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Notícias da semana – 1 a 9 de maio

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TJ-SP: É “razoável” redução de aluguel de imóveis comerciais durante pandemia

Uma notícia importante nesta edição do notícias jurídicas da semana são os efeitos do novo coronavírus nas atividades empresariais. Nesta semana, o TJ-SP considerou ser razoável a redução de 50% no aluguel de um imóvel comercial em razão das dificuldades financeiras impostas pela pandemia. A informação é do site Migalhas.

6 webinars gratuitos e imperdíveis sobre a crise do coronavírus nas empresas

O desembargador e relator, Arantes Theodoro, considerou que a situação se enquadra em uma circunstância de “força maior” em razão das proibições em curso para o funcionamento adequado de estabelecimentos comerciais. O colegiado da 36ª câmara de Direito Privado acompanhou em unanimidade. 

Atvos, da Odebrecht, aciona dispositivo arbitral

Outro destaques do notícias jurídicas da semana é sobre procedimento arbitral. A empresa agroindustrial, Ativos, do grupo Odebrecht, acionou dispositivo arbitral no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá. A empresa brasileira, que está em recuperação judicial, viu seu controle ser adquirido por um fundo americano, o Lone Star. 

Até então, o banco Natixis detinha a maioria das ações, 50% mais uma. A Atvos alega que havia solicitado ao banco a participação no processo de venda dos papéis, justamente em razão do processo de recuperação que está vivenciando. Alegou, no entanto, que o Natixis impediu que a empresa pudesse supervisionar e participar da operação. Em seu pedido de arbitragem, a Atvos acusa a instituição de violação contratual. 

TST pacifica aplicabilidade da reforma trabalhista em ações anteriores

Um tema polêmico e que deu muito o que falar no âmbito da Justiça trabalhista nos últimos anos é a aplicabilidade dos novos dispositivos legais em ações ajuizadas antes de a reforma entrar em vigor. Nesta semana, o TST deu mais um passo na pacificação do assunto, decidindo que isso não é possível.

O autor da ação viu seus pedidos indeferidos e foi condenado a pagar à empresa 5% do total da causa. A empresa, no entanto, foi além, pedindo, ainda, o pagamento da sucumbência, uma das principais novidades trazidas à tona pela reforma trabalhista, o que foi negado pelo relator do recurso, ministro Cláudio Brandão. 

MP 927 e MP 936: 10 perguntas e respostas sobre as novas regras trabalhistas

Livros, podcasts e leituras imperdíveis:

Livro: “Hacking Growth: a Estratégia de Marketing Inovadora das Empresas de Crescimento Mais Rápido”

Autor: Morgan Brown e Sean Ellis
Preço: R$ 45,00

Empreendedores de qualquer área precisam desenvolver habilidades de marketing. E este livro tem como objetivo justamente o de mostrar estratégias que podem ser aplicadas em qualquer negócio para que o mesmo cresça com velocidade e eficiência. 

Podcast: “Fora da Curva”

A dica de podcast do notícias jurídicas da semana é este do UOL TAB, apresentado pela empreendedora Monique Evelle. O programa trata de temas contemporâneos e em debate no dia a dia da sociedade, por meio de entrevistas e reflexões. No último episódio, o tema foi como será a nossa vida pós-pandemia. 

Leitura: “Impactos da Covid-19 nos sistemas de justiça

Neste artigo do site Jota, são apresentados os dados e resultados de uma pesquisa da Global Access to Justice Project. O levantamento avaliou impactos da pandemia nos sistemas judiciais e de assistência jurídica e constatou resultados interessantes, como o fato de que 25% dos países analisados adotaram medidas que concentram o poder nas mãos do chefe do Executivo.

Quer ficar ligado nos impactos da crise do coronavírus nas empresas? Então não deixe de conferir os nossos webinars sobre o assunto 

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

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