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Ações trabalhistas

Como reduzir o estoque de ações trabalhistas no setor de logística e transporte de cargas

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Ações trabalhistas podem ser um problema e tanto para todos os setores, especialmente para o de logística e transporte de cargas. O assunto é um tema importante para as empresas, que precisam de uma boa estratégia jurídica que ajude a reduzir o estoque de ações trabalhistas e que atue também para prevenir novos litígios. 

Os benefícios? Economia de tempo e dinheiro para os cofres do setor e é sobre isso que falaremos no post de hoje aqui na Academia Mol. 

Como meios alternativos de solução de conflitos podem beneficiar as empresas de transporte

Os conflitos trabalhistas no setor de logística e transporte de cargas

A relação das empresas do setor de logística e transporte de cargas com os motoristas que movimentam cargas e pessoas Brasil afora é regulada pela Lei 13.103/2015, que trouxe alterações para a CLT no que diz respeito aos direitos da categoria. 

Dados de 2019 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do total de ações ajuizadas em suas varas neste ano até o momento, 9,2% estão concentradas em atividades relacionadas ao transporte. Veja abaixo três pontos sensíveis na relação entre empresa e motorista e que podem gerar ações trabalhistas. 

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é um dos pontos nos quais a legislação que regula a relação entre motorista e empresa é clara: serão admitidas oito horas de trabalho por dia, com a possibilidade de se realizar duas horas extras. Na ocasião de convenção coletiva, as horas extras poderão ser de até quatro horas. Aqui, no entanto, há um detalhe importante: um motorista não pode dirigir mais do que cinco horas consecutivas.  

Descanso

O descanso é outro tema que pode gerar ações trabalhistas contra empresas do setor. A lei diz que, a cada 24 horas trabalhadas, é obrigatório o descanso de até onze horas, das quais oito delas são ininterruptas, como uma boa noite de sono, e o restante pode ser dividido de acordo com o desejo do profissional. Vale notar que, em viagens com mais de sete dias, o descanso deve realizado em hotéis, pousadas e alojamentos. 

O revezamento ao volante

É comum que motoristas façam revezamentos ao volante, especialmente quando as viagens são longas. Por essa razão, a lei também prevê como deve ser o esquema da divisão. A jornada, nesse caso, é de 72 horas no máximo, sem deixar de lado as pautas de almoço. O descanso é de 6 horas, a serem aproveitadas fora do veículo.

Como reduzir o estoque de ações trabalhistas e evitar a entrada de novos processos

A maneira convencional de se lidar com conflitos de natureza trabalhista é aguardando e acompanhando o trâmite da ação na Justiça. O problema é que isso custa tempo e dinheiro, mas existe outra maneira de as empresas resolverem essas ações: os meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação.

Esses métodos podem ser aplicados em casos já ajuizados ou para evitar que novas ações cheguem até as vias judiciais. Não necessitam, portanto, da interferência da Justiça para que sejam resolvidos de maneira segura para empresa e motorista.

Quando as empresas devem usar ODR para realizar acordo trabalhista

A mediação é o método mais indicado para resolver problemas profundos e emocionais, como esses conflitos que citamos como os mais comuns no setor de logística e transporte de cargas. As sessões de mediação acontecem com a participação de um mediador e tem como objetivo restaurar a confiança entre as partes.

A negociação, por sua vez, é o método mais indicado para conflitos objetivos, como discussões sobre o pagamento de horas-extras. Aqui, no entanto, o processo não conta com um mediador: é resolvido diretamente entre as partes. 

Com o uso destes métodos para solucionar ações trabalhistas, as empresas estão diante de soluções até 30 vezes mais ágeis e 6 vezes mais baratas que a Justiça. Em ambos os casos, todo o acerto está garantido, já que a mediação e a negociação terminam com a assinatura de um acordo digital que tem validade de título executivo extrajudicial. Segurança jurídica para empresas e colaboradores. 

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O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

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