MOL participa da Semana Nacional da Conciliação do CNJ

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A MOL participará da XVI Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 8 e 12 de novembro. A campanha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

Durante a campanha, a MOL vai disponibilizar  sua plataforma de forma 100% gratuita para tribunais tratarem seus casos através de mediação e conciliação online. Oferecer esta forma de resolução traz mais agilidade e economia aos Tribunais.

Resolução 358 do CNJ

Este ano, a questão da conciliação está em destaque. A Resolução 358 do Conselho Nacional de Justiça regulamenta a criação e adoção, por parte dos tribunais, de soluções tecnológicas que tenham como objetivo a resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

O prazo para que os tribunais se adaptem à Resolução 358 é junho de 2022. A resolução prevê que os tribunais deverão disponibilizar sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (Sirec), conforme dispõe o artigo 1º. Esse sistema poderá ser desenvolvido pelo próprio tribunal ou contratado. 

A ferramenta deverá contar com as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro das partes (pessoas físicas e jurídicas) e representantes;
  • Integração com o cadastro nacional de mediadores e conciliadores do CNJ (ConciliaJud);
  • Cadastro de casos extrajudiciais;
  • Acoplamento com o sistema processual eletrônico do tribunal que o adotar ou desenvolvimento em plataforma de interoperabilidade, de forma a manter a contínua comunicabilidade com o sistema processual do tribunal respectivo;
  • Sincronização de agendas/agendamento;
  • Geração de atas e termos de forma automatizada.

Outras funcionalidades que podem estar presentes são: possibilidade de troca de mensagens, propostas para aceite e assinatura e a possibilidade de emitir relatórios para gestão dos requerimentos das partes e das empresas.

A solução adotada deverá observar os requisitos de segurança da informação e de proteção de dados pessoais estabelecidos pela lei, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o disposto na Resolução nº 335/2020 do CNJ, que disciplina a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro — PDPJ.

A Plataforma MOL

A MOL oferece a ferramenta online de mediação e conciliação mais completa do mercado, com todas as funcionalidades exigidas pela Resolução 358. O sistema também usa blockchain para garantir a autenticidade das informações e permite assinatura eletrônica dos acordos de maneira simplificada.

A plataforma da MOL também ajuda na gestão do tribunal. Todos os resultados das audiências são disponibilizados para consulta automaticamente em um dashboard. Assim, é possível avaliar o desempenho do tribunal e planejar melhor os recursos.

A MOL já foi escolhida a por oito tribunais (estaduais e federais) e por duas defensorias públicas para fornecer sua plataforma de mediação e conciliação.

Agende uma demonstração e conheça a solução de mediação online que a MOL oferece.

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