STF já proferiu mais de 700 decisões relacionadas ao coronavírus
Em apenas vinte dias, período no qual os efeitos da pandemia de coronavírus acertaram com tudo a economia do país, o Supremo Tribunal Federal proferiu mais de 700 decisões em ações relacionadas à doença e há 1.017 ações ligadas à crise.
As informações desta edição do notícias jurídicas da semana são do site Migalhas, que acompanhou a primeira sessão virtual da corte, realizada na última quarta-feira, 15 de abril. Na sua fala, o ministro Dias Toffoli lembrou da importância das sessões virtuais e informou, ainda, que melhorias estão previstas para o sistema de envio das sustentações orais.
A mediação e a conciliação ganham força no Paraná
Nesta semana, os meios alternativos de resolução de conflito ganharam um importante reforço no Brasil: o Tribunal de Justiça do Paraná anunciou a criação de três novos centros para mediação e conciliação no estado. A iniciativa é inédita, uma vez que tais centros irão focar em conflitos conflitos fundiários, dívidas de mutuários da Cohapar e na recuperação judicial de empresas.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça é um exemplo claro disso e aposta na solução dos conflitos como uma maneira mais ágil e efetiva de resolver pendências jurídicas, auxiliando principalmente as camadas mais vulneráveis da população”, disse o governador, Carlos Massa Ratinho Júnior.
Justiça do Rio de Janeiro nega suspensão de pedágio da Linha Amarela
Nesta semana, informou o Conjur, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou liminar para suspender a cobrança do pedágio da Linha Amarela em razão dos riscos de transmissão de coronavírus no dinheiro que circula no pagamento da tarifa. A Linha Amarela é via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.
O pedido constava em uma ação popular, na qual o autor alegava que o decreto fluminense 46.973/2020 determinou a suspensão de atividades não essenciais no estado e que, embora a Linha Amarela fosse essencial, a cobrança do pedágio não. A magistrada do caso, no entanto, não concordou com essa relação.
Livros, podcasts e textos imperdíveis:
Livro: “Desafios da Liderança”
Autor: Harvard Business Review
Preço: R$ 49,90
A dica de livro desta edição do notícias jurídicas da semana é esta obra, que será lançada agora em maio no Brasil e reúne artigos de nomes importantes do mundo dos negócios e da liderança. A ideia do livro, editado pela consagrada Harvard Business Review, é a de ensinar aos leitores conceitos fundamentais e novas habilidades. Tudo para que seja possível levar o seu estilo de liderança a um novo patamar.
Podcast: Legis-Ativo
Neste podcast, do Estadão, cientistas políticos fazem um resumo dos principais destaques do Legislativo e trazem análises sobre os movimentos no Congresso Nacional. Em sua última edição, o programa falou sobre a PEC do “Orçamento de Guerra” e as incertezas no Ministério da Saúde e o combate à pandemia de coronavírus. O podcast é semanal e está disponível nas principais plataformas de streaming.
Texto: “É possível limitar o direito ao recurso na arbitragem tributária?”
O artigo indicado nesta edição do notícias jurídicas da semana foi publicado no Jota pelo advogado Francisco Nicolau Domingo. Nele, o profissional faz uma análise sobre a atividade recursal no âmbito da arbitragem tributária, principalmente avaliando a constitucionalidade de limitações ao direito de tutela jurisdicional.
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