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Notícias jurídicas da semana

Notícias jurídicas da semana – 28 de setembro a 4 de outubro

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A conciliação encerra um grande processo trabalhista

A Valec Engenharia encerrou um grande processo trabalhista no início desta semana com entidades sindicais representantes dos seus colaboradores. E a boa notícia é a de que a homologação do acordo coletivo aconteceu por meio do uso da conciliação, método alternativo de resolução de conflitos. 

Mediação Online é alternativa para resolução de conflitos trabalhistas após a nova CLT

O Tribunal Superior do Trabalho, TST, celebrou a conquista. Para o vice-presidente, a conciliação é um excelente caminho para instaurar o diálogo e solucionar problemas no âmbito trabalhista. Parabenizou, ainda, as partes por terem se unido no objetivo de fechar o acordo de maneira amigável.

PM e Tribunal de Justiça querem a mediação no dia a dia dos cidadãos

A Polícia Militar, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, irá capacitar seus policiais para que se tornem mediadores de conflitos que podem ocorrer no dia a dia das pessoas na cidade de Ribeirão Preto. Brigas entre vizinhos, denúncias de perturbação passarão a ser resolvidos pelos próprios policiais, junto das partes envolvidas, e o diálogo resultará em acordos que serão posteriormente homologados pela Justiça. 

Produtores brasileiros buscam indenização no Reino Unido

Centenas de produtores brasileiros se uniram em busca de indenização no Reino Unido contra gigantes globais de alimentos. Os produtores alegam formação de cartel por indústrias britânicas no setor entre 1999 e 2006, período no qual as indústrias já admitiram a prática em um acordo anterior, firmado com o Cade há três anos (assinado por Cutrale, Citrovita, Coinbra – Louis Dreyfus Company, Fischer, Cargill, Bascitrus).

Exportação de alimentos: conheça os principais desafios jurídicos do setor

De acordo com o site Conjur, a ação que demanda a indenização é assinada pela da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). Além disso, cerca de 500 produtores já aderiram ao processo. 

Livros, podcasts e reportagens imperdíveis:

Livro: “Rápido e devagar”
Autor: Daniel Kahneman
Preço: R$ 52,90

Entender a mente humana é um desafio para todas as pessoas, mas um que os profissionais do Direito e empreendedores em geral devem encarar de frente. Este livro, do autor e economista israelense Daniel Kahneman, é uma ajuda e tanto. 

Nele, Kahneman explica como funcionam duas maneiras de pensar, uma rápida e outra devagar, como diz o título da obra. A ideia, aqui, é trazer insights que enriqueçam a tomada de decisão, nos negócios e na vida pessoal, e ensinar técnicas para se proteger de possíveis falhas. 

Podcast: Rio Bravo – episódio: Como Funciona o STF?

Neste episódio do podcast da empresa de investimentos Rio Bravo, o advogado Joaquim Falcão, professor da Fundação Getúlio Vargas, se propõe a analisar, de forma crítica, o papel da Suprema Corte do Brasil atualmente. Além disso, também traz insights interessantes sobre decisões recentes da corte e que podem ajudar, e muito, advogados envolvidos em causas que estão chegando ou já chegaram aos ministros do STF. 

Reportagem: “Arbitragem com a administração pública – Um novo momento nos projetos de infraestrutura? ”

Uma das grandes novidades no mundo jurídico foi a publicação de um decreto que permite o uso da arbitragem, um dos meios alternativos de resolução de conflitos, para solucionar controvérsias entre a administração pública e empresas do setor da infraestrutura. Neste artigo, publicado no site Jota, os advogados Fernando Villela de Andrade Viana e Renato Otto Kloss repercutem o tema, lembrando da segurança jurídica que a notícia trouxe para os contratos do setor.

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