O setor das empresas de educação é de números contrastantes. No ensino superior, 87,9% das instituições são privadas, segundo números recentes divulgados pelo INEP em parceria com o MEC. No entanto, estima-se que apenas 17,8% da população entre 18 e 24 anos estejam matriculadas em entidades em universidades ou faculdades. E isso mostra que esse é um mercado e tanto a ser explorado pelos conglomerados que atuam no país.
Esses dados também deixam evidente como empresas de educação estão inseridas na vida de milhões de brasileiros, e, por consequência, suscetíveis de serem acionadas na Justiça, especialmente no âmbito do Direito do Consumidor. Portanto, se preparar para lidar e evitar problemas com essa massa gigantesca de consumidores é imperativo para o setor.
Como os métodos de solução consensuais podem revolucionar o setor de educação
Segundo um ranking do Procon-SP, entre as cinco empresas da área de serviços privados, que contempla a educação, duas são da área: a Laureate e a Kroton. Entre 2017 e 2018, a Laureate viu o volume de reclamações aumentar em 16% e o índice de resolução de problemas cair de 18% para 13%. A Kroton, por sua vez, apresentou crescimento de 115% no número de queixas e queda 14% para 12% na solução desses problemas.
Os conflitos mais comuns para as empresas de educação
Os números evidenciam a necessidade de as empresas de educação apostarem nos métodos alternativos de resolução de conflitos para driblar a lentidão e os custos da Justiça brasileira. Com a mediação e a negociação, é possível resolver os problemas mais comuns que afetam o setor.
Mediação de conflitos na educação: saiba porque essa alternativa é tão positiva!
Entre as reclamações mais frequentes dos consumidores sobre os serviços prestados pelas empresas de educação, constam especialmente as de cunho financeiro. Veja abaixo:
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Alegação de cobrança indevida
Falhas na cobrança de valores são uma grande fonte de queixas. Um exemplo é uma cobrança integral de mensalidades mesmo depois do cancelamento ou trancamento da matrícula por parte dos alunos. Esse tipo de problema demanda uma atenção redobrada pelas empresas de educação, já que são um dos mais geram indenizações por danos morais.
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Reajustes na mensalidade
Reajustar mensalidade é algo comum nas instituições de ensino privado, sejam elas de ensino superior ou básico. Embora não exista uma previsão legal que limite os reajustes por parte dessas entidades, há a obrigação de esclarecer a motivação para tanto (gastos com pessoal, melhoria nas instalações, inflação), sob risco de o aumento ser visto como abusivo pelos alunos e pela Justiça, especialmente se estiver acima da inflação.
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Descumprimento das ofertas
Na tentativa de combater a evasão escolar e angariar mais alunos, muitas instituições oferecem ofertas e facilidades no pagamento da matrícula e mensalidades. No entanto, muitos consumidores alegam que essas condições nem sempre são mantidas pelas entidades no decorrer do contrato da prestação do serviço.
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Falhas na prestação dos serviços
Reclamações relacionadas à prestação de serviço por parte das empresas de educação também são frequentes, principalmente sobre a modalidade de ensino à distância. Neste caso, falhas na disponibilização de aulas, notas e até o resultado do Trabalho de Conclusão de Curso são algumas das queixas entre consumidores.
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Negativação do aluno
A negativação de um aluno inadimplente é outro problema que afeta as empresas de educação no âmbito do Judiciário. Na visão do Procon, essa inscrição pode ser vista como uma prática abusiva em razão do caráter social dos serviços educacionais. Além disso, a entidade defende que essas empresas têm condições de cobrar as dívidas de outra maneira, seja pelas vias judiciais ou extrajudiciais.
Como a Mediação Online pode ajudar
A Mediação Online desenvolveu uma plataforma digital de mediação e negociação, métodos alternativos de resolução de conflitos que podem ser aplicados nos problemas mais frequentes das empresas de educação. E isso com toda a segurança jurídica de um acordo online que tem a validade de um título executivo extrajudicial.
Acordo online: como empresas estão evitando os altos custos e a burocracia dos processos
A mediação é o método mais indicado para resolver os problemas mais profundos e emocionais entre alunos e instituições de ensino, como os que geram a inadimplência nas mensalidades.
As sessões contam com a participação de uma terceira parte, neutra e imparcial, que ajuda os envolvidos na caminhada rumo a um acordo que seja benéfico a todos. A ideia, nesse caso, é restaurar a confiança e o relacionamento entre as partes.
A negociação, por sua vez, é o método indicado para conflitos pontuais e objetivos. Nesse caso, não há ninguém intermediando a conversa: a empresa envia uma proposta de acordo e o indivíduo avalia se concorda com as condições. Uma alternativa para os casos de cobranças indevidas, por exemplo.
Ao apostar nesses métodos, as instituições podem evitar a judicialização de novas ações, economizando tempo e dinheiro. No caso da mediação, problemas podem ser resolvidos de maneira até 30 vezes mais ágil e 6 vezes mais barata que a Justiça, enquanto a negociação é até 115% mais rápida e tão econômica quanto.
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