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Notícias jurídicas da semana

Notícias jurídicas da semana – 2 a 15 de maio

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CNJ lança curso de formação de mediadores a distância

Entre os destaques desta edição do notícias jurídicas da semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o lançamento de um curso de formação de mediadores a distância. A medida representa mais um passo da entidade no sentido de fomentar o uso dos meios alternativos de resolução de conflitos em detrimento da judicialização, principalmente em tempos de pandemia.

De acordo com o Conjur, o objetivo do curso é capacitar profissionais para atuar principalmente em casos simples, como relações de consumo e de trabalho. As aulas serão ministradas à distância entre os dias 18 de maio e 26 de junho de 2020. São 40 horas/aulas e os alunos serão acompanhados por um tutor.

Ações pela manutenção de serviços de telefonia sem pagamentos são suspensas

Em sede liminar, Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu sete ações civis públicas contra empresas de telefonia e que pleiteavam a manutenção dos serviços, apesar do seu não pagamento, nas casas dos consumidores durante o período da pandemia. 

5 benefícios de apostar na solução amigável de conflitos no setor de telefonia

As empresas foram ouvidas, informou o site Conjur, e alegaram que juízos diferentes proferiram decisões diferentes e alegaram, portanto, conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. A decisão da suspensão foi tomada em razão de uma análise de mérito na qual se debate sobre tal conflito de competência pela Primeira Vara do STJ.

Especialistas opinam sobre a arbitragem entre Embraer e Boeing

Outro destaque do notícias jurídicas da semana é do Migalhas, que trouxe vários especialistas em arbitragem para avaliar a questão entre Embraer e Boeing. As empresas estavam em vias de realizar uma fusão, cancelada depois de meses de negociações pela Boeing, o que motivou a Embraer a abrir o processo. 

Segundo um dos especialistas ouvidos, Érico Carvalho, sócio da Advocacia Velloso, a decisão das empresas de apostar na arbitragem é bem-vinda, já que torna o processo de análise do conflito menos burocrático. No entanto, alerta que solucionar este conflito contratual do setor aéreo pode ser uma “via de mão dupla”.

Livros, podcasts e leituras imperdíveis:

Livro: “Sprint a Sprint: Erros e acertos na transformação cultural de um time ágil”
Autores: Mary Provinciatto e Paulo Caroli

Preço: R$ 37,00

A dica de leitura desta edição do notícias jurídicas da semana tem a ver com produtividade e eficiência. Neste livro, os autores se debruçam sobre as metodologias de produtividade existentes, como kanban e scrum, para mostrar aos seus leitores como é possível incorporá-las no dia a dia do time.

Podcast: “Luz no fim da quarentena”

A revista Piauí tem um acervo riquíssimo de podcasts interessantes sobre os temas mais importantes do debate atual. Agora, lança um dedicado exclusivamente aos achados científicos sobre a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus e que está no centro de uma pandemia global. Tudo para trazer alívio aos ouvintes e fazê-los vislumbrar “a luz no fim da quarentena”. 

Leitura: “Conciliação online nos Juizados Especiais é uma adaptação evolutiva do Judiciário”

A Mediação Online (MOL) tem o prazer de anunciar a publicação de editoriais semanais no consagrado site Jota. No primeiro deles, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, consultor jurídico da MOL, discorre o processo conciliatório nos Juizados Especiais e nota que a virtualização das audiências contribuirá para a confirmação de que o acesso à justiça nem sempre depende de um juiz.

Quer ficar ligado nos impactos da crise do coronavírus nas empresas? Então não deixe de conferir os nossos webinars sobre o assunto 

O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.

Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.

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