Justiça em Números 2020: mediação e conciliação no Poder Judiciário

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3,9 milhões de acordos firmados por conciliação foram homologados pela Justiça brasileira em 2019, segundo a última edição do Relatório “Justiça em Números”. O número representa 12,5% dos processos judiciais do país no ano. De acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga o levantamento anualmente, o índice de conciliação apresenta uma leve tendência de alta na série histórica.

A conciliação é uma política de resolução de conflitos adotada pelo CNJ desde 2006. Mas foi a partir de 2016 que passou a ser mais difundida. Foi nesse ano que o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor, tornando obrigatória a realização de uma audiência prévia de mediação e conciliação. 

A partir de então, em quatro anos, as sentenças homologadas de acordos começaram a crescer. Segundo o “Justiça em Números”, foram 2,9 milhões em 2015, número que saltou para 3,8 milhões em 2019.

Justiça em Números: cenário da conciliação no Brasil

O levantamento do CNJ revela que o ramo da Justiça que mais faz uso da conciliação é o trabalhista. No último ano, 24% dos casos trabalhistas foram solucionados com esses acordos. Considerando somente a fase de conhecimento de 1º grau, esse percentual chega a 39%. 

O 1º grau da Justiça comum, também na fase de conhecimento, teve 19,6% dos processos solucionados via conciliação. Na fase de execução, a porcentagem foi menor: 6,1%. 

Já os juizados especiais registraram um índice de conciliação de 20%, sendo de 23% na Justiça Estadual e de 12% na Justiça Federal. Na execução, a taxa foi de 21%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) apresentou o maior índice de conciliação do Poder Judiciário brasileiro, com 31%. Na fase de conhecimento, o melhor percentual foi do TRT-19, onde 46% das decisões foram tomadas via conciliação de acordo com o “Justiça em Números”. 

Mediação e conciliação online

Em 2020, a pandemia do coronavírus consolidou a tendência de alta no índice de conciliação traçada pelos especialistas. O fato de o número de processos ter crescido em meio a um contexto de isolamento social fez o Poder Judiciário intensificar sua política de conciliação, desta vez incentivando o uso de soluções digitais. 

Justiça em Números 2020: as tendências tecnológicas para o sistema de Justiça brasileiro

Poucas semanas após o início da pandemia, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho recomendou a adoção de meios eletrônicos e de videoconferência para a realização de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fases processual e pré-processual.

Foi nesse contexto que a MOL — Mediação Online decidiu oferecer sua expertise em Online Dispute Resolution (ODR) por meio da campanha “A Justiça não vai parar”. A startup disponibilizou a Tribunais de todo o país sua plataforma digital de resolução de conflitos e deu treinamento a juízes, servidores e outras pessoas envolvidas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas foi o primeiro a aderir à tecnologia. Atualmente, também usam a plataforma os Tribunais do Espírito Santo, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais e de São Paulo, além das Defensorias Públicas de Rondônia e do Mato Grosso do Sul. A taxa de acordos gerados a partir da parceria dos TJs com a legaltech é de cerca de 60%. 

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