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Desafios pós lgpd

O perfil, os desafios e a atuação da área jurídica nas empresas no Brasil “pós LGPD”

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Como serão a vida e a atuação das empresas brasileiras, e nesse contexto a dos advogados corporativos, nos anos 2020?

Ainda que a resposta efetiva e detalhada talvez não exista, e que ninguém tenha (atualmente) condições reais de garantir muita coisa, é evidente que todos temos que nos preparar de alguma forma para esse período, e que, para tanto, temos que (ao menos) estimar – e fazer nossas próprias apostas (até para que consigamos estudar, adquirir competências, formar equipes etc.).

Planejamento, ainda que incipiente, é sempre fundamental. E temos pela frente um enorme desafio, que temos que superar.

Se há poucas décadas vivemos a era do rádio, agora vivemos a era dos dados.

Veja também: Data-driven: a importância do uso de dados estatísticos no departamento jurídico

Dados: o recurso mais importante

A fase final dos “anos 2010” no Brasil foi marcada por grandes e importantes movimentos legislativos com forte impacto nas empresas, como, por exemplo, o Novo Código de Processo Civil, todo o arcabouço  de combate à corrupção (que “turbinou” a necessidade de reforçar o “compliance”), a Reforma Trabalhista, a Lei de Liberdade Econômica e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sem contar questões ainda mais complexas como a Reforma da Previdência e a Tributária.

No tocante a LGPD (legislação controvertida como as demais, e igualmente com pontos considerados “pros e contras” a depender da opinião de cada um), acreditamos que a revolução direta seja ainda mais sentida nas empresas, pois em muitas delas afetará o próprio modelo de negócio.

Se as demais legislações acima mencionadas já afetam muito a realidade corporativa, imaginemos o grau de impacto que terá (no dia a dia) uma lei que afeta justamente a base da nova economia – os dados!!

Como já foi noticiado, por exemplo na prestigiada Revista “The Economist” há algum tempo, “data is the new oil”, o que nos permite interpretar como uma metáfora para o “novo ouro”, ou a base de uma nova economia, e até de um “novo mundo”.

Seja sal, seja ouro, sejam as especiarias, seja óleo, os dados são agora o recurso mais valioso (com a natural exceção do que se precisa para a vida humana), e, portanto, precisa ser muito bem cuidado, guardado e utilizado.

Mais do que mais uma “frase feita ou de impacto”, temos que entender que, assim como óleo não se resume a ele mesmo – mas envolve toda uma enorme (enorme!!) cadeia de etapas, empresas; passando por todo um mercado que se tornou um dos maiores do mundo, o mesmo já acontece como o mercado de “data”.

Para que o “óleo”, extraído da terra firme ou dos oceanos, chegue à “bomba do posto de combustíveis” ou às empresas que o utilizarão em sua forma final, centenas (talvez milhares) de etapas são necessárias – o mesmo ocorre e ocorrerá com os dados.

Dados incluem pessoas, cadastros, “softwares”, aparelhos, computadores, infraestrutura de processamento e transmissão de dados (e tudo o que se precisa para tanto), capacidade de armazenamento etc. etc. etc.

O alcance da revolução que está ocorrendo (e que não parará mais) é imprevisível, mas o que todos sabemos é que a vida baseada em dados já é bem diferente do que a anterior. E é preciso sabermos que só há uma opção – adaptação!

Formas de se obter mais dados, de analisá-los e de utilizá-los, empresas, técnicas e tecnologias para o tratamento dos dados, bem como novas utilizações e cuidados, são criados a todo momento, despertando pavor em alguns e sorrisos em outros.

E quanto a nós, advogados corporativos?

Reflita por exemplo:

Você, independentemente da sua formação, cargo ou função, sente-se efetivamente preparado para ajudar a sua empresa e operar nesse novo mundo? Você já entendeu, de fato, como a nova economia, o universo dos dados, e a LGPD afetam o seu segmento? A sua empresa está de fato preparada para o mundo dos dados ou você terá que ajudar?

É preciso que nós, advogados, estejamos sim preparados, e que consigamos realmente ajudar de forma precisa e relevante (como todos os demais executivos) – pois será com base na economia “dos dados” que as empresas operarão nos próximos anos.

Empresas são pessoas jurídicas, mas na prática são conjuntos de pessoas (naturais/físicas), e, portanto, são os principais executivos (entre os quais os jurídicos) que precisarão entender os contextos, as oportunidades e os riscos – e tomar decisões.

Muitas oportunidades surgirão e precisam ser aproveitadas, com todos os devidos cuidados, numa fase de análise e de gestão de riscos como talvez nunca tenhamos vivido.

As áreas de negócios certamente terão muitas e muitas idéias (diversas delas baseadas nos dados), e precisarão de jurídicos corporativos 4.0 para ajudar.

Note-se de que não significa simplesmente conhecer a lei (ou realizar o projeto de implementação que ela determina), ou garantir que seja seguida na sua empresa – sugerimos que todos saibamos como realmente apoiar juridicamente as companhias na era dos dados.

Decisões sobre produtos ou serviços, materiais e canais de distribuição, publicidade e investimentos, perfil de fornecedores e de clientes, entre muitos outros, são, agora, “dependentes dos dados.” Tudo é dado!! E tudo “depende de dado”.

Todo o corpo diretivo das empresas, de todos os portes e segmentos, precisarão entender bastante dessa nova realidade, para como uma grande equipe superar os desafios da “era dos dados”.

O jurídico dessa era precisa sim ajudar a empresa a se reinventar e aproveitar (com os cuidados necessários) os bons ventos e as oportunidades, mas antes disso tem que estar muito bem preparado. E a empresa precisa saber desse preparo e nele confiar.

Veja também: A Inovação e a Criatividade são Primordiais no Mundo Corporativo Moderno

As oportunidades são muitas, assim como os riscos e os cuidados. E não serão os “robôs” que tomarão essas decisões. Seremos nós – pessoas.

Paradoxalmente, a cada momento criamos e queremos mais dados, ao mesmo tempo em que os fornecemos (em geral sem cuidado) e queremos proteção (por exemplo através das legislações), e ainda imaginamos utilizações e vantagens nesse novo modelo até mesmo de vida em sociedade. Somos criadores, proprietários, usuários, beneficiários e fornecedores de dados ao mesmo tempo, e o tempo todo.

Olhe à sua volta e verá: Na sua casa, no seu carro, no seu “telefone”, em todos os aparelhos que você conhece e usa, assim como no seu trabalho escola e na vida em geral – sistemas, aplicativos e dados…

Se de um lado os dados pessoais são efetivamente pessoais (especialmente os sensíveis), de outro são a base de uma nova forma de todos nos relacionarmos, vivermos, nos alimentarmos e movermos, estudarmos, trabalharmos, comprarmos, nos divertirmos etc. etc. etc.

Talvez seja um dos melhores exemplos de empatia empresarial que conheçamos, pois praticamente todos nós somos titulares e usuários, e sentimos na pele as duas condições.

Fluxos, robôs e aplicativos são criados a todo segundo, dos mais variados tipos, e muitos deles logo se transformam em “start-ups”, que em grande número rapidamente “viram” unicórnios.

A história mostrará os sucessos e os fracassos de cada um, mas a verdade é que vivemos (e viveremos cada vez mais) num universo digital e baseado em dados.

Como essa realidade afetará as empresas (que já estão revendo quase todo o seu modelo de negócio, e passando por revoluções talvez nunca vistas), e os seus projetos para os próximos anos? E como o jurídico está inserido no contexto? E o que tem feito para demonstrar conhecimento e poder efetivamente ajudar a presidência e o conselho (conforme o caso)?

A adequação à lei é fundamental sobre vários aspectos (até mesmo pelo motivo obvio de ser uma lei), e felizmente grande parte das empresas já percebeu que o trabalho é enorme.

De fato, a fase de adequação à lei exige (além de muita dedicação) muita atenção e cuidado – pois a maioria sequer tinha conhecimento dos dados que possuía, do tratamento a eles prestado, dos fluxos internos, da falta de organização e dos riscos. É muito trabalho sim e que envolve várias áreas e gestores!! Mas temos que ir além.

Desde a sua promulgação, a “nova lei” gerou um volume tremendo de trabalho interno nas organizações, e com o apoio de advogados e consultores aos poucos o mercado foi trabalhando para a adequada compreensão sobre os usos e os limites, além dos critérios e cuidados necessários.

O novo desafio, é a fase posterior… o novo “jogo”.

O ponto central deste breve artigo não é propriamente discutir a lei (que pressupomos já ser de pleno conhecimento de todos e que todos já se tenham adequado), mas é provocar uma reflexão – que para alguns pode ser profunda sobre o papel da área jurídica no momento seguinte.

O que a nova lei e a atual realidade empresarial baseada em dados impacta em cada caso, e o que se precisa dos departamentos jurídicos?

A LGPD é apenas um dos fatores que afetam nosso tema, pois a economia 4.0, que já criou, por exemplo, o departamento jurídico 4.0, está revolucionando tudo. Ou seja, a “nossa” lei é apenas um dos pontos que devemos conhecer e dominar, havendo muitos mais.

Muitas das maiores e mais tradicionais empresas do mundo sofrerão tanto nos próximos anos que serão vendidas, ou simplesmente desmontadas ou fechadas, e várias outras surgirão e crescerão.

Com toda certeza, um dos fatores que ditarão o futuro de cada uma é o universo dos dados. E como cada uma lidará com esse cenário que vai muito além do meramente eletrônico, digital ou automatizado.

Se os dados são e serão cada vez mais um dos principais pilares da vida corporativa, obviamente será um novo ambiente para os advogados que nessa área atuarem.

Criação e utilização de dados, análise e tratamento, filtros, novas utilizações, apenas como rápidos exemplos, ajudarão a monetizar a posse dos dados, que serão cada vez mais valiosos e comercializados.

Muitos dos campos do direito empresarial precisarão ser ajustados, como (por exemplo) o direito contratual, o concorrencial, o tributário, o comercial e vários outros. E os desafios do advogado corporativo serão ainda mais complexos.

Já vemos alterações tremendas em mercados e segmentos tradicionais como turismo, automotivo, bancos, transportadoras, alimentação, educação, saúde e tantos outros.

O próprio mercado de dados, e toda a rede e cadeia de empresas e de profissionais que nele atuará, são tão novos quanto intrigantes, e rapidamente fará com que também nós tenhamos que nos transformar e desenvolver uma nova forma de pensar (e de demonstrar valor pelo nosso trabalho).

A chamada automação na advocacia, assim como a inteligência artificial, já alterou várias das rotinas dos profissionais, e delegou tantas outras às “máquinas e robôs”; mas o que aqui defendemos é que uma nova realidade empresarial, baseada em dados, mudará de forma tão brutal os modelos de negócios (por exemplo com a obsolescência de vários “business” e a criação de novos) que teremos em breve um novo conceito de empresa. No qual trabalharemos.

O advogado corporativo dos anos 2020 terá necessariamente um novo e desafiador cenário a desvendar (que já começou no final dos anos 2010 e agora se intensifica), no qual terá que aprender a antecipar questões, demandas, riscos e problemas que nunca se imaginou existirem.

Seremos todos chamados a fazer novas perguntas, novas análises e a descobrir novas respostas. Espera-se uma seleção natural de advogados, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia sem precedentes.

Os “softwares/robôs/aplicativos” farão sim grande parte do trabalho antes dedicado aos humanos, mas a revolução baseada em dados, no tocante aos movimentos empresariais é ainda maior e fascinante.

Muitos dos “tipos” de empresas, e segmentos que conhecemos já estão velhos e ultrapassados, e assim como os demais executivos das empresas mais afetadas, todos nós das áreas jurídicas seremos chamados a ajudar a analisar riscos e cenários, que sequer se imaginava há poucos meses.

O ritmo e a velocidade das mudanças de modelos de negócios (uns morrendo e outros nascendo) são tão fortes que é bem possível que muita gente nem mesmo consiga acompanhar – razão pela qual, por exemplo, muitas profissões estão em fase de despedida.

Biografia do Autor

LGPD Leo Leite AdvocaciaLeonardo Barém Leite é advogado em São Paulo, especializado em negócios e em advocacia corporativa, sócio sênior da área empresarial de Almeida Advogados, com foco em contratos e projetos, societário, governança corporativa, “Compliance”, fusões e aquisições (M&A), “joint ventures”, mercado de capitais, propriedade intelectual, estratégia de negócios, infraestrutura e atividades reguladas.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (“São Francisco”) com especialização em direito empresarial, pós graduado em administração e em economia de empresas pela EAESP-FGV/SP, bem como em Gestão de Serviços Jurídicos pela mesma instituição. Pós-graduado em “Law & Economics” pela Escola de Direito da FGV/SP, especializado em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Conselho de Administração pelo IBGC/SP. Mestre em “Direito Norte Americano e em Jurisprudência Comparada” pela “New York University School of Law” (NYU/EUA).

É membro de diversos conselhos de instituições brasileiras e internacionais, autor de diversas obras sobre gestão jurídica estratégica e direito empresarial, professor em cursos de pós-graduação. Integra várias comissões e comitês de advocacia corporativa em São Paulo e em outros estados.

É professor em cursos de especialização em Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos de Empresas na FIA e na FAAP, em São Paulo, e autor de livros sobre o assunto. Foi sócio do escritório Demarest e Almeida – Advogados onde atuou por mais de 20 anos, e também advogado estrangeiro no escritório Sullivan & Cromwell em NY e na Europa nos anos 1990.

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