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Notícias jurídicas da semana – 4 a 11 de abril

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Julgamentos telepresenciais chegam ao TST

No início da semana, a direção do Tribunal Superior do Trabalho anunciou que todos os órgãos julgadores do Tribunal poderão conduzir sessões de julgamento telepresenciais. Segundo o Migalhas, tais terão a validade jurídica idêntica às sessões presenciais, com todas as garantias e prerrogativas asseguradas. 

A medida é mais uma inovação do Judiciário brasileiro em tempos de pandemia do novo coronavírus, uma vez que a necessidade do distanciamento social vem exigindo adaptações. Em março, o TST já havia suspendido as sessões presenciais, mas o novo ato agora amplia para Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno.

Pandemia chega aos acordos trabalhistas

Nesta edição do notícias jurídicas da semana, vemos que os efeitos do novo coronavírus na economia e, portanto, no caixa das empresas, já começam a aparecer. E um dos sinais mais evidentes disso são os recorrentes pedidos por parte das empresas da flexibilização de acordos trabalhistas firmados em juízo. 

Quando as empresas devem usar ODR para realizar acordo trabalhista

Só nesta semana, duas decisões favoráveis aos empregadores vieram à tona, mostrou o Migalhas. Em ambos os casos, as empresas conseguiram reduzir o percentual a ser pago ao colaborador, sem a incidência de multa por atraso. 

Judicialização da saúde em pauta no STF

Um dos temas mais quentes do mundo jurídico, a judicialização de questões de saúde pública será tema de análise recursão no Supremo Tribunal Federal a partir desta sexta-feira, 10 de abril. O Recurso Especial nº 684.612 tem como objetivo definir os limites e as competências do Judiciário nas obrigações de fazer impostas ao Executivo. 

Judicialização da saúde: qual o tamanho desse problema e como evitar?

De acordo com o Conjur, o caso tramita desde 2012 e sua repercussão geral foi reconhecida pelo ministro relator, Ricardo Lewandowsky. O processo, uma ação civil pública pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, tinha como objetivo obrigar a prefeitura a executar medidas para aparelhar o Hospital Salgado Filho

Livros, podcasts e leituras imperdíveis:

Livros: “Capotar é preciso: Gestão de projetos com Amyr Klink”

Autor: Armando Oliveira

Preço: R$ 85,90

Armando Oliveira era um fã dos livros do explorador brasileiro Amyr Klink e percebeu que, em meio a tantas aventuras, haviam lições valiosas de gestão. Com isso em mente, começou a analisar detalhadamente os projetos conduzidos por ele e comparou com situações do cotidiano. A ideia é a de mostrar ao leitor algumas das melhores práticas de gerenciamento de projetos de forma lúdica e explicativa.

Podcast: “Branding Blowout Podcast

Nesta edição do notícias jurídicas da semana, o podcast de destaque não tem nada a ver com o mundo das leis ou da tecnologia, mas o seu conteúdo tem tudo a ver com advogados e profissionais da área que estejam montando o seu negócio: como criar uma marca forte para a sua empresa e para si, enquanto empreendedor? Dicas preciosas para aumentar a sua influência e conquistar um espaço de autoridade na sua área. 

Leitura: “A Justiça não vai parar”

A dica de leitura do notícias jurídicas da semana é este artigo de opinião escrito por Melissa Gava, uma das fundadoras da Mediação Online, no Jota. Nele, ela fala sobre o uso dos meios alternativos de resolução de conflitos como alternativa para empresas e a sociedade como um todo em tempos de pandemia. E principalmente apostando em ODR (Online Dispute Resolution), que é o uso de plataformas digitais que permitem a realização de sessões de mediação ou negociação à distância.

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