O processo judicial eletrônico permite às empresas ganho de produtividade e redução de custos. Software desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em colaboração com diversos tribunais, o PJe elimina as etapas burocráticas que existem na tramitação dos processos físicos. Por meio dele, advogados, juízes e servidores acompanham o processo, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
Essa realidade é cada vez mais presente. De acordo com o relatório Justiça em Números 2018, produzido pelo CNJ, a Justiça do Trabalho já possui 100% dos processos novos gerados eletronicamente no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e nas Varas do Trabalho. O índice nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) é de pouco mais de 96%.
Essa situação é positiva para os departamentos jurídicos das empresas e para os escritórios de advocacia. Só foi possível por causa da Lei do Processo Eletrônico, que entrou em vigor em março de 2007. A legislação criou as bases para a adoção da tecnologia em todas as etapas do processo judicial. Determinou a criação do Diário da Justiça eletrônico, a validade da assinatura digital para envio dos trabalhos, além de definir que as citações, intimações e notificações devem ser feitas por meio eletrônico.
Veja abaixo três ganhos principais obtidos com o processo judicial eletrônico.
1) Agilidade no andamento dos processos
A visualização do andamento do processo judicial está ao alcance do advogado em qualquer lugar e horário. Não apenas do processo em que atua como de qualquer outro. Ao se cadastrar no sistema, que deve ser acessado pela internet, o advogado trabalha nos seus casos e consulta outros que não sejam seus, ficando armazenado por segurança o número do seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Cada etapa do processo é visualizada por todos os profissionais envolvidos na controvérsia. O advogado não precisa mais viajar para outro estado a fim de resolver alguma pendência burocrática. Os documentos podem ser baixados e subidos eletronicamente por meio do certificado digital que confirma a autenticidade das informações de quem está acessando o sistema.
2) Economia de recursos
Todo mundo economiza com o processo judicial eletrônico.
Os departamentos jurídicos das empresas e escritórios de advocacia não precisam, como vimos, gastar com o deslocamento dos seus profissionais para resolução de problemas burocráticos.
Além do custo direto com passagem aérea, hospedagem e alimentação, as empresas e os escritórios tinham que arcar com o custo indireto de não contar com o profissional durante os dias de viagem. Como o Brasil é extenso, uma viagem para esse propósito pode consumir dois ou três dias de trabalho.
O custo de manutenção da Justiça para o governo também é reduzido, já que procedimentos próprios da realidade física não são mais necessários com a adoção dos processos eletrônicos. A gestão dos processos físicos é custosa. Esse trabalho envolve o armazenamento e a conservação de milhares de processos nos fóruns. São informações que não podem ser perdidas.
No processo judicial eletrônico, outro ganho imenso é a economia de papel. Não há praticamente necessidade de impressão dos documentos, já que todas as informações estão reunidas no ambiente digital.
3) Ganho de eficiência
No processo físico, quando sai uma decisão, o advogado precisa aguardar a publicação no Diário Oficial para tomar a providência necessária. No processo judicial eletrônico, o profissional já tem acesso à decisão a partir do momento em que o documento é assinado, não precisando esperar pela publicação no Diário Oficial. Cada etapa do processo é cumprida com agilidade.
Trata-se de um ganho de eficiência que deve ser aproveitado pelo advogado. Com mais tempo disponível, ele tem condições de elaborar uma inteligência interna no departamento jurídico ou escritório. São informações estratégicas, como entendimento aplicado pelos juízes de determinadas comarcas, que poderão ser usadas para atuar de forma mais assertiva nos processos.
Como caminhamos para não haver mais consulta aos processos nos fóruns, já que todos estarão digitalizados, os servidores não vão precisar mais armazenar os processos físicos nas estantes nem dedicar tempo para receber os advogados interessados em consultá-los. Não terão também de realizar trabalhos manuais relacionados aos processos. Poderão assim se concentrar nos trabalhos voltados para o cumprimento do processo, executando as ordens dadas pelo juiz. Ou seja, ganho de eficiência também por parte da Justiça.
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