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Notícias jurídicas da semana – 14 a 20 de março

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Novo coronavírus muda a rotina da Justiça

O principal destaque desta edição do notícias jurídicas da semana é sobre a pandemia do novo coronavírus. Além dos impactos na saúde pública e na economia, a doença também afeta o funcionamento do Judiciário. Nesta semana, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma proposta que permite sustentações orais em ambientes virtuais, para evitar a locomoção de pessoas e o contato. 

O TST suspendeu prazos e sessões presenciais até 31/3, bem como os prazos processuais. Na Justiça comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma série de medidas para proteger os servidores, colaboradores e magistrados e pediu que as todas as áreas tentem manter o seu funcionamento, mas por meio do trabalho remoto. 

Cancelamento de viagens: os impactos do novo coronavírus nas companhias aéreas

Corte de jornada e salários proposto pelo governo divide advogados

Um assunto importante que está circulando nas rodas de debate é uma medida que o Governo Federal quer implementar para tentar driblar os efeitos negativos do novo coronavírus na economia: a redução dos salário e cortes na jornada de trabalho. Isso será feito via Medida Provisória e alteraria artigos da CLT. 

Em uma matéria para repercutir o tema, o site Conjur conversou com especialistas da área trabalhista e constatou que a medida não é um consenso. 

Fato é que, se adotada, a medida irá gerar grandes impactos nos contratos trabalhistas e vai exigir que as empresas estejam preparadas para lidar com os riscos jurídicos que podem surgir. Nesse sentido, nunca é demais enfatizar a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos para evitar que uma discussão como essa entre empregador e empregado se judicialize. 

OAB reconhece advogados conciliadores, mediadores e pareceristas 

Uma boa novidade para os profissionais do Direito é outro ponto importante do notícias jurídicas da semana: o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou um provimento na última quinta-feira, 19, no qual reconhece expressamente como atividade jurídica a atividade de advogados que atuam como conciliadores, mediadores, árbitros ou pareceristas.  O também determina que a remuneração destes profissionais “tem natureza de honorários advocatícios”. 

Livros, podcasts e leituras imperdíveis

Livro: “12 Regras Para a Vida: Um Antídoto Para o Caos”

Autor: Jordan B. Peterson

Preço: R$ 55,00

Em um momento no qual as pessoas são estimuladas a manter distanciamento social e trabalhar de casa, surge a oportunidade de reflexões profundas sobre o que está acontecendo no mundo hoje e também sobre propósito. Este livro, de um dos psicólogos mais renomados do mundo, tem como objetivo ajudar as pessoas nessa tarefa por meio de princípios e exemplos práticos.

Podcast: “O Assunto #144: Coronavírus: brasileiros isolados contam rotina”

Único assunto possível neste momento de crise global, o novo coronavírus é examinado detalhadamente neste podcast da jornalista Renata Lo Prete. Nesta edição do programa, ela conversa com brasileiros que vivem em outras partes do mundo para mostrar como os países estão lidando com a pandemia de coronavírus.

Texto: “Riscos e desafios no estímulo à conciliação e mediação”

O artigo da vez nesta edição do notícias jurídicas da semana é este, publicado no site Jota. Nele, o autor, Fernando Alves de Sousa, examina os maiores desafios enfrentados no estímulo aos meios alternativos de resolução de conflitos.

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