Mais concessões de rodovias vêm aí
O governo anunciou que pretende conceder à iniciativa privada a administração de 25 mil quilômetros em estradas até 2022. De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, uma rodada de concessões está prevista para o ano que vem, quando entre 7 mil e 8 mil quilômetros serão objeto de licitação para concessionárias de rodovias.
Como resolver os problemas que podem gerar reparação de danos das concessionárias de rodovias
Outra novidade é a confirmação do governo de que um decreto que permitirá o uso da arbitragem para a solução de controvérsias nos contratos com concessionárias de rodovias está em produção. O objetivo? Reduzir a judicialização dos conflitos que afetam o setor.
Falência da Avianca é rejeitada
A Justiça rejeitou decretar a falência da Avianca, que está em recuperação judicial desde o ano passado. A possibilidade começou a ser avaliada pela 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP em julho, meses depois da aprovação do plano de recuperação pela assembleia de credores.
Recuperação judicial da Avianca: entenda a crise na companhia aérea
Na ocasião, a convolação em falência foi proposta pelo desembargador Ricardo Negrão. Agora, no entanto, foi rechaçada por 3 votos a 2. No voto decisivo, o desembargador Sérgio Shimura considerou que a rejeição da falência neste momento seria a “solução menos traumática” e que “não pode o Poder Judiciário impedir que a recuperanda tente cumprir os compromissos assumidos no plano”, considerou.
Google na mira da Justiça dos EUA
Procuradores-gerais de 48 estados dos Estados Unidos anunciaram uma investigação antitruste contra o Google. A ação alega que o monopólio exercido pela empresa na internet é prejudicial para consumidores e viola o caráter livre da web. A ideia, dizem os procuradores-gerais, é a de apurar o poder de mercado do Google.
Essa não é a primeira vez que as autoridades de um país se debruçam sobre os negócios da gigante da tecnologia. Em março de 2019, a empresa foi alvo de uma multa pela União Europeia, avaliada em 1,49 bilhão de libras, por abuso de poder de mercado.
Menos burocracia, mais tecnologia! Os benefícios da mediação online para as empresas
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Tudo na vida é uma negociação. E se você é um advogado ou diretor jurídico em uma grande empresa, saber lidar com a extrema pressão e negociar para conseguir o melhor resultado possível são situações corriqueiras do dia a dia. Este livro promete ensinar justamente isso e de forma prática, sob a ótica de um ex-agente do FBI que se tornou o principal negociador da agência em grandes sequestros internacionais.
Dicas MOL: 5 livros sobre liderança que todo diretor jurídico deve ler
O Mission Daily é um podcast em inglês que tem como objetivo ensinar uma coisa nova aos seus ouvintes todos os dias para ajudá-los a viver a vida profissional de maneira mais saudável e produtiva. E como aplicar tudo isso fora das paredes do escritório. No episódio do dia 11 de setembro, por exemplo, o podcast trouxe dicas poderosas para quem está se aventurando em uma carreira no setor de tecnologia.
Leitura imperdível: “A defesa do consumidor no Brasil”, Jota
O Código de Defesa do Consumidor completou 29 anos nesta semana. E é sobre isso que este artigo fala, analisando as conquistas que o Direito do Consumidor conseguiu neste período e traçando os desafios que estão por vir, focando especialmente na economia digital. O texto é de Luciano Benetti Timm, professor de Direito e Economia da FGVSP.
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