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Entenda a importância da desjudicialização no direito brasileiro

Entenda a importância da desjudicialização no direito brasileiro

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Lentidão é uma das características associadas ao Judiciário brasileiro. De fato, somente a Justiça estadual leva quatro anos e quatro meses para proferir a sentença de um processo em primeira instância, de acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No entanto, a produtividade de nossos juízes é uma das mais altas do mundo. No ano passado, cada juiz julgou em média 1.819 processos. Isso equivale a 7,2 casos por dia útil – o maior índice de produtividade desde 2009.

Como base de comparação, cada juiz português profere em média 397 sentenças por ano. Já na Espanha, cada magistrado responde todos os anos por 689 sentenças. Na Itália, esse número é maior, mas ainda bem abaixo do brasileiro, com 959 sentenças aplicadas anualmente por cada juiz.

Ainda assim, apesar da alta produtividade de nossos juízes, mais de 80 milhões de processos aguardam solução definitiva. Esses números refletem uma situação que se consolidou por aqui, a de entregar para o Poder Judiciário a responsabilidade de decidir qualquer conflito de interesses. A consequência é que os tribunais estão todos sobrecarregados. Felizmente, essa realidade vem mudando com a preocupação de promover a desjudicialização.

“Estamos trabalhando com uma mudança de cultura. A população está acostumada com a figura do juiz, que arbitra a decisão por ela. Mas a melhor decisão é aquela em que as partes participam e encontram a solução juntas”, disse a conselheira do CNJ Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação, em entrevista ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   

Os métodos alternativos de resolução de conflitos, também conhecidos como ADR (alternative dispute resolution), promovem a desjudicialização. Falamos sobre a mediação, conciliação, negociação e arbitragem. Os três primeiros são métodos baseados no diálogo entre as partes em que elas mesmas chegam à solução. Na conciliação e na mediação, existe a participação de um terceiro imparcial sem capacidade decisória cujo papel é fazer com que as partes dialoguem para resolver o imbróglio. Na negociação, não há essa pessoa especializada na facilitação do diálogo, e o acordo é realizado com base na aceitação de uma proposta pré-formatada.

Já a arbitragem tem características muito próximas de um processo judicial. Nela, há também um juiz, que recebe o nome de árbitro, mas escolhido pelas partes e que não precisa ter formação jurídica. Sua sentença recebe o nome de arbitral e tem a mesma validade e força daquela emitida pelo Poder Judiciário.

Como característica em comum de todos esses métodos, o não envolvimento do Poder Judiciário. De acordo com dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 40% dos casos que estão na Justiça não precisariam estar lá porque poderiam ser resolvidos através de acordo consensual entre as partes. Se esses casos não estivessem no Poder Judiciário, os cofres públicos economizariam R$ 63 bilhões, o equivalente a quase metade do déficit público previsto para o próximo ano.

 

Medida urgente

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apoiou a mediação judicial como forma de fazer frente ao excesso de ações que sobrecarregam os tribunais. “Buscar métodos pacíficos de solução de conflitos não é apenas uma alternativa. É uma medida urgente”, afirmou. O encontro ocorreu em Brasília e contou com a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Martins lembrou que há poucos magistrados no país, o que interfere na velocidade da análise dos processos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de magistrados não acompanhou o crescimento da população brasileira. Em 2010, havia 190,7 milhões de habitantes com 8,6 magistrados para cada 100 mil brasileiros. Em 2016, com uma população de 206 milhões de habitantes, a média registrada passou a ser 8,2 para cada 100 mil.

Entenda a importância da desjudicialização no direito brasileiro

 

Redução de custos para o departamento jurídico

A desjudicialização é sinônimo de redução significativa de custos. Para as empresas, um processo já chega à primeira audiência ao custo médio de R$ 18 mil. Esse cálculo leva em conta R$ 2 mil de gastos mensais com a estrutura necessária para acompanhar o processo da entrada da ação à audiência, totalizando uma média de nove meses.

Sem contar o prejuízo para a imagem da empresa que, via de regra, não há como ser mensurado. No processo judicial, os ânimos se acirram, e a parte em conflito com a empresa tende a levar essa frustração ou indignação para familiares e amigos. Como vimos, a morosidade é uma das características da Justiça brasileira. Por outro lado, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, a solução é obtida em questão de dias. A resolução fica ainda mais rápida quando esses métodos ocorrem no ambiente online por meio de canais digitais – ocasião em que o ADR se torna ODR (online dispute resolution).

 

O que achou do post de hoje sobre a importância da desjudicialização? Escreva para a gente! Conheça mais sobre ADR e ODR neste post.

 

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.

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1 Comentário. Deixe novo

  • Paulo Afonso da Silva Coutinho
    3 de agosto de 2019 01:11

    Conteúdo de excelente qualidade, linguagem acessível e muito importante para quem tem interesse nos temas.

    Responder

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