SAC 24 horas nas empresas de transporte privado
Uma lei no Rio de Janeiro publicada na última terça-feira, 8, obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativos a montarem centrais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As mesmas devem funcionar durante as 24 horas por dia e serão acessadas via ligação telefônica.
Como meios alternativos de solução de conflitos podem beneficiar as empresas de transporte
Além disso, durante a viagem, a empresa deverá disponibilizar um link para que o passageiro faça reclamações ou sugestões. A lei (nº 8552 de 2019) também amplia o prazo para o cancelamento de corridas nos casos nos quais os motoristas estão atrasados.
Entra em vigor novo protocolo de registro internacional de marcas
A comunidade da propriedade intelectual ganhou uma novidade no início desta semana, quando entrou em vigor um novo protocolo internacional, previsto no Acordo de Madri (firmado em junho de 1989).
A Mediação como solução jurídica para conflitos na Propriedade Intelectual
Agora, empresas brasileiras que desejarem registrar suas marcas em qualquer um dos mais de cem países signatários do documento podem fazê-lo diretamente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O pedido poderá ser feito em inglês, francês ou espanhol.
Mediação poderá solucionar conflitos ligados à alienação parental
Daqui pra frente, a mediação poderá ser usada como uma ferramenta de solução de conflitos em questões ligadas à alienação parental, aprovou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado.
A mediação online no direito de família
A alienação parental é a tentativa de rompimento do vínculo de um filho com o pai ou a mãe, praticada por um dos pais. O objetivo é o de evitar que este tipo de caso chegue até a Justiça e o dispositivo passará a fazer parte da Lei 12.318 de 2010, que regula o tema.
Livros, podcasts e reportagens imperdíveis:
Livro: “O poder da China”
Autor: Ricardo Geromel
Preço: R$ 45,84
A geopolítica global está mudando e os eixos de poder estão se voltando para a Ásia. Portanto, entender o país mais poderoso da região – e maior parceiro comercial do Brasil, diga-se de passagem, é essencial para quem quer vencer neste novo mundo. Este livro, escrito por Ricardo Geromel, da StartSe, promete decodificar como a China se tornou a potência que é e mostrar quem são os protagonistas da nova economia digital do país.
Podcast: Entrepreneurial Thought Leaders – Redesigning the CEO [Explicit]
Nós já falamos sobre esse podcast em outra ocasião. Mas o episódio que veio ao ar no início desta semana vale o repeteco. Nele, Sarah Nahm, presidente da Lever, uma das maiores empresas de RH do mundo, fala sobre seu estilo de gestão e como é possível ter sucesso quando se aprende a observar e confiar nos outros.
Reportagem: “Portabilidade de dados à la Facebook”
O tema da proteção de dados continua em alta no mundo jurídico. Neste artigo, escrito por Daniela Copetti Cravo, a autora explora a portabilidade de dados e fala sobre como o Facebook, rede social envolvida em polêmicas sobre a privacidade dos seus usuários, que liderar esse debate.
4 mudanças à Lei Geral de Proteção de Dados que sua empresa precisa saber
Vale lembrar que a portabilidade de dados se tornou uma obrigação legal e conta com várias regulamentações, como o Regulamento Europeu (RGPD), a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA).
Se interessou pelo nosso conteúdo e quer saber mais sobre as soluções? Entre em contato conosco
O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.
Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.
