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Notícias jurídicas da semana – 19 a 25 de outubro

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Mais mediação na área da saúde

Durante palestra na Fenalaw, uma das maiores feiras do setor jurídico da América Latina, advogados defenderam a mediação como ferramenta para reduzir o estoque de ações em trâmite na Justiça ajuizadas contra planos de saúde. Para os especialistas, a judicialização não pode ser demonizada, mas precisa ser cautelosa para evitar avalanches de processos e aumento dos custos para os consumidores. 

O painel sobre a judicialização da saúde contou com a participação de Marcelle Buainain Villela, do Brasil Salomão e Matthes, Rodrigo Gonzalez, do Espallargas, Gonzalez Sampaio Advogados e Edmilson Damasceno dos Santos, presidente de um sindicato de hospitais do Rio (Sindifiberj).

Usar marca concorrente como palavra-chave em anúncios gera indenização

Empresas que se aproveitam de marcas concorrentes em palavras-chave de anúncios em sites de buscas devem pagar indenização à contraparte. É o que decidiu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O caso envolvia uma empresa de colchões que havia usado uma marca concorrente como palavra-chave com a intenção de ficar mais bem posicionado nas buscas (e acima da concorrente). Na visão dos desembargadores, o ato configura violação à marca e concorrência desleal. A indenização fixada no juízo de origem era de 5 mil, mas foi majorada para 30 mil.

Investigação contra o Facebook

As práticas empresariais e privacidade da maior rede social do mundo, o Facebook, serão alvo de uma profunda investigação bipartidária por procuradores-gerais dos 47 estados e territórios dos Estados Unidos. 

Para as autoridades, é preciso entender em que medida as o Facebook colocou os dados dos consumidores em risco, reduziu a qualidade das escolhas dos consumidores e aumentou os preços dos anúncios justamente em razão do monopólio que exerce na área. 

Livros, podcasts e reportagens imperdíveis:

Livro: “Caos criativo: Como ser criativo e resiliente em um mundo que gosta de arrumação”

Autor: Tim Harford

Preço: R$ 56,74

O senso comum dita que organização e disciplina são imprescindíveis para o sucesso. Para o autor deste livro, no entanto, a bagunça pode ser mágica e se agarrar a ela pode ser uma ferramenta interessante para fomentar a criatividade. Para reforçar o seu ponto, Harford se apoia nas descobertas mais recentes da neurociência que mostram que tudo o que é mais valorizado no mundo dos negócios é resultado da desordem.

Podcast: The Indie Hacker Podcast

Advogados ligados no mundo do empreendedorismo digital não podem perder este podcast que traz entrevistas semanais com fundadores de empresas que alcançaram o sucesso na internet. No último episódio, de 21 de outubro, o programa conversou com Tyler King, fundador do Less Annoying CRM sobre a importância do atendimento ao consumidor e como destacar a sua ferramenta em uma tão área disputada como CRM.

Reportagem:  “Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?”

Com a iminência da reforma tributária, o mundo jurídico começa a analisar qual será o papel do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) daqui em diante. Na visão de especialistas ouvidos pelo site Jota, embora a aguardada reforma tributária traga mudanças significativas para o sistema tributário do país, especialmente a sua simplificação, ainda não há pistas de como eventuais conflitos serão solucionados. 

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