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Notícias jurídicas da semana – 21 a 27 de março

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TST recomendará que tribunais usem a mediação durante a pandemia

O destaque do notícias jurídicas da semana começa com o Tribunal Superior do Trabalho (TST ), que passará a recomendar que os tribunais usem a mediação e a conciliação como mecanismos de solução de conflitos durante a pandemia de coronavírus, que está trazendo impactos para as relações trabalhistas. A informação é do jornal Valor Econômico.

Vale notar que o uso dos meios alternativos de resolução de conflitos na área trabalhista já é possível. Agora, no entanto, essa possibilidade ganhará ainda mais tração, graças ao incentivo da corte. Nesse sentido, o uso de plataformas digitais, como a da Mediação Online, pode ser uma vantagem e tanto para as empresas, já que reduzem custos e são mais rápidas que a Justiça. 

Como ficam os prazos e o funcionamento da Justiça Estadual durante a pandemia?

Nesta matéria de serviço, o site Conjur detalha o funcionamento dos tribunais do Brasil depois da resolução do Conselho Nacional de Justiça para aliviar os impactos do novo coronavírus no país. O STJ, por exemplo mantém o serviço de informações processuais apenas por e-mail ([email protected]) e suspendeu o atendimento presencial e por telefone.

Empresas devem oferecer proteção aos colaboradores em tempos de coronavírus

As empresas que prestam serviços considerados como atividades essenciais e, portanto, não podem cessar o seu funcionamento, precisam garantir que seus funcionários trabalhem protegidos da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada pelo juiz André Ibaños Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em matéria do site Conjur

Na decisão, o magistrado considerou a empresa deverá disponibilizar papel-toalha, sabonete líquido e álcool gel 70% a seus empregados, além de estabelecer um programa de orientação sobre as medidas preventivas. O juiz também determinou que a empresa deve manter o ambiente de trabalho arejado e garantir a higienização do local

Livros, podcasts e leituras imperdíveis

Livros: “Sapiens – Uma Breve História da Humanidade”

Autor: Yuval Noah Harari

Preço: R$ 36,89

A dica de livro desta edição do notícias jurídicas da semana é a leitura deste clássico, do historiador israelense Yuval Harari, uma obra essencial para o momento que o mundo vive. Nela, o autor tenta responder questões fundamentais sobre os seres humanos e contar a história da sua evolução.

Podcast: “Coronavirus – science in the pandemic

Nesta edição do notícias jurídicas da semana, o podcast indicado aos leitores é este da prestigiada revista científica Nature. Nele, especialistas em saúde pública, epidemiologistas e infectologistas falam sobre as pesquisas e projetos que estão em desenvolvimento na luta contra a doença. Em tempos de desinformação, se manter informado por fontes legítimas é a melhor saída.

Texto: “A pandemia na maior arbitragem societária do país, a disputa pela Eldorado”

A maior arbitragem societária do Brasil, entre a companhia de papel e celulose Eldorado, os grupos J&F, da família Batista, e a Paper Excellence, da família Widjaja, da Indonésia, está paralisada em razão da pandemia de coronavírus. Neste mês, dezenas de audiências deveriam ter sido realizadas, com a coleta de depoimentos dos envolvidos na disputa. Neste texto, a jornalista Graziella Valenti detalha os bastidores do processo. 

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