O transporte rodoviário é de números superlativos no Brasil. Segundo números da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a agência que regula o setor no país, o transporte rodoviário interestadual e internacional movimenta 130 milhões de pessoas todos os anos em uma malha rodoviária de 1,7 milhões de quilômetros de extensão. São 4.926 empresas e quase 70 mil motoristas habilitados para este tipo de transporte.
3 polêmicas jurídicas que as empresas de transporte privado enfrentam no Brasil
Em um universo de números como esse, não é de se estranhar que essas empresas sejam frequentemente acionadas na Justiça. Entre as ações mais comuns, estão aquelas no âmbito do Direito do Consumidor e na Justiça do Trabalho.
As empresas do setor de transporte rodoviário estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a relação de consumo entre passageiros e empresas, e a resolução de número 4.282 de 17 de fevereiro de 2014 da ANTT, que prevê regras adicionais para o transporte de pessoas.
Segundo dados do site Reclame Aqui!, as queixas mais comuns em termos de direito do consumidor são três: problemas no estorno dos valores pagos pelas passagens, críticas à qualidade do serviço prestado pelas empresas e o descumprimento dos horários de chegada e saída dos ônibus.
Mediação no Direito do Consumidor: a importância da resolução de conflitos
Na Justiça do Trabalho, que regulamenta as relações entre empregados e empregadores, também se nota um alto volume de ações envolvendo as empresas do setor de transporte rodoviário. Os temas mais frequentes nestes casos são queixas sobre horas-extras, intervalo intrajornada e indenizações por danos morais.
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Como os métodos alternativos de solução de conflitos podem ajudar
Para reduzir o estoque das ações judiciais mais comuns, entre consumeristas e trabalhistas, o setor pode se beneficiar de uma estratégia jurídica de solução de problemas que não exige o envolvimento do poder estatal. E isso pode ser feito com a ajuda dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação.
Como meios alternativos de solução de conflitos podem beneficiar as empresas de transporte
A mediação é o método mais indicado para aqueles conflitos mais complexos e emocionais, nos quais exista uma relação anterior entre as partes. Conta com a participação de uma terceira parte, imparcial e neutra, o mediador.
A negociação, por sua vez, é o meio de resolução indicado para conflitos simples e pontuais. Ao contrário da mediação, não há uma terceira figura envolvida na negociação, que acontece entre as partes de maneira direta e objetiva.
Ao apostar nestes métodos, as empresas do setor de transportes rodoviários poderão resolver conflitos judicializados ou não. Além disso, estão diante de soluções até seis vezes mais baratas e 30 vezes mais ágeis que a as vias judiciais.
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