Constelações Familiares”, afirma que as constelações:

[…] proporcionam um insight liberador sobre os efeitos do destino, colocam em ordem as relações, de uma forma saudável e que estimula o crescimento e proporcionam força, como um efeito indireto, na medida em que as pessoas aprendem a receber sua vida de seus pais e dos seus antepassados. As constelações confiam na capacidade do cliente, em sua responsabilidade e competência para lidar bem com aquilo que vivenciou.

Assim do mesmo modo que a mediação, as constelações e toda a filosofia lecionada por Bert Hellinger podem ser utilizadas para ajudar as pessoas de uma forma geral a lidar melhor com seus conflitos, inclusive na seara jurídica, na qual lidamos diariamente com contendas.

Oldoni, Lippman e Girardi em seu livro “Direito Sistêmico”, relatam que ao menos 16 estados brasileiros já utilizam alguma prática sistêmica para ajudar a solucionar conflitos no Poder Judiciário brasileiro (incluindo o Distrito Federal, Bahia, Goiás, Ceará, Rio Grande de Sul, São Paulo, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Amapá, Santa Catarina, Alagoas). Defendem que uma das principais intenções na utilização da abordagem sistêmica no Direito é ajudar as partes a esclarecer o que está por trás do conflito que gerou o processo judicial.

No mesmo livro supramencionado é informado que, no ano de 2012, no município de Castro Alves, próximo de Salvador, o Magistrado Sami Storch conduziu a vivência de Constelações em 90 audiências com pelo menos uma das partes, ocasião em que o índice de conciliação entre elas foi de 91%.
No livro de Adhara Campos Vieira “A Constelação Sistêmica no Judiciário”, por sua vez, a autora apresenta as diferentes áreas nas quais vem sendo utilizada a psicoterapia criada por Bert Hellinger no campo jurídico, idealizando e fomentando, inclusive, que as constelações sistêmicas venham a ser reconhecidas como política pública pelo Poder Judiciário, bem como que sejam oficial e formalmente reconhecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como método de solução consensual de conflito.

Esse novo olhar sob os conflitos, seja do advogado, seja do juiz, ou do promotor, pode trazer mais humanização e empatia para todos os envolvidos na contenda.

Veja também: Entenda o que é caucus e a sua importância na mediação

Nesse sentido, tem-se falado também na “advocacia sistêmica”, que seria a atuação dos advogados norteada pela visão sistêmica hellingeriana. Para que um advogado atue de forma sistêmica ele deve conhecer a abordagem sistêmica e se lembrar, primeiramente, que seu cliente pertence a um sistema familiar, e olhar para este. Ademais, ele deve olhar para a situação como um todo, considerando também o sistema da outra parte envolvida na controvérsia, afim de conseguir encontrar a melhor solução para o conflito, de preferência, uma solução consensual.

Vislumbramos, portanto, que essa ferramenta pode ser de grande valia para a solução consensual dos conflitos com os quais lidamos no campo jurídico, de modo que as partes envolvidas nas questões litigiosas possam, por meio da utilização das técnicas aqui mencionadas, solucionar seus litígios por elas mesmas, aprofundando-se no conflito, sem necessariamente precisar de uma decisão judicial, contribuindo, inclusive, para diminuir o número de demandas judiciais já existentes.

Biografia

Daniela Martins Araújo – advogada cível; mediadora de conflitos; possui formação em Constelação Familiar pelo IBS-Sistêmicas e é embaixadora da MOL-Mediação Online.

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Instagram: @danielamadvsistemica

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