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Notícias jurídicas da semana 25 a 30 de abril

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Embraer acionará cláusula arbitral em disputa com Boeing

Um dos destaques do notícias jurídicas da semana é a suspensão da fusão entre a brasileira Embraer e a gigante americana Boeing, noticiada no último final de semana. Com a desistência da americana em dar continuidade ao negócio, a empresa brasileira anunciou que irá buscar compensações via arbitragem. 

A Boeing havia se comprometido em formar uma joint venture com a Embraer, abocanhando 80% de participação, mas rescindiu o contrato alegando que a empresa “não cumpriu algumas obrigações contratuais”, fato negado pela brasileira. 

Saiba a diferença entre mediação, negociação, conciliação e arbitragem

Mediação em alta na Justiça do Trabalho em tempos de pandemia

A mediação, um dos meios alternativos de resolução de conflitos, está em alta nos litígios trabalhistas. De acordo com o jornal gaúcho Zero Hora, o uso deste método na solução de controvérsias entre empregados e empregadores aumentou em 156% entre os dias 16 de março e 23 de abril.

Segundo a publicação, que cita números do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), os temas mais tratados foram medidas protetivas, demissões coletivas e também a redução de jornada ou suspensão do contrato de trabalho. Antes da pandemia, em média duas sessões de mediação eram realizadas pela corte. 

Conheça os principais pontos da MP 936

TST reverte decisão que obrigava Uber a pagar salário mínimo aos motoristas

A questão do vínculo empregatício entre os aplicativos de transporte privado, como Uber, e seus motoristas continua polêmica em tempos de coronavírus. Uma decisão em sede de mandado de segurança havia determinado que a empresa pagasse um salário mínimo aos motoristas da plataforma durante a pandemia. A informação é do Migalhas.

Agora, o ministro Aloysio Correa da Veiga deferiu uma liminar para suspender a medida. Em seu posicionamento, o ministro ponderou que cabe ao Judiciário garantir a uniformidade de decisões, garantindo segurança jurídica, até que a matéria fosse julgada pelo órgão competente, evitando, assim, lesões de difícil reparação. A decisão impugnada foi do TRT da 7ª região. 

Como meios alternativos de solução de conflitos podem beneficiar as empresas de transporte

Livros, podcasts e leituras imperdíveis:

Livro: “A Guerra Pela Uber”

Autor: Mike Isaac

Preço: R$ 43,12

Se tem uma coisa que Mike Isaac, repórter de tecnologia do New York Times, conhece são empresas disruptivas da economia criativa. Conhecido pela cobertura deste nicho, Isaac se debruçou sobre a história da Uber neste livro, a dica de leitura desta edição do notícias jurídicas da semana, onde conta os bastidores da guerra interna que resultou na deposição do criador da plataforma, Travis Kalanick. 

Podcast: Rádio Peão

Produzido pela redação da revista Você S/A, o podcast Rádio Peão trouxe na última semana Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza. No programa, ela, que se apelidou de “ceo das crises” traz lições valiosas sobre a importância dos líderes em um momento de crise como a do coronavírus. 

Leitura imperdível: “A função de árbitro e os impactos tributários para a arbitragem” 

Neste artigo, indicado da vez no notícias jurídicas da semana e publicado no site Jota, o gerente jurídico da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Dalton César Cordeiro de Miranda fala sobre a função exercida pelos árbitros, figuras-chave nos processos arbitrais, e um tema polêmico: a natureza tributária da sua remuneração.

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