A recuperação judicial da Odebrecht, uma das maiores empresa da construção civil do Brasil, foi aceita pela Justiça junho, após semanas de especulações no mercado. A dívida informada pela empresa na ocasião assustou a todos: 98 bilhões de reais, dos quais 83,6 bilhões referentes ao passivo que está sujeito ao processo de recuperação. Com isso, o episódio se tornou o maior da história do país.
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O que é recuperação judicial?
Recuperação judicial é o processo por meio do qual uma empresa em dificuldades financeiras ganha fôlego para recuperar seu caixa e reorganizar o pagamento dos seus credores. Isto, é claro, desde que fique comprovado que há viabilidade econômica para que a mesma siga em atividade.
No Brasil, o instituto da recuperação judicial é regulado pela Lei 11.101 de 2005, que surgiu para substituir uma legislação até então conhecida como Lei da Concordata, de 1945. A recuperação judicial permite que a empresa apresente um plano de reestruturação, que será examinado e aprovado pelos seus credores.
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A diferença da recuperação judicial da falência é que a primeira tem como objetivo recuperar a empresa, enquanto a segunda encerra suas atividades por completo. Neste processo, os ativos são levados à Justiça e leiloados para o pagamento dos credores.
Em maio de 2019, revelam dados do Serasa Experian, o número de recuperações judiciais requeridas no país caiu 24,3%, com 103 pedidos ante 136 no mês anterior. Já as falências, essas chegaram a 163 em maio. Só neste ano, 474 pedidos de recuperação judicial e 580 pedidos de falência chegaram à Justiça.
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Recuperação Judicial da Odebrecht
Fundada em 1944 em Salvador (Bahia) por Norberto Odebrecht, a Odebrecht é uma das maiores empresas brasileiras. Hoje, está presente em 26 países, tem uma receita bruta de 86 bilhões de reais e emprega 47,8 mil pessoas de 20 nacionalidades.
Nos últimos anos, no entanto, a empresa se envolveu em uma série de escândalos de corrupção no Brasil, com a deflagração da Operação Lava Jato. O episódio revelou que executivos da Odebrecht pagavam propinas para políticos e funcionários públicos para ser contemplada com a realização de grandes obras.
Mas não foi apenas no Brasil que a empresa se viu envolvida em escândalos como este. Segundo a revista Época, a empresa admitiu o feito em 12 países, como Argentina, Peru e o México.
Aos poucos, a confiança do mercado sobre suas operações foram ruindo na medida em que novos casos vinham à tona. As dificuldades financeiras foram se agravando e a capacidade de a empresa honrar seus empréstimos foi diminuindo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além da holding da Odebrecht, a recuperação judicial envolverá outras 15 empresas do grupo. Companhias operacionais, como a Braskem, por exemplo, não serão afetadas.
Hoje, seus maiores credores são os grandes bancos do país, além do BNDES. Ao Banco do Brasil, por exemplo, a Odebrecht deve 7,8 bilhões de reais, enquanto ao BNDES deve 10 bilhões. A empresa não incluiu no processo as dívidas com o Ministério Público Federal, referentes ao montante de 2,7 bilhões de reais em multas pelos crimes de seus executivos.
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