Notícias Jurídicas – 21 de julho a 04 de agosto

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CNJ vai criar núcleo interno de mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec). O objetivo é buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade é que até os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos poderão ser conciliados no novo Numec. De acordo com o relator do processo e presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o núcleo vai ampliar as possibilidades de sucesso de conciliação nos processos administrativos.

A conciliação na recuperação extrajudicial

Artigo publicado pelo site Migalhas aponta as possibilidades do uso da conciliação em casos de recuperação extrajudicial. O texto diz que as inovações trazidas pela atualização da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 14.112/2020) trazem a possibilidade de realizar a mediação antes dos pedidos de recuperação extrajudicial. Isso poderia criar um ambiente mais confiável aos credores, já que a mediação possibilita a viabilidade de uma recuperação extrajudicial célere, para superar o período de crise imposto ao devedor. Leia o artigo aqui.

Justiça Restaurativa ajuda na mediação de conflitos em escolas de Santos

Um projeto de Justiça Restaurativa, presente em toda a rede municipal de escolas da cidade de Santos (SP), vem ajudando na diminuição de conflitos na comunidade escolar. O número de disputas diminuiu em 85% com o projeto. O objetivo é criar uma cultura de paz nas unidades. A cidade também aplica a Justiça Restaurativa no Poder Executivo. Veja a reportagem aqui.

Novas regras de remarcação e reembolso de viagens entram em vigor

Está em vigor a Lei 14.046/20, que fixa regras para o cancelamento ou adiamento de eventos e serviços dos setores de cultura e turismo em razão da pandemia de Covid-19. O texto determina que os empresários não precisam reembolsar os consumidores se oferecerem a remarcação do evento, como shows e peças, ou créditos para compra de outros serviços da empresa, como ingressos ou pacotes turísticos.

Dicas imperdíveis do Notícias Jurídicas

Confira os conteúdos de destaque que a MOL – Mediação Online selecionou para esta quinzena. 

Resolução 358 do CNJ: o que muda nos tribunais?

A resolução 358 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamenta a criação e adoção, por parte dos tribunais, de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. O prazo para a adoção desses sistemas é junho de 2021. Leia mais aqui.

Jornada do cliente pós-venda: como atuar na resolução de conflitos

Conhecer a jornada do cliente pós venda e atuar na resolução de conflitos de consumo é fundamental para conseguir a satisfação do consumidor mesmo em momentos de crise. Afinal, por mais que as empresas busquem aperfeiçoar os canais de atendimento ao cliente, algumas disputas são inevitáveis. Isso acontece pora por falhas reais no serviço ou por divergência de expectativas. Veja mais aqui.

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