Câmara aprova incentivos fiscais para o setor de tecnologia da informação
O destaque do notícias jurídicas da semana é de interesse de startups de tecnologia: nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.805/2019 que irá criar incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação. O texto agora será enviado para sanção presidencial.
Menos burocracia, mais tecnologia! Os benefícios da mediação online para as empresas
A redação do projeto de lei prevê percentuais máximos de incentivo que as empresas poderão ter e que será calculado de acordo com o que elas investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Segundo o site Conjur, o incentivo será válido até 2029.
As empresas que mais respeitam o consumidor
Um levantamento do grupo Padrão, que edita a revista Consumidor Moderno, revelou as empresas que mais respeitam o consumidor. A análise está em sua 17ª edição e foi divulgada na última terça-feira (17). Para montar o ranking, são levados em conta aspectos como preço, qualidade do produto e o atendimento.
SAC 3.0 e solução de conflitos: por que as empresas não podem ficar de fora dessa
Ao todo, 3.240 pessoas foram entrevistadas e as empresas são de diferentes setores. No automotivo, por exemplo, a mais bem avaliada é a montadora Toyota. Já em alimentos, a Danone. Entre os bancos, o Bradesco e, entre os bancos digitais, o Nubank.
STJ fecha 2019 com queda de 20% nos processos pendentes
Outra notícia jurídica da semana de destaque vem do Supremo Tribunal de Federal, que está encerrando 2019 com 30,6 mil processos em tramitação, número 20% menor do que o que foi registrado em 2018. A informação é de um levantamento anual divulgado pela corte nesta semana.
Processos no Brasil: Quanto as empresas gastam anualmente
De acordo com os dados de funcionamento do STF, a corte proferiu 110.965 decisões neste ano e 16,6 mil delas foram colegiadas, ou seja, definidas por turmas ou plenário. A queda, disse o ministro Dias Toffoli, é resultado de uma série de ações. Entre elas, a promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos em detrimento das vias judiciais.
Livros, podcasts e textos imperdíveis:
Livro: “Lgpd – Lei Geral De Proteção De Dados – Comentada”
Autores: Renato Opice Blum e Viviane Nóbrega Maldonado
Preço: R$ 159,00
A Lei Geral de Proteção de Dados está marcada para entrar em vigência em agosto do ano que vem e trará mudanças significativas para todas as empresas que atuam no Brasil. Estar a par das suas particularidades, obrigações e penalidades é imperativo. Neste livro, advogados e profissionais do Direito terão um panorama dessa novidade legislativa, com comentários de grandes especialistas no tema, como Renato Opice Blum e Viviane Nóbrega Maldonado.
Podcast: “O Assunto”
No notícias jurídicas da semana, a dica de podcast é esse produzido pela jornalista Renata Lo Prete, “O Assunto” é um podcast que trata dos temas mais importantes em debate no noticiário nacional e internacional. A conversa conta sempre com a participação de especialistas dos mais diversos backgrounds.
Texto imperdível: “O encolhimento da autocomposição no Brasil”
Neste artigo publicado no Jota, o advogado Fernando Alves de Sousa, que é instrutor de mediação judicial no CNJ, toca em um aspecto importante dos meios alternativos de resolução de conflitos no Brasil: a sua semi-obrigatoriedade. O artigo faz parte de uma série de quatro capítulos escrita pelo especialista e publicada no mesmo site. Vale a pena conferir todas.
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