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Responsabilidade no Departamento-Jurídico

Responsabilidade e os Departamentos Jurídicos das Empresas

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Há algum tempo, quase tudo o que fazíamos envolvia apenas pessoas, e geralmente poucas. E o campo de atuação é reduzido (éramos mais próximos uns dos outros).

Atualmente, o mundo é globalizado, poucas são as empresas que “fazem tudo”, havendo cadeias de fornecedores e de parceiros, que ajudam em rapidez, especializações e custos, mas que diluem a participação clara de cada um. E geralmente nem conhecemos todas as pessoas envolvidas (muitas do outro lado do mundo).

Agora nem sempre sabemos sequer se as “pessoas” do “outro lado da linha” ou do computador são realmente pessoas. Mais e mais vemos a participação da tecnologia, das máquinas e dos robôs em quase tudo o que fazemos.

Estamos prontos para esse “mundo”?

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A responsabilidade e tempos de automação e terceirização

Como exemplos dessa nova situação, já temos (em alguns casos protótipos) de carros, navios, aviões autônomos (não operados por humanos). Que diferença isso faz na prática, em termos de responsabilidades e de contratos?

O tema da responsabilidade não é novo para os advogados (e nem para as empresas), mas talvez estejamos vivendo “tempos” que mereçam um pouco mais de atenção quanto a essa questão. E de algumas revisões de conceitos.

Entendemos que esteja na hora de começarmos a pensar, com um pouco mais de calma e de profundidade, sobre mais aspectos que integram o contexto (alguns ainda não muito definidos ou “certos”), e que podem alterar um pouco (ou muito!) o senso comum já estabelecido.

O mundo com “softwares/sistemas/robôs/algoritmos/mais terceirizações” etc. (o mundo no qual já vivemos – e que se torna mais complexo a cada dia) amplia, necessariamente, o tema.

Quase tudo o que fazemos envolve, agora, mais agentes, mais contratos, mais responsabilidades (e talvez nem todas consigamos prever atualmente) – e situações e cenários novos.

No tocante à responsabilidade, e no que se refere aos advogados corporativos, o que muda nesse novo contexto? Quais são os cuidados novos e adicionais que devemos tomar, em cada caso?

Estamos prontos para todas essas questões?

Talvez essa situação toda mude bastante a forma como trabalhamos, e talvez devamos começar a nos estruturar para pensar uma forma nova, agir “de outro jeito” e incluir cuidados nos contratos que até agora não pensávamos.

Estamos numa fase de transição, de aprendizado, de aculturação, e de adaptações.

Na “virada do milênio”, muito se discutiu sobre o que à época chamávamos de “bug do milênio”. Alguns falavam do tema com certo “terrorismo”, tamanho era o pavor de que as “máquinas” parassem.

Hoje sabemos que o furacão devastador que se temia não causou destruição, e que os computadores não passaram por uma pane total e mundial; mas em grande parte a transição foi mais tranquila do que se esperava justamente por conta de toda a preparação que ocorreu.

E agora, vamos nos preparar e planejar ou esperar que as questões efetivas apareçam para apenas depois começarmos a pensar nelas?

Sabemos que praticamente tudo o que nós estruturamos com calma e antecedência fica melhor, mais simples, mais barato e gera menos confusão depois. Corrigir é sempre mais complexo, mais traumático e mais caro!

Assuntos jurídicos nas empresas

Nas empresas que contam com departamentos jurídicos internos, parece-nos natural que eventuais responsabilidades sobre assuntos jurídicos sejam, em princípio, alocadas aos advogados internos (sendo preciso, é claro, analisar o caso concreto e seus respectivos detalhes).

Uma vez que os assuntos jurídicos sejam confiados a eles, assim devem ser (também) os ônus e os bônus, conforme consigam atuar com sucesso e bons resultados ou não.

Essas afirmações estão certas? Há limites para elas?

O assunto torna-se mais complexo à medida em que outros “agentes” participem da equipe. E que esta fique cada vez maior.

Ou seja, quando os tamanhos e os conceitos de equipe mudam, algumas adaptações são necessárias.

Em muitos casos já temos assuntos jurídicos empresariais em que não atuam apenas os advogados internos, havendo os externos, outros consultores – e, por vezes,  também os softwares e até os robôs.

Com mais “agentes” atuando, as responsabilidades podem ficar um pouco menos claras e óbvias. E os cenários mais complexos.

Mais e mais os advogados internos (por várias razões, e nem sempre por decisão deles) têm recorrido a advogados externos, consultores, e mais recentemente aos sistemas e às “máquinas”.

Sabemos dos motivos e vários deles são importantes na tomada de decisão, e os caminhos escolhidos podem ser excelentes.

Até onde vai a responsabilidade de cada um?

Essa atuação “conjunta” pode, em muitos casos, gerar economias, melhorias de processos e rapidez, mas também alguma incerteza sobre até onde “vai” a responsabilidade de cada um. Especialmente quando algo “dá errado”.

A febre da automação, da inteligência artificial, dos robôs, dos “softwares”/sistemas” e algorítimos está colocando em cheque bastante do que se sabia.

No caso concreto, a questão sempre dependerá dos detalhes específicos, de provas e dos prováveis contratos que regulam todas as atuações – e os relacionamentos envolvidos. Sendo, entretanto, importante, que passemos todos a pensar em como regular o contexto – enquanto ainda é tempo.

Na sua empresa, no seu departamento jurídico, todos já estão preparados, e a escolha de todos os agentes, inclusive todos os terceirizados, já leva em conta essa realidade?

Vocês de fato conhecem (a fundo) todos os parceiros?

Os contratos (todos) já refletem claramente os limites de responsabilidades de todos e de cada um, inclusive das “máquinas”?

Em alguns exemplos concretos, essa linha de responsabilidade vai até a equipe desenvolvedora de cada programa? E todos os usuários e operadores?

No caso de sistemas “jurídicos”, está bem claro e detalhado o limite da responsabilidade de cada um?

De outro lado… E no que se refere aos “escritórios” em relação às empresas clientes? E os correspondentes?

Conclusão

Consideremos ainda todo o esforço de implantação dessas “novidades”, os treinamentos necessários, e as responsabilidades desses.

Algumas estruturas, agora, já são ou estão migrando na direção da automação total. Isso é apenas bom? Estamos todos preparados (inclusive documentalmente) para esses “tempos virtuais”?

Que grau de interferência humana se quer ou se admite nesses procedimentos eletrônicos? Até que ponto é bom que seja tudo virtual e automático? Queremos checagens, verificações e auditorias? E quando houver erros e falhas, os responsáveis (quem serão?) tem condições de realmente arcar com os custos? Todo o contexto é protegido por seguros?

Temos, enfim, um novo tempo, com novas questões e tudo isso faz parte das belezas da vida e da paixão do advogado corporativo.

Vamos conversar mais sobre tudo isso e nos preparar?

Biografia do Autor

Responsabilidade Leo Leite AdvocaciaLeonardo Barém Leite é advogado em São Paulo, especializado em negócios e em advocacia corporativa, sócio sênior da área empresarial de Almeida Advogados, com foco em contratos e projetos, societário, governança corporativa, “Compliance”, fusões e aquisições (M&A), “joint ventures”, mercado de capitais, propriedade intelectual, estratégia de negócios, infraestrutura e atividades reguladas.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (“São Francisco”) com especialização em direito empresarial, pós graduado em administração e em economia de empresas pela EAESP-FGV/SP, bem como em Gestão de Serviços Jurídicos pela mesma instituição. Pós-graduado em “Law & Economics” pela Escola de Direito da FGV/SP, especializado em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Conselho de Administração pelo IBGC/SP. Mestre em “Direito Norte Americano e em Jurisprudência Comparada” pela “New York University School of Law” (NYU/EUA).

É membro de diversos conselhos de instituições brasileiras e internacionais, autor de diversas obras sobre gestão jurídica estratégica e direito empresarial, professor em cursos de pós-graduação. Integra várias comissões e comitês de advocacia corporativa em São Paulo e em outros estados.

É professor em cursos de especialização em Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos de Empresas na FIA e na FAAP, em São Paulo, e autor de livros sobre o assunto. Foi sócio do escritório Demarest e Almeida – Advogados onde atuou por mais de 20 anos, e também advogado estrangeiro no escritório Sullivan & Cromwell em NY e na Europa nos anos 1990.

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