Mediação deve ser prioridade em tempos de coronavírus, diz Fux
Entre os destaques desta edição do notícias jurídicas da semana, está uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na qual afirmou que os meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação, devem ser usados como ferramentas prioritárias para solucionar demandas judiciais em tempos de pandemia. A informação é do site G1.
“Aplicar só a lei não possibilita o juiz, num momento desse, de proferir uma solução justa. É preciso que haja outro instrumento, ainda que seja mediado pelo magistrado […] para chegar a uma boa solução. Não há juiz que vá despejar por falta de pagamento. Não há contratos que serão abruptamente rompidos. As pessoas vão ter que se acostumar com a negociação”, disse o magistrado.
Em tempos de crise, lojista não pagará aluguel para shopping
A juíza de Direito Bruna Marchese e Silva, da 8ª vara Cível de Campinas/SP decidiu pela suspensão do pagamento de aluguéis e outras taxas previstas no contrato de shopping center. Por meio de tutela de urgência, concedida pela magistrada no início desta semana, um lojista de um shopping localizado na cidade conseguiu garantir essa suspensão.
Na visão da magistrada, que manteve o pagamento do condomínio, o fechamento do shopping em razão da crise impede que os lojistas tenham rendimentos. A informação é do site Migalhas.
Shopping center: como a mediação online pode solucionar conflitos com lojistas
Morre Luiz Flávio Gomes
O mundo do Direito recebeu uma notícia triste nesta semana, com o falecimento do professor e jurista Luiz Flávio Gomes, fundador do curso LFG, um dos primeiros cursos a estabelecer o modelo telepresencial no Brasil.
Nascido em 1957, Gomes foi policial, delegado e promotor de Justiça e exercia o cargo de Deputado Federal por São Paulo desde 2019. O professor estava afastado de suas funções desde o ano passado em razão de problemas de saúde, uma leucemia aguda.
Livros, podcasts e leituras imperdíveis:
Livro: “Viver, A Que Se Destina?”
Autores: Mario Sergio Cortella e Leandro Karnal
Preço: R$ 39,90
O livro indicado desta edição do notícias jurídicas da semana não é focado no Direito, tecnologia ou startups, mas sim em desenvolvimento. Escrito por dois grandes filósofos brasileiros atuais, o livro traz as suas reflexões sobre a ciência, filosofia para tentar responder perguntas fundamentais da humanidade.
Podcast: Epidemia
O podcast da vez do notícias jurídicas da semana é este produzido pela Folha de S. Paulo. Nele, as apresentadoras Bia Guimarães e Sarah Azoubel buscam contar histórias sobre as diversas epidemias que já atingiram o país, como a de zika e, agora, a do novo coronavírus.
Texto: “Na pandemia, é possível flexibilizar as balizas da proteção de dados pessoais?”
Neste artigo, publicado no Jota, as advogadas Priscila de Araújo e Natália Bandeira falam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja vigência deve começar em agosto de 2020. O debate está centrado nas implicações legislativas em um momento no qual governos precisam armazenar e organizar dados pessoais dos seus cidadãos na tentativa de conter a propagação da doença. Tema atual e pertinente, ainda mais considerando que a epidemia está apenas começando no Brasil.
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