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ODR e acordos extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário

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ODR (Online Dispute Resolution) e os acordos extrajudiciais ganharam tração nas últimas semanas em razão das novas regras de funcionamento do Judiciário, que está atuando por meio de plantões extraordinários e suspendeu os prazos processuais, e o aumento dos conflitos entre empresas e seus parceiros, fornecedores, colaboradores e até consumidores em razão da crise trazida à tona pela pandemia do novo coronavírus.

A covid-19, como foi identificada a doença causada pela nova cepa do coronavírus, abalou o mundo, acertando em cheio empresas de diferentes setores. A aviação civil é um deles: com as aéreas reduzindo o ritmo das suas atividades, a redução da jornada dos colaboradores ou demissões, bem como a suspensão ou cancelamento de voos se tornaram um terreno fértil para conflitos judiciais na área trabalhista e de direito do consumidor. E isso vale para empresas de diferentes setores, como o varejo, e não apenas o aéreo. 

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Nesse momento de epidemia, portanto, as empresas, como as companhias aéreas, podem se beneficiar do uso dos meios alternativos de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a negociação, para a realização de acordos extrajudiciais. Assim, é possível evitar a judicialização de novas ações, resolvendo conflitos de forma mais rápida e menos custos, e ainda contribuindo para uma redução do estoque de ações no âmbito da Justiça do Trabalho e Justiça Comum.

Como ODR e acordos extrajudiciais podem ajudar

Tomando como exemplo o setor aéreo, que está sendo duramente impactado pela crise do novo coronavírus (que causou o fechamento das fronteiras entre os países e menor demanda por parte dos turistas), ODR e acordos extrajudiciais se apresentam como ferramentas poderosas para lidar com essa fase delicada. 

5 razões para as companhias aéreas apostarem nos meios alternativos de resolução de conflitos

ODR nada mais é que a condução de sessões de meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação, em um ambiente totalmente digital. Isso ajuda a empresa a ter escalabilidade na sua estratégia de resolução de conflitos, já que essas soluções não exigem que as partes estejam presentes no mesmo lugar e necessitam apenas de uma conexão de internet. 

No caso das companhias aéreas, cujas operações estão espalhadas Brasil e mundo afora, a aposta em ferramentas de ODR e os acordos extrajudiciais podem ajudar e muito. Tanto a mediação e a negociação se apresentam como os métodos mais indicados para resolver conflitos na área trabalhista e com consumidores, basta entender o escopo do problema.

Já quando se fala em conflito trabalhista, a dispensa de um colaborador com muitos anos de casa, a mediação é a melhor ferramenta, já que tem como objetivo restaurar a confiança entre as partes e promover o diálogo conjunto rumo a um acordo extrajudicial que seja benéfico a todos. 

A negociação, por sua vez, pode ser usada para solucionar os casos mais simples, como a remarcação de uma viagem ou o reembolso das despesas de um passageiro. Um exemplo: uma pessoa é impedida de embarcar por overbooking, uma vez que a aérea se viu forçada a cancelar a maioria dos voos para o destino escolhido, uma hipótese na qual é cabível o pedido de indenização por dano moral

Nos dois casos, mediação e negociação, tudo o que é acordado entre as partes é dotado de segurança jurídica, uma vez que o acordo extrajudicial tem a validade de um título jurídico extrajudicial. 

As novidades legislativas para as empresas 

Na tentativa de minimizar os riscos e prejuízos na ala econômica, o governo editou medidas provisórias que endereçam essas duas questões, que se tornaram frequentes nesse momento de epidemia, a Medida Provisória de socorro às aéreas e a Medida Provisória Trabalhista, que precisa estar no radar de todas as empresas, não apenas a da aviação civil.

A MP das aéreas traz disposições importantes, tais como o prazo de doze meses para que as companhias aéreas reembolsem os consumidores dos valores pagos pelas passagens compradas até 31 de dezembro de 2020. Prevê, ainda, a extensão do prazo do pagamento das taxas de concessões dos aeroportos. 

Já a MP trabalhista, cujas disposições são relevantes para todos os setores, ainda não tem o seu texto totalmente finalizado e está em discussão pelo Palácio do Planalto. A ideia, no entanto, é a de flexibilizar algumas disposições trabalhistas de modo a permitir que as empresas possam debater com os funcionários a redução salarial, que seria complementado pelo governo federal. 

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