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Carros de luxo: como as concessionárias podem evitar indenização por dano moral

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Indenização por dano moral é um tema sobre o qual já tratamos aqui na Academia Mol. O instituto do dano moral é controverso no Direito em razão da sua natureza subjetiva. Seu objetivo é o de garantir que uma pessoa seja completamente ressarcida em situações nas quais seus direitos forem violados. 

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Nesse caso, no entanto, a compensação não é apenas de cunho financeiro, mas sim emocional. É a reparação das dores de cabeça, por assim dizer, que um comprador acaba por ter quando nota que o bem ou serviço adquirido não está adequado em razão de um defeito, por exemplo, ou má execução. 

O tema da indenização por dano moral é muito comum na Justiça, especialmente quando se fala em Direitos do Consumidor. No caso das concessionárias que vendem carros de luxo, essa questão também é importante, especialmente por conta do alto valor pago por consumidores pelos veículos. 

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Como a Justiça enxerga os defeitos em carros de luxo

Até 2014, o posicionamento do Judiciário nesses casos era o de considerar que falhas nos veículos eram “mero dissabor, um aborrecimento”. De lá para cá, no entanto, o entendimento majoritário mudou e a Justiça vem decidindo a favor dos consumidores nos casos nos quais a indenização por dano moral advém de defeitos. 

Hoje, cabe indenização por dano moral “quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido”. Em veículos usados os fornecedores também podem ser alvo de ações dessa natureza se o defeito no veículo não for sanado em 30 dias. 

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Os casos de ressarcimentos mais recentes mostram que a idade do carro de luxo pouco importa na hora de avaliar a abrangência do dano e o valor a ser pago. O que está no cerne das questões é a capacidade da concessionária de efetivamente resolver esse problema antes de ele chegar à Justiça. E os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ajudar, e muito, as concessionárias na prevenção contra indenização por dano moral. 

A mediação e a negociação como aliadas das concessionárias

Os meios alternativos de resolução e conflitos, como a mediação e a negociação podem ajudar as concessionárias de carros de luxo a solucionarem problemas com seus consumidores sem que seja necessária a interferência da Justiça. É possível solucionar não apenas os casos que já estão em trâmite, mas também evitar que novos casos cheguem às vias judiciais. Tudo isso com segurança jurídica. 

A mediação é um método que envolve a participação de uma terceira parte, o mediador. É essa figura que irá auxiliar os envolvidos a chegar em um acordo. É o mais indicado em casos em que o defeito no carro de luxo possa ter gerado transtornos por muitos dias ou tenha causado alguma ameaça à sua integridade física.

Na negociação, por sua vez, as partes podem solucionar problemas pontuais diretamente, sem o mediador. É o método ideal para conflitos objetivos como os defeitos estéticos, por exemplo. 

Importante notar que é de interesse das concessionárias de carros de luxo atuar para restaurar a confiança dos seus clientes nos seus serviços e produtos e fidelizá-los. Mais uma razão para incorporar o uso desses métodos à estratégia jurídica da empresa. 

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