Notícias Jurídicas – 01 a 14 de setembro

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Inscrições abertas para o prêmio Conciliar é Legal 

Estão abertas as inscrições para a edição 2021 do prêmio Conciliar é Legal. Para concorrer, magistrados ou tribunais devem inscrever um caso de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O prazo se encerra no dia 30 de setembro. Saiba mais aqui.

Executivo e Legislativo do CE assinam cooperação em mediação de conflitos

A Vice-Governadoria do Ceará e a Assembleia Legislativa assinaram um termo de cooperação que visa ampliar experiências e boas práticas relativas aos métodos consensuais de solução de conflitos, e questões de mediação comunitária. O objetivo é avançar nas práticas autocompositivas e práticas restaurativas. Serão organizados encontros periódicos no intuito de debater propostas, experiências e boas práticas relativas aos métodos consensuais de solução de conflitos. Leia mais aqui

Agronegócio precisa avançar no uso da mediação

Artigo publicado no Estadão aponta a importância de o agronegócio adotar mecanismos de solução de impasses e disputas sejam eficazes. Depender exclusivamente do Judiciário não seria mais um modelo aceitável e funcional para esse segmento, que demanda soluções rápidas, com julgadores técnicos e qualificados, que conheçam a operacionalidade do setor.

Dicas imperdíveis do Notícias Jurídicas

Confira os conteúdos de destaque que a MOL – Mediação Online selecionou para esta quinzena. 

Como lidar com a nova Lei do Superendividamento nas empresas

A Lei do Superendividamento incluiu  regras no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idosopara prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto cria instrumentos para conter práticas abusivas nas ofertas de crédito aos mais vulneráveis na sociedade, com atenção especial aos idosos. Saiba mais

Como os sindicatos podem usar a tecnologia para agilizar os acordos trabalhistas

Há anos o sistema de Justiça do país investe em inovações como digitalização de processos e o uso de blockchain para garantir a integridade de provas e comunicações, por exemplo. Alguns tribunais criaram laboratórios de inovação, para desenvolver novas tecnologias e maneiras para melhorar o funcionamento do Judiciário. Leia mais aqui.

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