A construção civil é um dos pilares mais importantes da economia do Brasil. Segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), a expectativa é a de que o PIB (Produto Interno Bruto) do setor cresça em 0,5% em 2019. Uma reação tímida, mas que pode significar o fim de anos de quedas consecutivas.
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A geração de empregos também mostra sinais positivos: só nos primeiros quatro meses deste ano, esse índice aumentou em 0,8% e o setor hoje emprega 2.314.065 trabalhadores. Num universo tão grande de postos de trabalho, é natural que um setor como esse seja presença certa entre os mais demandados na Justiça trabalhista.
E, de fato, é. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a indústria, setor que engloba a construção civil, é uma das atividades econômicas mais presentes nas ações trabalhistas Brasil afora e corresponde a 20,8% do total de processos em trâmite. Abaixo, veja alguns dos conflitos trabalhistas que mais afetam a construção civil.
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Acidentes de trabalho
Um dos temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho para a construção civil são os acidentes de trabalho. Pudera, as atividades realizadas por funcionários desse setor são de alto risco, e isso exige que as empresas estejam atentas às normas de segurança e as respeitem. Em 2017, foram registrados 549.405 acidentes de trabalho no Brasil e o setor respondeu por pouco mais de 4,67% deste total.
Horas extras
A questão das horas extras é o tema campeão na Justiça do Trabalho, segundo números do TST. A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Tudo o que ultrapassar esses limites deve ser pago como hora extra, que não pode exceder duas horas por dia. O problema é que muitas empresas da construção civil falham em manter os registros das horas extras de seus colaboradores em ordem, o que prejudica o setor.
Intervalo intrajornada
Outro tema frequente na Justiça do Trabalho é o do intervalo intrajornada, que consta entre os cinco mais comuns das varas trabalhistas do Brasil. Intervalo intrajornada é a pausa a qual os colaboradores têm direito para descansar, almoçar. Considerando um expediente de seis horas, o intervalo poderá ser de uma hora ou trinta minutos, dependendo da convenção coletiva da categoria.
Insalubridade
A insalubridade é outro tema recorrente nas ações trabalhistas em trâmite nas varas brasileiras, mais especificamente a falta do pagamento do adicional de insalubridade. Colaboradores expostos a condições nocivas em suas atividades diárias têm o direito a receber esse adicional. Muitas situações do dia a dia na construção civil, como exposição ao ruído, a fabricação e o transporte de agentes químicos.
O valor desse adicional varia de acordo com o grau de exposição e insalubridade do colaborador. A Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho, é o texto que define os limites e as situações que dão direito a esse valor. Em 2019, seis mil processos trabalhistas trazem essa demanda no rol de pedidos.
Como evitar conflitos trabalhistas?
Especialistas em Direito do Trabalho são unânimes ao indicar que a melhor maneira de se evitar ações trabalhistas é cumprindo a lei à risca. No entanto, uma estratégia que pode ser incorporada aos processos dos departamento jurídico da construção civil é a da prevenção, especialmente fazendo uso dos meios alternativos para resolução de conflitos.
A mediação e a negociação são dois dos métodos mais comuns e que podem ser usados para resolver problemas de cunho trabalhista. Por meio deles, é possível reduzir o estoque de ações em trâmite na Justiça do Trabalho e evitar a entrada de novos processos.
A mediação é uma ótima alternativa para as causas trabalhistas, uma vez que é o método indicado para conversas complexas, de alta carga emocional, como frequentemente são os casos com esse teor. O processo conta com a intermediação de uma terceira figura, o mediador, que ajuda as partes rumo a um acordo benéfico para todos.
A negociação, por sua vez, é o método mais indicado para processos simples e objetivos. É um processo que acontece diretamente entre as partes em conflito, que interagem entre si para a resolução do problema. Problemas pontuais, que não exigem um diálogo aprofundado, são muito bem resolvidos por meio da negociação.
Nas soluções oferecidas pela Mediação Online, startup que desenvolveu uma plataforma digital para a resolução de conflitos, as sessões de mediação e negociação são encerradas com um acordo digital, que é assinado pelas partes e tem a validade de um título jurídico extrajudicial., o que confere um alto grau de segurança jurídica para as tratativas.
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