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Notícias jurídicas da semana – 16 a 22 de maio

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Justiça do PR suspende pagamento de contrato de energia por demanda

Nesta edição do notícias jurídicas da semana, um dos destaques é esta decisão da Justiça do Paraná, que considerou que a pandemia do novo coronavírus configura força maior e autorizou que o pagamento da energia seja pelo que foi consumido. As informações são do Migalhas

A mediação em tempos de crise (um dos aprendizados dos tempos difíceis)

A autora da demanda e a concessionária de energia mantinham contrato de compra e venda de energia elétrica eram livremente negociados, conforme regras e procedimentos de comercialização específicos. Com a paralisação das suas atividades pela pandemia e a queda no seu faturamento, não foi possível que a autora pudesse cumprir com as disposições contratuais, tese aceita pelo magistrado.

Alunos impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade

A pandemia do novo coronavírus exigiu dos governos medidas de isolamento social que causaram a suspensão de aulas em escolas e instituições de ensino superior, ou a realização de aulas online. Só que existem cursos, como o de medicina, que contam com aulas práticas em sua grade. E, nos casos nos quais os estudantes não estejam conseguindo acompanhar essas disciplinas, cabe a redução da mensalidade.

5 conflitos que as empresas de educação podem resolver com a Mediação Online

O entendimento é do juiz de Direito Sandro Lucio Barbosa Pitassi, da 37ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, que concedeu liminar aos alunos do último ano do curso de uma faculdade particular e que têm a maior parte da carga horária de aulas práticas, inviabilizadas pela pandemia. A decisão fixou também uma multa de R$20.000,00 para cobranças indevidas no caso de descumprimento da decisão. 

Banco que não apresentou controle de jornada terá de pagar intervalos

A Justiça do Trabalho também é destaque nesse notícias jurídicas da semana. De acordo com o site Migalhas, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão para condenar instituição financeira ao pagamento do intervalo intrajornada nos períodos em que não foram apresentados os cartões de ponto.

Novas regras trabalhistas: como aplicar a MP 927 e a MP 936?

A tese reformada veio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, que entendeu que, para os períodos em que não foram juntados os cartões de ponto, “presume-se que o reclamante usufruiu regularmente do seu intervalo”. O TST, no entanto, viu contrariedade a súmula 338, I, que prevê que “a não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho”. 

Livros, podcasts e leituras imperdíveis:

Livro: “Um milhão de seguidores: como construir uma rede social impactante em pouco tempo”

Autor: Brendan Kane

Preço: R$ 47, 82

A dica de livro desta edição do notícias jurídicas da semana tem a ver com redes sociais e quer ensinar os seus leitores como turbinar o perfil das suas empresas. Brendan Kane foi o responsável por desenvolver sites e plataformas digitais para diversas celebridades e deu consultoria para grandes empresas, como MTV, Netflix, Fox, Disney, LinkedIn. 

Podcast: “Café da Manhã”

Neste podcast diário do jornal Folha de S. Paulo, o assunto é o uso da cloroquina no tratamento de pessoas infectadas com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. A liberação para o uso da droga, cuja eficácia neste tipo de tratamento ainda não tem comprovação científica, é fruto de uma nova portaria do Ministério da Saúde. 

Leitura imperdível: “Mais processos judiciais: tudo que o Brasil não precisa em meio à pandemia”

A leitura imperdível do notícias jurídicas da semana é este texto publicado no Jota por Ana Luiza Isoldi, head de mediação da Mediação Online. Nele, a autora debate a eficiência da mediação privada na solução de conflitos num momento o mundo inteiro se relaciona a distância. A Justiça, inclusive.

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