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Notícias jurídicas da semana – 6 a 12 de junho

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STJ suspende prazos processuais em julho

Entre os destaques do notícias jurídicas da semana, um alerta importante: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho. De acordo com o Migalhas, o período coincide com as férias dos ministros.

Segundo o tribunal, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o artigo 798, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal. Após as férias, o ano judiciário no STJ será retomado no dia 3 de agosto.

Lei dos planos de saúde não incide em contrato antigo

A Lei 9.656 de 1998, que ficou apelidada de Lei dos planos de saúde, não poderá incidir sobre contratos antigos, não adaptados. O entendimento, explica o Migalhas, é dos desembargadores da 1ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é unânime.

Ainda de acordo com o Migalhas, os desembargadores negaram provimento ao recurso de uma beneficiária que pretendia que o reajuste fosse realizado com a aplicação dos percentuais de aumento estabelecidos pela ANS na lei. O contrato foi firmado entre as partes em data anterior a 1 de janeiro de 1999, início de vigência da lei 9.656/98. 

Cliente cobrado após cancelamento de plano de telefonia deve ser ressarcido

Cliente que foi cobrado por uma operadora de telefonia depois de ter cancelado o plano deve ser ressarcido, com previsão de indenização por danos morais. A decisão, noticiada pelo Migalhas, é da juíza titular Denise Hammerschmidt, da 3ª turma Recursal do TJ/PR, que elevou  valor a ser ressarcido de R$ 1.000, estipulado em primeira instância, para R$ 4.000.

O autor da ação, consumidor, alegou ter sido cobrado durante anos, ainda que tivesse solicitado o cancelamento do plano em duas ocasiões. Segundo a juíza, a situação era grave, já que tais cobranças indevidas poderiam acarretar na inscrição do consumidor em cadastro de proteção ao crédito.

Livros, podcasts e textos imperdíveis

Livro: “A Grande Gripe”

Autor: John M. Barry

Preço: R$ 47,90

Em um momento como o que vivemos, aprofundar o conhecimento sobre outros fatos históricos que tenham paralelo com a atualidade é sempre positivo. Este livro é uma excelente oportunidade para tanto, já que trata de outro episódio delicado que a humanidade viveu no início do século passado, com a pandemia da gripe espanhola.

Podcast: “Rádio Peão – Como se organizar melhor”

O podcast da revista Você S/A já foi indicado algumas vezes aqui no notícias jurídicas da semana. E ele volta nesta semana por tratar de um tema super atual: a organização do home office, um legado que a pandemia deve deixar para as empresas do Brasil e do mundo. Neste, que é o episódio 41, as editoras Elisa Tozzi e Mariana Poli conversam com Thais Godinho, especialista em organização e fundadora do site Vida Organizada. 

Texto: “O futuro da resolução de conflitos chegou aos tribunais brasileiros”

Neste artigo publicado no Jota, e que é o destaque de leitura do notícias jurídicas da semana, Ademir Piccoli, advogado, ativista de inovação e curador do Expojud, escreve sobre a solução online de conflitos. De acordo com o especialista, esse processo se acelerou durante a pandemia e é um caminho sem volta.

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