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Notícias jurídicas da semana – 20 a 26 de junho

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Procura pela mediação cresce entre as empresas na pandemia

Entre os destaques do notícias jurídicas da semana, está a notícia do Estadão sobre a alta na procura pela mediação por empresas cujos negócios foram afetados durante a pandemia. Dois fatores contribuíram para isso: o baixo custo na comparação com procedimentos judiciais e a celeridade na resolução do conflito.

Outro ponto que a reportagem destaca é a possibilidade de se conduzir uma sessão de mediação por meio de plataformas digitais. Segundo a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb), a expectativa é que essa alta continue no segundo semestre de 2020. “As partes não terão tempo nem recursos para aguardar soluções que venham dos métodos tradicionais como as ações judiciais”, disse presidente Augusto Toletino. 

Menos burocracia, mais tecnologia! Os benefícios da mediação online para as empresas

“Realidade digital” é a nova normalidade da Justiça, diz presidente do TJ-RJ

Desde que a pandemia ganhou tração no Brasil, a Justiça do país foi rápida em se adaptar aos novos tempos, apostando em soluções digitais que permitissem o pleno funcionamento do aparato judicial sem prejuízo da sociedade. E essa digitalização veio para ficar, segundo o presidente do TJ-Rj, Claudio de Mello Tavares.

“O passo está dado, não se permite retrocesso, esse momento definiu uma nova normalidade para os serviços judiciais, uma nova realidade: a realidade digital.  Tanto o teletrabalho quanto as audiências virtuais serão, sim, incorporados, em razão dos amplos benefícios que trazem para a prestação jurisdicional”, disse ele ao Conjur. Novos tempos.

Como a Justiça está funcionando durante a pandemia de coronavírus?

Responsabilidade múltipla não implica em múltiplas indenizações, diz STJ

Outro destaque do notícias jurídicas da semana está no debate sobre os limites da responsabilidade civil. Em um julgado desta semana, o STJ decidiu que “Ainda que os causadores de um dano sejam vários, a vítima não tem direito a receber múltiplas indenizações pelo prejuízo sofrido”, informou o Conjur.

A 4ª analisava um caso de Santa Catarina, acidente de trânsito, cuja sentença havia condenado a proprietária e o motorista de um caminhão a indenizar os danos morais, estéticos e materiais sofridos pela vítima, que já havia obtido a mesma indenização em ação trabalhista contra sua empregadora. Na visão da relatora, ministra Isabel Gallotti, “se a indenização mede-se pela extensão do dano, naturalmente não pode ser multiplicada”. 

Livro, podcasts e textos imperdíveis:

Livro: “Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis”

Autor: Eduardo Muylaert
Preço: R$ 35,00

Muylaert é um advogado experiente no Brasil. Foi secretário de Justiça e Segurança Pública em São Paulo e presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Neste livro, que será lançado na semana que vem, ele se propõe a falar sobre o mundo das leis de forma didática, explicando como as mesmas funcionam ainda que para pessoas leigas no assunto.

Podcast: “Entender Direito”

A dica de podcast desta edição do notícias jurídicas da semana é este, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça. Criado pela coordenadoria de Rádio e TV da corte, a produção tem como objetivo debater temas jurídicos que impactam o dia a dia das pessoas. Na última edição, publicada no dia 22 de junho, o assunto foi os meios alternativos de resolução de conflitos, focando na mediação e na conciliação. 

Texto imperdível: “Plataforma ampara tribunais na continuidade das conciliações na pandemia”

O uso das plataformas digitais por tribunais no que diz respeito aos meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, está ganhando cada vez mais força, principalmente durante a pandemia. Neste artigo publicado no Jota, e que é destaque do notícias jurídicas da semana, Samuel Duarte dos Santos, supervisor e conciliador do CEJUSC de Divinópolis/MG, analisa essa situação ponto a ponto.

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