Política de privacidade

AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – MOL- MEDIAÇÃO ONLINE QUADRO RESUMO

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

 

 

Agente de tratamento

Mediação Online - Assessoria Administrativa e Tecnologia Ltda. CNPJ: 19.738.903/0001-00

Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo

Papel no tratamento

Predominantemente Operadora.

Natureza dos dadostratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular, Contratantes e/ou Usuários bem comoaquelescoletadosautomaticamenteapartirdousodaPlataforma MOL.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Principais finalidades dotratamento

 

               Atingir às finalidades dos Controladores, contratantes dos nossos serviços.

 

Base legal:

 

Relativa às finalidades dos Controladores, por eles definidas.

 

 

                              Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contatoantes,duranteouapósumarelaçãodeprestaçãodeserviçospor meio da PlataformaMOL.

                              Tratar dados pessoais para prestar os serviços disponibilizados pela Plataforma MOL, inclusive em caso de manutenção ou de suporte técnico eoperacional.

 

Base legal:

Execução de contrato, ou de instrumento jurídico análogo, diretamente com o Titular mediante prestação dos Serviços ou legítimo interesse caso a mencionada prestação de serviços decorra de contrato celebrado com pessoa jurídica.

 

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Empresas do grupo; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

 

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

 

 

Seus direitos

i)                confirmaçãodaexistênciadetratamentodosdadospessoais;

ii)               acesso aos dadospessoais;

iii)              a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv)              o bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados emdesconformidade;


 

v)                              a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa peloTitular;

vi)                            a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento doTitular;

vii)                           a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MOL compartilhou seusdados;

viii)                         a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso denegativa;

ix)                             revogação doconsentimento.

 

INTEIRO TEOR

 

A Mediação Online - Assessoria Administrativa e Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.903/0001-00, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo (“MOL”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais envolvidos na utilização dos serviços por meio da Plataforma MOL- Mediação Online (“Serviços”) da MOL, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão serutilizados.

 

A presente Política é voltada a todos aqueles que utilizarem os Serviços e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.

 

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato conosco através do endereço de e-mail: [email protected]

 

I.       DEFINIÇÕES

 

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

 

Termo

Definição

Dado pessoal

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

 

 

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoanatural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

 

Usuário(s)

Pessoa(s) física(s) que utiliza(m) a Plataforma MOL, por si ou em nome/sob ordem/por representação de pessoa jurídica ou física.

Contratante(s)

Pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), pública(s) ou privada(s), que contrata(m) e/ou utiliza(m) os Serviços da MOL.

Controlador(es)

Contratante(s) da MOL .

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação,utilização,

acesso, reprodução, transmissão, distribuição,processamento,


 

arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Anonimização

Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

 

 

 

 

II.     QUAIS DADOSUTILIZAMOS

 

A MOL poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular;

(b)  aqueles fornecidos ou solicitados pelos seus Contratantes; e (c) aqueles coletados automaticamente dos Usuários; (d) dados obtidos de terceiros e (e) dados pessoaispúblicos.

 

 

(a)Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A MOL coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadosativamentepeloTitularaoentraremcontatoouacessaraPlataformaMOL-Mediação Online, tais como nome completo e e-mail com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à MOL, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III.abaixo.

 

(b)  Dados pessoais fornecidos/solicitados pelos Controladores: os Contratantes, no contexto da contratação dos serviços da MOL, poderão fornecer ou solicitar que a MOL trate dados pessoais de seus colaboradores, parceiros ou terceiros, conforme suas instruções, finalidades e bases legais aplicáveis.

 

(c)  DadoscoletadosautomaticamentedosUsuários:AMOLtambémcoletaumasériedeinformações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, a MOL fará uso de algumas tecnologias padrões, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suaspreferências.

 

(d)(d)

(e)(e)

 

 

A MOL não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

 

 

(F)         COMO UTILIZAMOS OSDADOS

 

A.      COMOOPERADORA


As atividades da MOL a caracterizam, predominantemente, como uma Operadora de dados pessoais. Isso significa que tratamos dados pessoais em nome de nossos contratantes (“Controladores”), seguindo estritamente suas instruções e de acordo com as suas respectivas bases legais.

 

Ao prestar nossos serviços aos Controladores, buscamos sempre nos certificar de que eles declarem ter as devidas permissões legais para tratar os dados pessoais envolvidos, bem como que utilizarão tais dados para finalidades legítimas e com eles compatíveis.

 

Assim, sempre que atuarmos como Operadora, reteremos os dados ou cópias, apenas pelo período estritamente necessário, para o cumprimento das finalidades dos Controladores, da lei ou regulamento, bem como de ordem judicial em caso de requisição de autoridade competente.

 

Nestes casos, o tratamento de dados é realizado pelas bases legais aplicáveis às finalidades definidas pelos Controladores.

 

B.      COMOCONTROLADORA

 

Embora a atuação da MOL se dê predominantemente como Operadora, para as seguintes finalidades, ela assumirá o papel de controladora: gestão, administração, suporte, ampliação e melhoramento da Plataforma MOL, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela MOL a serem oferecidos aos Titulares, Usuários e Contratantes e a implementação de estratégias demarketing.

 

AMOL,emalgunscasos,tambémpodetratardadospessoaisquandonecessárioparaocumprimentode obrigação legal ouregulatórias.

 

Além disso, a MOL também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdadesfundamentais.

 

Apenas a título de transparência, a MOL poderá consolidar algumas informações e dados cadastrais incluídos na Plataforma - MOL de maneira totalmente anonimizada com a finalidade específica para a construção de indicativos estatísticos e que poderão ser utilizados livremente pela MOL.

 

(G)       COMO UTILIZAMOS OSCOOKIES

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa a Plataforma MOL. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é geradoaleatoriamente.

 

A MOL utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. A seguir você pode consultar os tipos de cookies, respectivas finalidades e bases legais que justificam a utilização das informações coletadas pela MOL, de acordo com a LGPD:

 

 

 

Tipos de Cookies

O que eles fazem?

Base Legal

Necessários

Esses    cookies    são  essenciais

para   que   as   páginas  daMOL

Execução de Contrato


 

carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

 

 

 

 

 

Desempenho

Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da MOL, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

Legítimo Interesse

 

 

Funcionais

Esses cookies permitem que as páginas da MOL se lembrem de suas                escolhas,                para proporcionar uma experiência maispersonalizada.

Legítimo Interesse

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marketing

Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da MOL. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária daMOL.

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da MOL os sites que o Titular visitou e a MOL pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências                           publicitárias contratadas.

Legítimo Interesse

 

 

A qualquer momento, o Titular poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies não essenciais. Para mais informações sobre como proceder utilizando as configurações de seu navegador de preferência, através das funções disponíveis no menu “Ajuda” do seu browser, bem como o procedimento de editar suas preferências em relação aos cookies. Por exemplo:Para Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/en-US/windows-vista/Block-or-allow-cookies

Para Safari: http://www.apple.com/legal/privacy/en-ww/cookies

Para Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&hlrm=en&answer=95647 Para Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences Para Opera: http://help.opera.com/Windows/10.20/en/cookies.html

 

Por fim, lembramos que os cookies necessários das páginas da MOL são imprescindíveis para a utilização do website e disponibilização ao Usuário de todas as suas funcionalidades.


(H)       COM QUEM COMPARTILHAREMOS OSDADOS

 

A MOL, poderá compartilhar as informações coletadas por meio da Plataforma MOL ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

 

i.Com outras Empresas do mesmo Grupo da MOL, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometemautilizarasinformaçõesparaosmesmosfinsindicadosnapresentePolítica;

ii.Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular; iii.Comautoridades,entidadesgovernamentaisououtrosterceiros,paraaproteçãodosinteressesda MOLemqualquertipodeconflito,incluindoaçõesjudiciaiseprocessosadministrativos;

iv.         No caso de transações e alterações societárias envolvendo a MOL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dosserviços;

v.     Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para suarequisição;

 

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para Empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular e/ou Controladores, ocasião em que a MOL se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

 

 

(I)     COMO MANTEMOS OS DADOSSEGUROS

 

A MOL utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

 

a.               AMOLutilizaosmétodospadrãoedemercadoparacriptografarosdadoscoletados;

b.              A MOL possui proteção contra acesso não autorizado a seussistemas;

c.               A MOL somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao ambiente onde são armazenadas as informaçõescoletadas;

d.              Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;e

e.              Manutenção do inventário indicando momento, identidade do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº8.771/2016.

 

Além dos esforços técnicos, a MOL também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.

 

Embora a MOL adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a MOL não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo quetaisinformaçõessãopessoais,intransferíveis,edeexclusivaresponsabilidadedosTitulares.

 

(J)          RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕESCOLETADAS


Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela MOL serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

 

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MOL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

(K)        SEUSDIREITOS

 

Ao tratar dados pessoais na posição de controladora, em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MOL respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

 

a)a confirmação da existência detratamento;

b)o acesso aosdados;

c)a correção de dados incompletos, inexatos oudesatualizados;

d)  a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados emdesconformidade;

e)   a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa peloTitular;

f)a eliminação dos dados tratados com consentimento doTitular;

g)  a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MOL compartilhou seusdados;

h)  a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso denegativa;

i)a revogação doconsentimento.

 

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção aplicável, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MOL.

 

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MOLimplicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

 

A MOL empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

 

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MOL).

 

Enquanto Operadora, a MOL se compromete a encaminhar eventuais solicitações ao Controlador responsável, a fim de que este possa providenciar o devido atendimento.

 

 

(l)LEGISLAÇÃO E FORO

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.


 

Atualizado em 11 de janeiro de 2021.