Notícias jurídicas – 01 a 15 de novembro

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Confira as notícias jurídicas de destaque da quinzena:

Ataque hacker paralisa STJ por quase uma semana; PF investiga caso 

Ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficaram sem acesso a processos digitalizados, e-mails e outros sistemas internos por quase uma semana após uma invasão ao sistema da corte, no dia 3 de novembro. Segundo informação veiculada pelo Conjur, o hacker bloqueou e criptografou os dados que estavam guardados nos computadores, mas não teve acesso aos arquivos e processos, que ficam armazenados em nuvem. A Polícia Federal foi acionada e investiga a extensão do ataque. Informações preliminares indicam que a invasão foi partiu de uma empresa particular estrangeira e estava sendo programada há três meses. 

Após normalizar a situação, a corte retomou gradualmente suas atividades no dia 10. O site e os serviços de consulta processual e de jurisprudência voltaram a funcionar. Além disso, os prazos processuais voltaram a correr. 

Pandemia: 138 mil trabalhadores pedem R$ 15 bilhões em ações 

A crise do coronavírus deve deixar um grande passivo trabalhista para o Judiciário brasileiro. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, até novembro de 2020, o número de ações que citam a pandemia em seus pedidos iniciais já chegam a 138 mil na Justiça do Trabalho. Os processos somados alcançam quase R$ 15 bilhões em verbas trabalhistas. Para os especialistas, erros de cálculo, falta de dinheiro e interpretação de leis novas devem aumentar judicialização de demissões.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências está prestes a ser votada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) designou o líder do DEM Rodrigo Pacheco (MG), que é advogado de formação, como relator do projeto da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência. A votação deve ocorrer na na terceira semana de novembro

Dicas imperdíveis do Notícias Jurídicas

Confira os conteúdos de destaque que a MOL – Mediação Online selecionou para esta edição do notícias jurídicas da quinzena. 

Leitura: Processo administrativo do Procon: o que é e como resolvê-lo

Sua empresa recebeu um auto de infração do Procon? Saiba o que é o processo administrativo originado no órgão, quais são suas etapas e implicações e como agir para resolver os conflitos consumeristas do seu negócio. Leia o artigo

Leitura: Robotic process automation: vantagens da RPA no setor jurídico das empresas

A evolução digital transformou o mundo corporativo, trazendo soluções inovadoras como a robotic process automation (automação de processos) para todos os setores de um negócio. Confira os benefícios de aplicar a tecnologia no departamento jurídico da sua empresa. Leia o artigo.

Leitura: Acordo trabalhista extrajudicial: benefícios para as empresas

A possibilidade de empregadores e empregados poderem firmar um acordo trabalhista extrajudicial foi uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, o que trouxe uma série de benefícios para a resolução dos conflitos. Confira as vantagens para seu negócio.

Acompanhe quinzenalmente as notícias jurídicas de destaque

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