fbpx
Acordo extrajudicial: por que optar por um acordo fora da Justiça?

Acordo extrajudicial: por que optar por um acordo fora da Justiça?

BlogPosts
1 Comentário

Provavelmente, um dos movimentos mais positivos trazidos por startups como a Mediação Online e outras lawtechs no Brasil é a transformação na forma como as pessoas pensam em resolver seus conflitos: priorizando o acordo extrajudicial. Métodos alternativos de resolução de conflitos dão autonomia às partes e incentivam a construção de acordos consensuais. Somente em 2017 e 2018, 1,5 mil sessões de mediação e de negociação extrajudiciais foram realizadas pela MOL, com fechamento de acordo em 28% delas. Essa taxa de acordo é superior à encontrada na Justiça. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2017, apenas 12,1% dos processos judiciais foram solucionados em acordos obtidos com a mediação e conciliação.

Fechar um acordo antes de recorrer à Justiça, quando possível, é a melhor solução. O acordo extrajudicial evita os problemas próprios da judicialização como lentidão e gastos elevados durante o processo. A legislação, com destaque para o Código Civil e o Código de Processo Civil, estimula o acordo extrajudicial criando mecanismos para que as próprias partes, com a presença ou não de advogados, dialoguem para chegar a uma solução positiva para todos os envolvidos na controvérsia. A lei quer fazer com que as pessoas recorram ao Poder Judiciário apenas em último caso. Devem ser esgotadas todas as possibilidades de um acordo fora da Justiça.

 

Como funciona o acordo extrajudicial?

Os métodos alternativos de resolução de conflitos são a mola propulsora do acordo extrajudicial. Na mediação, um terceiro imparcial intermedeia o diálogo entre as partes utilizando um conjunto de técnicas específicas. O papel do mediador é possibilitar que as partes sentem para conversar e resolvam o conflito – de preferência recuperando o relacionamento que mantinham.

Finalizado esse processo, o acordo de mediação é assinado pelas partes e por duas testemunhas indicadas por elas. Esse documento é muito sério porque se trata de um termo de compromisso de que as responsabilidades assumidas serão cumpridas na íntegra por ambas as partes. Ou seja, ele cria de imediato obrigações para todos os envolvidos. Por ser um título executivo extrajudicial, em caso de descumprimento, a parte prejudicada tem caminho facilitado na Justiça a fim de viabilizar a garantia dos seus direitos.

Veja que curioso: quase não há descumprimento! O motivo é evidente: as partes chegam ao acordo por vontade delas. Ninguém impõe essa solução. É por isso que o acordo costuma ser cumprido na imensa maioria dos casos.

Ainda assim, caso haja descumprimento, o processo judicial será resolvido de forma mais rápida. A fase de conhecimento não será necessária. Essa é a primeira etapa de um processo judicial – aquela voltada para que o juiz conheça o conflito e os argumentos das partes. O título executivo extrajudicial permite que o processo avance para a última etapa, a de execução, que se caracteriza, no nosso exemplo, pela obrigação imediata imposta à parte que não respeitou o acordo de cumprir os deveres estabelecidos no documento.

As partes podem ainda converter o acordo em título executivo judicial. Para isso, elas devem homologá-lo na Justiça. Trata-se de uma segurança jurídica a mais, já que a homologação é feita pelo juiz de direito e representa, portanto, uma sentença.

Em alguns casos, há quem confunda esse acordo com a cobrança extrajudicial, que, na realidade, têm significados diferentes, conforme veremos agora.

Acordo extrajudicial: por que optar por um acordo fora da Justiça?

 

Diferenças entre cobrança e acordo extrajudiciais

A cobrança extrajudicial não pode ser confundida com o acordo extrajudicial. A cobrança vem antes da tentativa de acordo. Nos casos de inadimplência, uma notificação sobre a dívida ou conta em aberto é enviada para o devedor pelo credor. A lei obriga que a empresa notifique o consumidor sobre obrigações em aberto antes de protestar seu nome, por exemplo.

As comunicações de cobrança costumam se suceder. São vários os contatos amigáveis feitos por telefone, e-mail e correspondência. Com o tempo, sem que haja uma resposta satisfatória por parte do devedor, que pode demonstrar resistência, o tom por parte do credor passa a ser incisivo com a ameaça de cobrança na Justiça.

É aí que deve entrar o acordo extrajudicial, que tem como objetivo evitar a judicialização do conflito. A negociação, que, como a mediação, é um método alternativo de resolução de conflitos, entra em cena. Seu uso é adequado porque se trata de uma questão meramente financeira. Na negociação, que pode ocorrer no ambiente online, não há imposições feitas por uma parte à outra. Diversas propostas são submetidas às partes e analisadas por elas. O que se deseja é encontrar uma proposta aceita por ambas as partes.

Caso não seja adotada a negociação, a cobrança extrajudicial, provavelmente, vai se tornar uma cobrança judicial. Isso porque a abordagem usada na cobrança é majoritariamente unilateral. O credor está no controle das propostas feitas, não havendo espaço para o devedor realmente fazer valer sua vontade. Afinal de contas, o devedor está em posição de desvantagem por não ter honrado seus compromissos. E tem mais: a negociação possibilita, assim como a mediação, um acordo que possui validade e segurança jurídica por se tratar, como vimos, de um título executivo extrajudicial.  

 

Quer saber mais? Leia o post sobre como a negociação e a mediação são utilizadas no ambiente online para obtenção de acordo.

 

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.

Siga a gente no Instagram, LinkedIn e Facebook. 😉

1 Comentário. Deixe novo

  • Dulce Maria Martins Nascimento
    22 de novembro de 2018 12:23

    Gostaria de pontuar que o acordo de mediação não precisa da assinado de duas testemunhas. A lei de mediação configura ao acordo de mediação, realizado nos termos da mesma, validado pelo mediador, o valor jurídico de título executivo extrajudicial.

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

Posts Recentes

Menu