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Notícias jurídicas da semana – 30 de maio a 5 de junho

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Empresa em recuperação judicial não terá energia cortada durante a pandemia

Entre os destaques do notícias jurídicas da semana, está uma empresa têxtil atualmente em recuperação judicial, que não poderá ter a sua energia elétrica cortada por até 90 dias após o fim do estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, divulgada pelo Migalhas.

Recuperação judicial em tempos de Covid-19: entenda o que muda

Segundo o desembargador, que analisava agravo de instrumento de uma empresa distribuidora de energia contra decisão em primeira instância em Blumenau, é notória da crise causada pela pandemia. Na sua visão, a situação de força maior é prevista nos termos do art. 393 do CC e justifica a flexibilização das obrigações das empresas em recuperação.

STJ estuda retorno presencial em agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está estudando a possibilidade de retornar suas atividades presenciais no mês de agosto. De acordo com o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, em fala ao Conjur, tudo vai depender da evolução da epidemia do coronavírus.

Como a Justiça está funcionando durante a pandemia de coronavírus?

As sessões presenciais de julgamento foram suspensas pelo órgão em março. Desde então, o STJ começou a funcionar em regime remoto, incluindo o atendimento ao público e as atividades jurisdicionais. Desde maio, os julgamentos acontecem por videoconferência.

Webinars do Expojud online estão disponíveis

A Expojud conduziu uma série de debates e webinars online nesta semana com grandes autoridades do mundo jurídico brasileiro, uma espécie de evento de antecipação ao Expojud 2020, que deve acontecer em outubro em São Paulo. O evento virtual aconteceu nesta semana, entre os dias 2 e 4 de junho. 

Em um dos encontros virtuais, realizado no último dia 4, o juiz Gildo Alves, do Tribunal de Justiça do Amazonas, falou sobre a campanha “A Justiça não vai parar”, capitaneada pela Mediação Online. Todos os conteúdos estão disponíveis para todos os que tiverem interesse em acompanhar as discussões.

Livros, podcasts e textos imperdíveis:

Livro: “Pequeno manual antirracista”

Autora: Djamila Ribeiro

Preço: R$ 19,92

Os últimos dias foram marcados por com protestos contra o racismo e a violência policial em todo o mundo. Impulsionadas pela morte de um homem negro nos Estados Unidos após uma abordagem policial, as manifestações trouxeram o racismo para o centro do debate. A filósofa brasileira, Djamila Ribeiro, é uma grande autoridade nesse assunto e, na obra que indicamos nesta edição do notícias jurídicas da semana, ela propõe caminhos de reflexão para aqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos sobre discriminação racial. 

Podcast: The Daily

Neste podcast do consagrado jornal norte-americano The New York Times, e dica de podcast do notícias jurídicas da semana, o assunto são os protestos nos Estados Unidos. Aqui, os apresentadores se debruçam sobre os procedimentos e métodos da polícia norte-americana que contribuem para a perpetuação do racismo e abrem margem para abordagens violentas. 

Texto imperdível: “Fake news, leis inócuas e os atropelos do Senado Federal”

Outro tema quente em debate no Brasil nesta semana é a CPMI das fake news, que está implementada no Senado e tem como objetivo esclarecer o disparo de desinformação nas redes sociais durante as eleições de 2018. 

Neste artigo, dos advogados Caio Machado e Diego Canabaro, os autores buscam analisar os desdobramentos desse fato e analisam, ainda o projeto n° 2630, de 2020 que propõe uma “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. 

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