Saiba por que o departamento jurídico precisa de metas e quais são elas

Saiba por que o departamento jurídico precisa de metas e quais são elas

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O departamento jurídico das empresas vem sofrendo mudanças significativas. A mais importante delas é sua plena integração com outras áreas como financeiro e marketing. Como resultado, os profissionais da área passam a ter a responsabilidade de aconselhar a empresa sobre as melhores práticas do direito para o negócio como um todo. Dessa forma, lideranças nos departamentos jurídicos podem reduzir gastos — por exemplo, evitando a judicialização de conflitos — e contribuir para melhores resultados obtidos pela organização — por exemplo, colaborando para melhorar a imagem e o índice de satisfação do consumidor ou usuário final dos produtos ou serviços que a empresa oferece.

Essencialmente, o papel de evitar problemas passa a ter mais relevância — e traz mais visibilidade para o caráter estratégico do departamento jurídico — do que o de lidar com aqueles que já existem. E são muitos os problemas possíveis. Isso porque são diversos os públicos que se relacionam com o negócio: consumidores, fornecedores e empregados para ficar em três. Ainda que haja esse trabalho preventivo, conflitos surgem. É aí que entram os métodos alternativos de resolução de conflitos. Eles têm como propósito resolver de forma amigável a controvérsia por meio de acordo obtido preferencialmente fora do Poder Judiciário. Como já escrevemos aqui no blog, a judicialização deve ser evitada a qualquer custo.

Conheça as metas que vêm sendo adotadas por empresas que já enxergam o papel estratégico do departamento jurídico moderno.

1) Aumento do uso dos métodos alternativos de resolução de conflitos

A mediação e a negociação são os dois métodos alternativos de resolução de conflitos usados pelas empresas para resolver os conflitos.

A primeira é indicada para divergências que envolvam questões emocionais. Nesse caso, há um relacionamento duradouro entre as partes e que precisa ser recuperado. Esse é o motivo principal de haver um mediador, ou seja, um terceiro imparcial que vai facilitar o diálogo entre os envolvidos. A mediação deve ser utilizada nos conflitos com o empregado, o parceiro ou fornecedor e até mesmo nos conflitos entre os sócios ou diretores. Já a negociação envolve tão somente a resolução do conflito, sem que haja essa carga emocional. É o caso do consumidor, que deseja apenas que seu problema seja resolvido com agilidade e competência. A Mediação Online é uma empresa especializada na mediação e na negociação conduzidas inteiramente no ambiente online e por meio de canais digitais.

O aumento da aplicação desses métodos demonstra que o departamento jurídico privilegia o diálogo e o entendimento amigável. Essa conduta está de acordo com o entendimento majoritário dos profissionais que trabalham com direito, como advogados, juízes, promotores e ministros. A Justiça deve ser conciliativa, e não contenciosa. Recentemente, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, deu uma declaração nesse sentido.

Outra vantagem dos métodos alternativos, conhecidos lá fora como ADR (alternative dispute resolution), é a imensa economia de dinheiro e de tempo para a empresa com o tratamento do conflito fora do Poder Judiciário. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a primeira sentença de um processo na Justiça Estadual leva um ano e sete meses em média para ser proferida. Estamos falando apenas do primeiro julgamento – da instância inicial da Justiça. Já em um procedimento de mediação ou negociação, a resolução do problema é alcançada pelas próprias partes em poucos dias.

2) Aumento do número de fechamento de acordo

Caso não tenha sido possível evitar o conflito e ele tenha se tornado um processo judicial, o departamento jurídico deve priorizar o acordo para pôr fim à pendência. Ele pode ser obtido a qualquer momento no curso da ação judicial – até mesmo depois de proferida a sentença pelo juiz.

A mediação e a negociação também podem ser feitas durante o processo. O método costuma ser sugerido em três momentos: quando a empresa recebe a citação, após a sentença de primeira instância e após o acórdão.

Ao aumentar o número de acordos, o departamento jurídico consegue diminuir o tempo de cada um dos processos judiciais. Essa é a forma de baixar o estoque de processos judiciais que têm a empresa como ré – ou como autora – na Justiça.

3) Aumento do NPS ou de qualquer outro índice de satisfação do cliente

A metodologia NPS (Net Promoter Score) foi criada em 2003 pela consultoria Bain & Company para mensurar o grau de satisfação do público, especialmente do cliente, com a atuação de uma empresa. Você já deve imaginar que a judicialização é péssima para o NPS, com destaque para casos de direito do consumidor. O conflito demora muito para ser resolvido, o que deixa o cliente estressado e indignado com a empresa.

Mas por que o NPS é tão importante? Porque a empresa tem condições de saber como anda sua reputação ou imagem. Ela tem como mensurar se os clientes são mais detratores ou promotores da sua marca. Nesse exemplo da judicialização, não há dúvida de que estamos falando sobre detratores. Eles não medirão palavras para criticar a empresa para seus familiares e amigos.

Para aumentar o NPS, a empresa deve ser ágil na resposta ao problema. E o departamento jurídico pode contribuir muito para isso. Cabe a ele olhar para as controvérsias e identificar os motivos mais comuns para que eles não voltem a ocorrer. Ao fazer isso, diminui o número de reclamações que precisam ser tratadas, já que solucionou o problema ligado à operação que atingia muitos consumidores. É o tal do trabalho consultivo sobre o qual falamos.

4) Diminuição do valor médio pago em processos judiciais

Essa é uma meta que depende das três anteriores. Se o departamento jurídico for bem-sucedido em evitar conflitos, solucioná-los por meio dos métodos alternativos e aumentar a satisfação do público que interage com a empresa, não há dúvida de que o valor médio pago em processos judiciais vai cair de forma substancial. Claro que isso não ocorre da noite para o dia, ainda mais se o departamento jurídico não aplicou as metas corretas nos últimos anos.

5) Ganho de produtividade por meio da contratação de tecnologia

O advogado deve dedicar seu tempo ao planejamento e ao pensamento estratégico. As tarefas repetitivas, que não exigem raciocínio, devem ficar com a tecnologia. Há softwares nesse sentido, incluindo inteligência artificial.

Há um outro aspecto do ganho de produtividade. Para que o departamento jurídico tenha os insumos necessários para bater cada uma das metas, o advogado precisa de informações. Além dos números referentes aos processos judiciais, ele deve receber uma análise qualitativa a respeito das ações. A tecnologia pode auxiliá-lo a analisar a jurisprudência para saber como proceder em casos que envolvam uma matéria específica.

Seu departamento jurídico tem metas? Quais são elas? Escreva para a MOL! Leia também sobre como fazer para inovar na resolução dos conflitos.

 

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