A greve é um direito constitucional de todos os trabalhadores brasileiros, previsto no Artigo 9º da Constituição Federal, que dispõe caber “aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Portanto, as empresas devem respeitar e procurar solucionar a controvérsia que gerou a paralisação da melhor maneira possível.
A greve é um acontecimento comum nas montadoras de veículos e pode trazer impactos severos para a produção. Em 2018, por exemplo, as empresas do setor automobilístico foram duramente impactadas pela greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil no primeiro semestre.
Como a mediação online pode resolver conflitos trabalhistas na indústria automobilística
A greve impactou todos os setores econômicos do país. O setor de serviços, por exemplo, responsável por 70% do Produto Interno Bruto do país, recuou 3,8%. As montadoras também sentiram os efeitos dessa paralisação: segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos caiu 20,2% em maio do ano passado e a exportação sofreu uma queda de 17%.
Os efeitos e a duração de uma greve, no entanto, podem ser amenizados com o uso dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação. Embora a resolução amigável possa ser vista com desconfiança por parte dos funcionários da montadora, vale lembrar que tais meios são vistos pela Justiça como uma política pública do Judiciário e sua adoção é incentivada na resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é a mediação e quais os seus benefícios?
A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos, uma ferramenta de solução de problemas sem que seja necessária a interferência do Poder Judiciário. Por essa razão, é mais rápida, eficiente e barata que um processo judicial. Além de ajudar as empresas a reduzir os estoques de processos em trâmite, já que pode ser usada em casos ajuizados, também evita que novos casos cheguem às vias judiciais.
Dicas da MOL: como reduzir a entrada de novas ações judiciais nas empresas
A mediação envolve três partes: as duas em conflito e uma terceira, o mediador, neutro e imparcial. É essa figura que irá intermediar o diálogo entre montadoras e representantes dos colaboradores em greve, por exemplo. Sua missão? Conduzir as partes em direção a um acordo que seja benéfico para todos, empresa e funcionários.
A mediação é o método mais indicado para resolver questões complexas e profundas, nas quais as partes tenham algum relacionamento anterior, como no caso de conflitos trabalhistas que podem resultar em situações de greve.
Hoje, é possível realizar o processo de mediação sem que seja necessário que as partes em conflito estejam no mesmo lugar, por meio de plataformas digitais, e com segurança jurídica. Com essa ferramenta, possível que os representantes de uma montadora que estejam em São Paulo, por exemplo, participem sessões de mediação com funcionários em uma fábrica no Paraná.
E-book: A solução de conflitos na era digital: soluções online e métodos alternativos
Na Mediação Online, a solução de mediação funciona da seguinte forma:
- Envio de caso: a empresa envia a base de casos, ajuizados ou não, para a plataforma;
- Adesão: um convite então é enviado para a outra parte. Quando aceito, a sessão de mediação é agendada;
- Mediação: aqui, o processo da mediação acontece, com a ajuda de um mediador, treinado e capacitado para resolver o conflito;
- Acordo: depois de as partes acertarem os termos do acordo, um documento digital é assinado. Tal gera um acordo que tem validade de título executivo extrajudicial, conferindo segurança às tratativas.
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