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A desjudicialização no direito brasileiro

Por que a desjudicialização do direito brasileiro é importante

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A desjudicialização é uma necessidade cada vez mais urgente para a justiça brasileira, conhecida por ser lenta e cara. Ao final de 2018, 78,7 milhões de ações aguardavam julgamento ao final de 2018, mostrou análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal, o tempo médio de tramitação de um processo é de oito anos, enquanto que na Justiça Estadual, o tempo médio é de seis anos e dois meses. Estimativas mostram que um processo pode custar até R$ 94 mil.

Processos no Brasil: Quanto as empresas gastam anualmente

Os números refletem uma situação que se consolidou no Brasil e que é a de entregar ao Poder Judiciário a responsabilidade de decidir qualquer conflito de interesses. A consequência disso é que os tribunais estão sobrecarregados. Felizmente, essa é uma realidade que está mudando com a preocupação de promover a desjudicialização.

“Estamos trabalhando com uma mudança de cultura. A população está acostumada com a figura do juiz, que arbitra a decisão por ela. Mas a melhor decisão é aquela em que as partes participam e encontram a solução juntas”, disse a conselheira do CNJ Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação, em entrevista ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   

Como os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ajudar

Os métodos alternativos de resolução de conflitos, também conhecidos como ADR (alternative dispute resolution), promovem a desjudicialização. Falamos sobre a mediação e  negociação, por exemplo, métodos baseados no diálogo entre as partes e nos quais elas mesmas chegam à solução.

A mediação é um método que envolve uma terceira parte, o mediador. É ele que auxilia os envolvidos no conflito a chegar em um acordo e é o mais indicado para problemas profundos, nos quais exista uma relação anterior entre as partes. 

Na negociação, por sua vez, as partes resolvem problemas pontuais e sem a interferência de uma terceira parte ou a Justiça. É o método indicado para conflitos mais objetivos. A negociação é direta e objetiva: uma parte propõe uma solução e a outra avalia se está de acordo com a mesma. 

O que é ADR (Alternative Dispute Resolution) e ODR (Online Dispute Resolution)?

Como característica em comum de todos esses métodos, o não envolvimento do Poder Judiciário. De acordo com dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 40% dos casos que estão na Justiça não precisariam estar lá porque poderiam ser resolvidos através de acordo consensual entre as partes. Se esses casos não estivessem no Poder Judiciário, seria possível economizar até R$ 63 bilhões nos cofres públicos.

Os benefícios da mediação e da negociação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apoiou a mediação judicial como forma de fazer frente ao excesso de ações que sobrecarregam os tribunais. “Buscar métodos pacíficos de solução de conflitos não é apenas uma alternativa. É uma medida urgente”, afirmou sobre a desjudicialização.

O encontro ocorreu em Brasília e contou com a participação de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Martins lembrou que há poucos magistrados no país, o que interfere na velocidade da análise dos processos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de magistrados não acompanhou o crescimento da população brasileira. Em 2010, havia 190,7 milhões de habitantes com 8,6 magistrados para cada 100 mil brasileiros. Em 2016, com uma população de 206 milhões de habitantes, a média registrada passou a ser 8,2 para cada 100 mil.

Redução de custos para o departamento jurídico

A desjudicialização é sinônimo de redução significativa de custos. Para as empresas, um processo já chega à primeira audiência ao custo médio de R$ 18 mil. Esse cálculo leva em conta R$ 2 mil de gastos mensais com a estrutura necessária para acompanhar o processo da entrada da ação à audiência, totalizando uma média de nove meses.

Menos burocracia, mais tecnologia! Os benefícios da mediação online para as empresas

Sem contar o prejuízo para a imagem da empresa que, via de regra, não há como ser mensurado. No processo judicial, os ânimos se acirram, e a parte em conflito com a empresa tende a levar essa frustração ou indignação para familiares e amigos.

A resolução fica ainda mais rápida quando esses métodos ocorrem no ambiente online por meio de canais digitais – ocasião em que o ADR se torna ODR (online dispute resolution).

Em ambiente online, como a plataforma oferecida pela Mediação Online, a mediação funciona da seguinte forma:

  • Envio de caso: a empresa envia a base de casos, ajuizados ou não, para a plataforma;
  • Adesão: um convite então é enviado para a outra parte. Quando aceito, a sessão de mediação é agendada;
  • Mediação: aqui, o processo da mediação acontece, com a ajuda de um mediador, treinado e capacitado para resolver o conflito;
  • Acordo: depois de as partes acertarem os termos do acordo, um documento digital é assinado.

Já a negociação, tem o seguinte formato:

  • Envio de caso: a empresa envia sua base de dados para a MOL e as propostas de acordo;
  • Negociação: a outra parte é convidada a participar. Quando o convite é aceito, começa a negociação diretamente entre as partes;
  • Acordo: assim que as partes chegarem a um consenso, um acordo digital é gerado e assinado, garantindo a segurança jurídica das tratativas.

Como vimos, a morosidade é uma das características da Justiça brasileira. Por outro lado, nos métodos alternativos de resolução de conflitos, a solução é obtida em questão de dias.

Gostou da mediação online e se interessou pela plataforma digital da MOL? Então entre em contato com a empresa

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.

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  • Paulo Afonso da Silva Coutinho
    3 de agosto de 2019 01:11

    Conteúdo de excelente qualidade, linguagem acessível e muito importante para quem tem interesse nos temas.

    Responder

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