Procon de Petrópolis faz parceria para facilitar negociação em caso de endividamento
O Procon da cidade de Petrópolis (RJ) e a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos – Petrópolis da Paz firmaram parceria para agilizar processos relacionados à Lei do Superendividamento (nº 14.181/21), que atualizou o Código de Defesa do Consumidor. O texto prevê regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e audiências de negociação entre credor e devedor. A parceria facilitará a negociação entre as partes. Leia mais aqui.
A importância da mediação na Nova Lei de Licitações
Artigo publicado pelo Estadão fala sobre a possibilidade da administração pública utilizar meios alternativos de resolução de controvérsias com os seus contratados, como a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem. Esses instrumentos podem ser utilizados por meio de aditamento contratual, ou seja, mesmo que não estivessem previstos no momento da licitação
A intersecção entre ESG e o direito tributário
O posicionamento dos consumidores frente às pautas ESG (environmental, social e governance) pode atingir negativamente empresas que usem práticas abusivas nas suas práticas tributárias. O artigo publicado no Jota aponta como esses dois temas se encontram.
Competição de arbitragem no setor elétrico está com inscrições abertas
A edição de 2021 da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial, promovida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, está com inscrições abertas até 1º de setembro. A disputa será sobre um caso fictício de solução de conflitos envolvendo o setor de energia elétrica. Saiba mais aqui.
Dicas imperdíveis do Notícias Jurídicas
Confira os conteúdos de destaque que a MOL – Mediação Online selecionou para esta quinzena.
Qual a importância do ESG para sua empresa?
Você sabe o que é ESG? Pois saiba que se adaptar a esse conceito pode ser um grande diferencial para sua empresa para os próximos anos. A sigla ESG significa environmental, social and governance (ambiental, social e governança, em português). Leia mais aqui.
Como os sindicatos podem usar a tecnologia para agilizar os acordos trabalhistas
A realização de acordos trabalhistas é uma das funções mais importantes dos sindicatos. A Reforma Trabalhista realizada em 2017 (Lei 13.467/2017) flexibilizou esse tipo de negociação, permitindo que os desligamentos em comum acordo ocorressem sem a intermediação sindical. Entretanto, quando a homologação estiver prevista em convenção coletiva, ela segue sendo realizada pelos sindicatos. Saiba mais aqui.
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