Senado aprova conciliação por videoconferência
O Senado aprovou no início da semana o PL 1.679/2019 que permite que uma sessão de conciliação seja realizada por meio de videoconferência em juizados especiais cíveis, onde correm muitas ações no âmbito do Direito do Consumidor. Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial, informou o site Conjur.
Na justificativa do projeto, está o fato de que os avanços tecnológicos e meios de comunicação devem e podem ser amplamente utilizados para tornar a Justiça mais rápida e eficiente, benefícios que atingem toda a sociedade.
Negativação indevida gera indenização por dano moral
No notícias jurídicas da semana, destacamos uma decisão da Justiça do Paraná que condenou a Sanepar, companhia de água, ao pagamento de indenização por dano moral após negativar uma consumidora por R$ 221. Na ação, a mulher conseguiu comprovar que não havia débitos com a empresa, que acabou condenada ao pagamento de R$ 4 mil.
Indenização por dano moral é um tema que já tratamos aqui no blog e são recorrentes as ações judiciais nas quais consumidores pleiteiam esse tipo de reparo em razão de falhas na prestação de serviços das empresas. Nesse sentido, a negativação indevida é um dos conflitos mais comuns, mas um que pode ser resolvido por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação.
Morre o professor Damásio de Jesus, aos 84 anos
O notícias jurídicas da semana começa com a notícia triste do falecimento do professor Damásio de Jesus. Poucos juristas brasileiros deixaram uma contribuição tão contundente para o ensino das ciências jurídicas no Brasil e o professor Damásio é um deles.
Criminalista, Damásio Evangelista de Jesus foi Procurador de Justiça e escreveu mais de vinte livros sobre o tema. Fundou na década de 70 o que seria o maior complexo educacional de ensino jurídico do país. Hoje, o grupo Damásio Educacional conta com unidades em todo o Brasil e mais de 50 mil alunos já passaram pelas suas salas de aula.
Livros, podcasts e textos imperdíveis:
Livro: “12 Regras Para A Vida: Um antídoto para o caos”
Autor: Jordan B. Peterson
Preço: R$ 39,90
Peterson é um aclamado psicólogo canadense, professor da Universidade de Toronto e uma autoridade em psicologia social e pessoal. Nesta obra, ele se propõe a revelar maneiras de as pessoas conseguirem viver uma vida com propósito. E o faz a partir de exemplos históricos da humanidade. Uma leitura imperdível para quem busca o desenvolvimento pessoal.
Podcast: Youpreneur
Nesse podcast, apresentado pelo britânico Chris Ducker, o tema é empreendedorismo, principalmente no que diz respeito ao processo de construção da marca pessoal do empreendedor, algo essencial para agregar valor também para o negócio. No último episódio, aliás, Ducker traz dicas sobre como monetizar um programa de podcast.
Texto: “A mediação corporativa nas relações do trabalho”
O texto recomendado nesta edição do notícias jurídicas da semana é esse artigo publicado na versão online do jornal O Estado de S. Paulo. Nele, a advogada Selma Nunes escreve sobre o uso da mediação para solucionar conflitos trabalhistas nas empresas. “Atuar na resolução extrajudicial de conflitos no âmbito do mundo empresarial é evitar que uma questão, à princípio, tormentosa acabe trazendo prejuízo ao ambiente de trabalho, com evidente repercussão econômica”, enfatizou ela.
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