A resposta é sim! Os advogados que trabalham no departamento jurídico das empresas podem ser igualmente produtivos durante o recesso forense. Como as férias do Poder Judiciário vão de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os escritórios de advocacia costumam parar nesse período ou ao menos atuam em um ritmo menos intenso de trabalho. Mas a verdade é que essa época é cheia de conflitos entre empresas e consumidores. E também pode representar uma grande oportunidade para o departamento jurídico utilizar métodos alternativos para resolver casos pendentes – que ficariam à espera da volta da Justiça ao trabalho.
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o recesso forense suspende o prazo dos processos. Essa suspensão faz com que os processos fiquem em espera até o primeiro dia útil depois de 20 de janeiro, o último de férias. Sendo assim, se um prazo para elaboração de uma peça processual estiver correndo antes do dia 20 de janeiro, o advogado pausa sua contagem e retoma a partir do primeiro dia útil posterior a 20 de janeiro. Naturalmente, audiências e sessões de julgamento não são realizadas nesse intervalo de um mês.
Claro que existe a prestação da Justiça em regime de plantão. Cada tribunal regula o seu durante o recesso forense. Esse serviço é oferecido somente para os casos urgentes, cujo atraso na atuação da Justiça possa comprometer ou prejudicar os direitos essenciais como o da vida e o da liberdade.
Conflitos continuam surgindo
Só que as questões não emergenciais não param. Conflitos surgem nesse período. Os de direito do consumidor são comuns, ainda mais em época de compras importante para o comércio como o Natal. As compras pela internet, ainda que feitas com antecedência, podem frustrar o consumidor. Problema frequente é receber o produto adquirido somente depois do Natal. O atraso na entrega dos produtos adquiridos pelo site ou portal de compra está entre os fatores principais de insatisfação, de acordo com o Procon de São Paulo.
Com o Poder Judiciário fora de combate, o que os departamentos jurídicos devem fazer em relação a esses conflitos?
Promover a resolução amigável dos novos conflitos
Esse é um objetivo a ser perseguido pelos departamentos jurídicos o ano inteiro. A resolução amigável dos conflitos deve fazer parte do dia a dia, independentemente da época do ano. Só que esse caminho se torna ainda mais importante quando não há nenhum outro possível. Além de os métodos promoverem a resolução rápida do conflito, eles fazem com que o consumidor saia satisfeito com a solução alcançada.
Ao identificar uma reclamação como a de atraso na entrega do produto, o departamento jurídico deve entrar em contato com o consumidor para realizar a negociação ou a mediação. Esses dois métodos podem ser conduzidos no ambiente online. Há empresas especializadas nesse trabalho como a Mediação Online (MOL), que possui sistemas eletrônicos diferentes construídos para cada um desses propósitos: mediar e negociar. Na mediação, vale lembrar que existe a participação de um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes, conforme falamos neste post.
Fechar acordo extrajudicial para pôr fim ao processo
O departamento jurídico deve olhar ainda para os processos judiciais que estão em curso. A recomendação é aproveitar o fim do ano para fazer um balanço dos processos. Essas ações podem ser divididas em três blocos: tramitação no início (na primeira instância), tramitação avançada (nas instâncias superiores) e processo judicial em fase de execução (cumprimento da decisão judicial).
Você sabia que dá para fazer um acordo extrajudicial por meio da mediação ou da negociação em qualquer uma dessas etapas? Esse procedimento pode ser realizado durante o recesso forense. O juiz só vai precisar homologar o acordo extrajudicial quando voltar ao trabalho.
E o advogado do departamento jurídico não precisa se preocupar com a ausência da parte que litiga com sua empresa. Caso ela esteja viajando, por exemplo, poderá fazer a mediação ou negociação com tranquilidade. Como falamos, esses dois métodos são realizados, com a mesma eficácia, no ambiente online. Para isso, basta ter acesso à internet e a um dispositivo eletrônico, como smartphone, tablet e notebook.
Gostou do post sobre produtividade no recesso forense? Leia mais aqui no blog sobre as soluções alternativas de resolução de conflitos.
O conteúdo oferecido faz parte da Academia MOL.
Para saber mais sobre a MOL – Mediação Online, acesse www.mediacaonline.com.
