A possibilidade de empregadores e empregados poderem firmar um acordo trabalhista extrajudicial foi uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista de 2017. Para isso, as partes envolvidas, acompanhadas de seus advogados, devem se reunir para chegar a um consenso, via mediação ou negociação. Ao chegarem a um entendimento, redigem uma petição e a colocam para a apreciação de um juiz, que decide sobre a homologação ou não do acordo através de sentença.
Antes da reforma, esse entendimento amigável tinha que ser alcançado durante o processo judicial, o que trazia muita insegurança às companhias. A novidade, porém, trouxe uma série de vantagens para as empresas na resolução de seus conflitos. Confira quais a seguir:
Benefícios do acordo trabalhista extrajudicial
1. Mais rapidez
Processos trabalhistas, em geral, se arrastam por anos no Judiciário. Segundo dados da Justiça do Trabalho, o tempo médio entre o início e fim de uma ação é de três anos e dois meses.
Com um acordo extrajudicial trabalhista, contudo, esse tempo pode ser reduzido para poucos dias — ou até mesmo horas. Ao usar a mediação ou a negociação para solucionar o conflito, a conversa entre as partes acontece em um ambiente amigável e humano, onde os lados são ouvidos e considerados com seriedade e empatia. A solução tende a ser mais rápida.
Como a mediação no direito do trabalho pode resolver conflitos?
2. Melhor controle financeiro
Para as empresas, disputas trabalhistas na Justiça são sinônimo de gastos. Quando perdem, é comum que sejam surpreendidas com condenações exorbitantes. E mesmo quando ganham a ação, precisam arcar com as custas processuais, os gastos com transporte e pessoal, entre outros.
Ao celebrar um acordo extrajudicial trabalhista, as companhias economizam com os trâmites habituais de uma ação no Judiciário e podem negociar valores, dentro das condições observadas pela lei que instrumentaliza a reforma. Isso traz mais controle financeiro para a organização.
3. Segurança jurídica
O acordo trabalhista fechado via conciliação ou mediação procura contemplar o melhor interesse de todos os envolvidos. Como as partes saem satisfeitas, há mais segurança jurídica na resolução do conflito. Além disso, um juiz homologa o acerto, dando validade jurídica ao documento.
4. Soluciona os conflitos trabalhistas mais comuns
Os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho são relativos ao pagamento de horas extras, de intervalo intrajornada, de honorários advocatícios, de indenização por dano moral, entre outros. Todos esses conflitos podem ser discutidos extrajudicialmente.
5. Pode ser feito online
A mediação ou a negociação podem ser feitas por meio de plataformas digitais, como a da MOL — Mediação Online. Assim, não é preciso que os envolvidos estejam no mesmo local. Isso é um facilitador para empresas que operam em mais de uma cidade, por exemplo. Além disso, o acordo trabalhista online permite que os casos sejam resolvidos de forma mais rápida e menos custosa.
Conheça a plataforma da MOL — Mediação Online e agende uma demonstração.
Quer saber mais sobre outras soluções da MOL e como elas podem ajudar o setor jurídico da sua empresa? Fale com nossos especialistas.
