Mediação será usada em conflitos de empresários atingidos pela pandemia
O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou um programa de mediação e negociação entre empresas. O “Programa Especial de Negociação Empresarial Covid-19” (PNE-Covid19) tem como objetivo ajudar os empresários cujos negócios foram afetados pela pandemia e que tiveram dificuldades em honrar seus compromissos.
“Quem tiver dificuldade, pode acessar nosso site e preencher uma página com toda disponibilidade de informações. Em seguida será marcada uma audiência por videoconferência a ser realizada pelo WhatsApp”, explicou ao G1 o desembargador e coordenador do núcleo responsável, Erik Simões. Mais um exemplo dos benefícios de ODR em um momento em que o mundo inteiro tenta se redescobrir.
Presidente do TJ-SP faz alerta sobre judicialização em tempos de pandemia
A pandemia do novo coronavírus aumentou os riscos de conflitos jurídicos de diferentes tipos. No entanto, a gravidade da situação precisa ser encarada sem a sua excessiva judicialização, ainda mais em políticas públicas, de modo a não se comprometer os atos da administração. O entendimento é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco.
Segundo o Conjur, o desembargador derrubou ao menos seis decisões de primeira instância que autorizaram a reabertura de salões de beleza e barbearias em São José do Rio Preto. O pedido de suspensão dos efeitos das liminares foi feito pela prefeitura. Na visão do magistrado, só cabe intervenção “em situações que evidenciem omissão das autoridades públicas”
Churrascaria terá de reintegrar trabalhadores demitidos
Uma churrascaria no Rio de Janeiro terá de reintegrar funcionários demitidos sem justa causa, sob alegação dos efeitos da pandemia nos negócios. A empresa, explicou o Conjur, usou o artigo 486 da CLT, que estabelece que, em caso de paralisação do trabalho ocorrida por ato do poder público, cabe ao governo o pagamento das indenizações.
Na visão da Justiça, no entanto, não há que se falar nessa circunstância, formalmente conhecida como “fato do príncipe”. Segundo a 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ao determinar medidas de isolamento para combater o coronavírus, o Estado não agiu em prejuízo de certos setores, mas para evitar o caos.
Livros, podcasts, textos imperdíveis:
Livro: “Micro-hábitos: As pequenas mudanças que mudam tudo”
Autor: BJ Fogg
Preço: R$ 33,67
Fogg é um renomado pesquisador da área da psicologia. Nesse livro, a dica da vez do notícias jurídicas da semana, ele mostra como conseguiu desvendar o processo de formação de um hábito e se propõe a responder como, afinal, é possível dominar os seus para conseguir mudar comportamentos.
Em podcast, o destaque do notícias jurídicas da semana vai para esse programa brasileiro, dedicado ao mundo do empreendedorismo e que é apresentado e produzido por Gustavo Carriconde (em Dubai), Rafael Pires (em SP) e Arnaldo Neto (no Rio de Janeiro). Aqui, a ideia é a de trazer as notícias mais importantes para quem está buscando empreender ou que já está nesse jogo.
Texto imperdível: “O impulso da pandemia à evolução digital da Justiça”
Um tema que tem sido amplamente debatido não apenas aqui no Academia Mol, mas em toda a comunidade jurídica, é como a pandemia do novo coronavírus acelerou processos que já caminhavam, mas que ganharam tração. A evolução digital da Justiça é um deles, conforme nota Marcos Florão, diretor de inovação da Softplan, neste artigo publicado no Jota e que é destaque no notícias jurídicas da semana.
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