O que é uma audiência de mediação ou conciliação?
Se preparar para uma audiência é um processo que exige estudo e concentração não apenas dos advogados da empresa, mas do colaborador ou gestor que irá participar do ato. A audiência é o momento no qual o juiz ouve os envolvidos no conflito, entra em contato com as provas e argumentos oferecidos pelas partes e começa a se delinear uma solução antes da sentença.
As audiências de mediação ou conciliação chegaram ao Direito brasileiro em 2015, quando o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor (a lei nº 13.105 de 2015). A lei trouxe como um de seus objetivos o incentivo à autocomposição na frase processual do caso, numa tentativa de solucionar conflitos da maneira mais rápida possível, promovendo o acesso cada vez maior à Justiça e desafogando o Judiciário.
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A partir da chegada da petição inicial às mãos do juiz, e considerando que a mesma está em dia com os requisitos essenciais e não houver improcedência do pedido, o magistrado irá designar essa audiência em até 30 dias. A audiência será conduzida pelo conciliador ou o mediador, a depender do método que será aplicado ao caso. A lei também permite que a audiência de mediação ou conciliação seja realizada por meio de plataformas online.
Evidente que, se não de vontade das partes participar do processo amigável, o caso será julgado normalmente, de acordo com os ritos e procedimentos judiciais. Ainda assim, se no curso do processo judicial as partes entenderem que o acordo é o melhor caminho, é possível retomar o diálogo, sem qualquer prejuízo.
Vale lembrar que, embora ambos sejam métodos alternativos de resolução de conflitos, a mediação e a conciliação são processos diferentes. O primeiro é o mais indicado para os casos complexos, emocionais e nos quais as partes tenham uma relação anterior. O segundo, que pode ser mais breve, é ideal para problemas pontuais e objetivos.
Como se preparar para a audiência
Sua empresa é alvo de uma ação judicial e a outra parte está disposta a conversar sobre um acordo. A audiência de mediação ou conciliação já foi marcada pelo juiz e é hora de se preparar para o diálogo que está por vir. Abaixo, veja nossas dicas para garantir que a sessão flua bem e atinja o seu objetivo: a homologação do acordo.
Estude o caso
Pode parecer um clichê, mas é bom enfatizar: estude o caso ao se preparar para uma audiência de mediação ou conciliação e saiba todos detalhes do problema. Isso pode ser desafiador para uma empresa, que pode estar envolvida em vários conflitos, mas é importante conhecer bem os casos para que a negociação com a outra parte, que irá se sentir valorizada, aconteça com tranquilidade.
Ouça todas as orientações do advogado da empresa
O advogado da empresa estará sempre afiado para lidar com todos os processos que envolvem a negociação de acordos, e preparado para garantir um bom resultado. Portanto, antes da audiência de mediação ou conciliação, ouça atentamente as orientações dos colaboradores do departamento jurídico e aja de acordo.
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Esteja aberto para o diálogo
Se a empresa está disposta a dialogar na busca de uma solução amigável, não adianta entrar na audiência de braços cruzados e na defensiva. O momento é de abertura, de conversa franca entre todos os envolvidos. Portanto, demonstre a intenção do diálogo nas ações e nas palavras. Manter os ânimos sob controle é essencial!
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Tenha um plano
Se preparar para uma audiência de mediação ou conciliação exige não só conhecimento do caso, mas dos termos que são aceitáveis para a empresa. Tenha um desenho claro e objetivo do que é possível ceder e do que é não é possível ceder. Lembre-se que a ideia da mediação ou da conciliação é a de conseguir um acordo que seja benéfico para todos os envolvidos, independentemente de quem eles sejam.
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