Política de Privacidade

Aviso Geral de Privacidade e Proteção de Dados – MOL- Mediação Online

Quadro Resumo

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):

Agente de tratamento

Mediação Online - Assessoria Administrativa e Tecnologia Ltda. CNPJ: 19.738.903/0001-00 Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo

Papel no tratamento

Predominantemente Operadora.

Natureza dos dados tratados

Dados pessoais fornecidos pelo Titular, Contratantes e/ou Usuários bem como aqueles coletados automaticamente a partir do uso da Plataforma MOL.

Principais finalidades do tratamento

• Atingir as finalidades dos Controladores, contratantes dos nossos serviços.
• Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação de prestação de serviços por meio da Plataforma MOL.
• Tratar dados pessoais para prestar os serviços disponibilizados pela Plataforma MOL, inclusive em caso de manutenção ou de suporte técnico e operacional.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais Empresas do grupo; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Seus direitos

1. confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
2. acesso aos dados pessoais;
3. a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. o bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Titular;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MOL compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. revogação do consentimento.

INTEIRO TEOR

A Mediação Online - Assessoria Administrativa e Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 19.738.903/0001-00, com sede na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo (“MOL”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais envolvidos na utilização dos serviços por meio da Plataforma MOL- Mediação Online (“Serviços”) da MOL, servindo a presente Política de Privacidade ("Política") para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política é voltada a todos aqueles que utilizarem os Serviços e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.

I. Definições

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar a tabela abaixo:

II. Quais Dados Utilizamos

A MOL poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; (b) aqueles fornecidos ou solicitados pelos seus Contratantes; e (c) aqueles coletados automaticamente dos Usuários; (d) dados obtidos de terceiros e (e) dados pessoais públicos.

1. Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A MOL coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar a Plataforma MOL- Mediação Online, tais como nome completo e e-mail com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à MOL, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III. abaixo.
2. Dados pessoais fornecidos/solicitados pelos Controladores: os Contratantes, no contexto da contratação dos serviços da MOL, poderão fornecer ou solicitar que a MOL trate dados pessoais de seus colaboradores, parceiros ou terceiros, conforme suas instruções, finalidades e bases legais aplicáveis.
3. Dados coletados automaticamente dos Usuários: A MOL também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, a MOL fará uso de algumas tecnologias padrões, como identificadores de dispositivos móveis, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
4. Dados pessoais obtidos de terceiros: Dados do processo judicial tais como número do processo, dados cadastrais como CPF, número da OAB, telefone, e-mail do advogado e/ou do convidado envolvido nos procedimentos relacionados à resolução de conflito do interesse do Contratante, com a finalidade de dar maior efetividade na localização das partes para o atingimento das finalidades do Contratante.
5. Dados pessoais públicos: Dados pessoais que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornados públicos pelo Titular, notadamente bancos de dados dos Tribunais de Justiça, demais órgãos do Poder Judiciário e redes sociais, observadas as finalidades para as quais os dados foram tornados públicos e para o atingimento das finalidades do Contratante.

A MOL não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

(f) Como Utilizamos Os Dados

A. Como Operadora

As atividades da MOL a caracterizam, predominantemente, como uma Operadora de dados pessoais. Isso significa que tratamos dados pessoais em nome de nossos contratantes (“Controladores”), seguindo estritamente suas instruções e de acordo com as suas respectivas bases legais.

Ao prestar nossos serviços aos Controladores, buscamos sempre nos certificar de que eles declarem ter as devidas permissões legais para tratar os dados pessoais envolvidos, bem como que utilizarão tais dados para finalidades legítimas e com eles compatíveis.

Assim, sempre que atuarmos como Operadora, reteremos os dados ou cópias, apenas pelo período estritamente necessário, para o cumprimento das finalidades dos Controladores, da lei ou regulamento, bem como de ordem judicial em caso de requisição de autoridade competente.

Nestes casos, o tratamento de dados é realizado pelas bases legais aplicáveis às finalidades definidas pelos Controladores.

B. Como Controladora

Embora a atuação da MOL se dê predominantemente como Operadora, para as seguintes finalidades, ela assumirá o papel de controladora: gestão, administração, suporte, ampliação e melhoramento da Plataforma MOL, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos pela MOL a serem oferecidos aos Titulares, Usuários e Contratantes e a implementação de estratégias de marketing.

A MOL, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatórias.

Além disso, a MOL também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Apenas a título de transparência, a MOL poderá consolidar algumas informações e dados cadastrais incluídos na Plataforma - MOL de maneira totalmente anonimizada com a finalidade específica para a construção de indicativos estatísticos e que poderão ser utilizados livremente pela MOL.

(g) Como Utilizamos os Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa a Plataforma MOL. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A MOL utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. A seguir você pode consultar os tipos de cookies e respectivas finalidades que justificam a utilização das informações coletadas pela MOL, de acordo com a LGPD:

A qualquer momento, o Titular poderá gerir suas preferências relacionadas aos cookies não essenciais. Para mais informações sobre como proceder utilizando as configurações de seu navegador de preferência, através das funções disponíveis no menu “Ajuda” do seu browser, bem como o procedimento de editar suas preferências em relação aos cookies. Por exemplo:

Para Internet Explorer™: windows.microsoft.com/en-US/windows-vista/Block-or-allow-cookies
Para Safari™: www.apple.com/legal/privacy/en-ww/cookies
Para Chrome™: support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&hlrm=en&answer=95647
Para Firefox™: support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences
Para Opera™: help.opera.com/Windows/10.20/en/cookies.html

Por fim, lembramos que os cookies necessários das páginas da MOL são imprescindíveis para a utilização do website e disponibilização ao Usuário de todas as suas funcionalidades.

(h) Com Quem Compartilharemos Os Dados

A MOL, poderá compartilhar as informações coletadas por meio da Plataforma MOL ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

1. Com outras Empresas do mesmo Grupo da MOL, constituídas ou atuantes em qualquer país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
2. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;
3. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da MOL em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
4. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a MOL, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
5. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, notadamente para Empresas parceiras e fornecedores para o desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular e/ou Controladores, ocasião em que a MOL se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

Como Mantemos Os Dados Seguros

A MOL utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

1. A MOL utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar os dados coletados;
2. A MOL possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
3. A MOL somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao ambiente onde são armazenadas as informações coletadas;
4. Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
5. Manutenção do inventário indicando momento, identidade do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, a MOL também adota boas práticas institucionais visando a proteção de dados pessoais.

Embora a MOL adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a MOL não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. r esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

(j) Retenção das Informações Coletadas

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela MOL serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MOL, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

(k) Seus Direitos

Ao tratar dados pessoais na posição de controladora, em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MOL respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MOL compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Titular, a partir da gestão de informações sobre sua conta conforme sinalizado na seção aplicável, sendo que os demais direitos dependerão do envio de requisição para o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: [email protected] para posterior avaliação e adoção de demais providências pela MOL.

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MOL implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A MOL empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MOL).

Enquanto Operadora, a MOL se compromete a encaminhar eventuais solicitações ao Controlador responsável, a fim de que este possa providenciar o devido atendimento.

(l) Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de dados da MOL é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail: [email protected]

(m) Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 22 de novembro de 2022.