No departamento jurídico moderno, a jurimetria é a base de toda a inteligência que será aplicada na resolução dos conflitos. São os insumos obtidos por meio da jurimetria que vão possibilitar a escolha mais assertiva por parte dos profissionais. “É o uso da estatística para entender como o direito funciona na prática”, resume, em entrevista ao blog da Mediação Online (MOL), Marcelo Guedes Nunes, professor de direito na PUC-SP, presidente da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) e sócio do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados.
O especialista faz uma comparação entre direito e jurimetria para facilitar a compreensão do papel de cada um. “Estudamos no direito o plano abstrato: o que a lei diz, as hipóteses legais, o que prevê a jurisprudência. Já na jurimetria, o foco é entender o direito de baixo para cima. Olhamos os tribunais para analisar os conflitos reais e compreender o que está ocorrendo”, complementa.
Cabe aqui um exemplo. A responsabilidade civil é conceituada no direito como o dever de indenizar o dano sofrido por outra pessoa – jurídica ou física. Ela determina as condições em que uma pessoa – jurídica ou física – pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra e em que medida está obrigada a repará-lo. Essa é a ideia central ou básica encontrada no direito. Há naturalmente diversos doutrinadores que escrevem sobre ela. Eles podem possuir entendimentos diferentes, especialmente nas variadas situações em que a responsabilidade civil é aplicada. O assunto ganha em complexidade ao falar sobre os dois tipos de responsabilidade civil: objetiva e subjetiva.
Na jurimetria, esses entendimentos não vêm ao caso porque a responsabilidade civil é analisada do ponto de vista prático. Um levantamento jurimétrico pode levar em conta apenas e tão somente como os tribunais brasileiros julgam a questão. E aí o “como” significa saber a porcentagem de ações julgada com o entendimento X ou com o entendimento Z.
Ou ainda descobrir os pedidos mais comuns de responsabilidade civil contra as empresas em determinado tribunal. Pode também levantar o valor médio da condenação nesse tipo de processo judicial. Outra possibilidade, que não representa certamente a última, é que jurimetria se volte para buscar os números relacionados a acordos obtidos nessa questão.
A importância dos modelos preditivos
Os modelos preditivos são tidos como um segundo passo na aplicação da jurimetria. São funções matemáticas que, aplicadas a um volume de dados, identificam não apenas padrões como oferecem previsões do que pode ocorrer.
O objetivo passa a ser descobrir os resultados dos processos que estão sob responsabilidade do departamento jurídico ou do escritório. Por meio desses modelos preditivos, é possível saber se a ação será procedente ou improcedente, quanto tempo o processo judicial demorará para ser julgado e qual será o provável valor da indenização.
Por que essas informações são valiosas? Porque, com base nelas, o advogado tem subsídios suficientes para decidir pelo acordo, que pode ser judicial ou extrajudicial, ou por seguir com o enfrentamento na Justiça. De forma geral, como demonstramos em vários posts no blog, a judicialização é uma má ideia para a empresa pelo seguinte motivo: perda de tempo e de dinheiro.
Como implantar a jurimetria com sucesso no departamento jurídico?
Em primeiro lugar, segundo o professor Guedes Nunes, é preciso que o gestor esteja convencido da sua importância. “O ambiente de negócios no Brasil expõe naturalmente as empresas a certas doenças jurídicas ou sociais”, afirma. “A forma mais inteligente de elas se prevenirem desses males é por meio da jurimetria, que vai inicialmente mostrar para o gestor se a empresa tem de fato muitas ações ao comparar seus números com a concorrência”, explica.
Na sequência, se houver realmente mais ações, o objetivo deve ser concentrar o estudo jurimétrico em como reduzir o estoque de processos. Essa diminuição deve ocorrer através de duas ações paralelas. “Já de início, o departamento jurídico deve identificar as causas raízes para resolver esses problemas o mais rápido possível a fim de que novos conflitos não surjam”, diz. Uma companhia aérea, por exemplo, que não esteja seguindo à risca a resolução da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre atraso e cancelamento de voo. Há muitas ações na Justiça por causa disso movidas por consumidores, que pedem indenização por danos morais.
“Ao mesmo tempo, o departamento jurídico deve priorizar o fechamento de acordos para reduzir o estoque de processos. O entendimento amigável, por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos, é uma forma eficiente de diminuir o número de processos judiciais”, afirma. O professor destaca por fim que a jurimetria, por meio do modelo preditivo, pode apontar inclusive os processos que têm maior probabilidade de acordo.
No direito do trabalho, a probabilidade maior de acordo no processo judicial ocorre no período em que o ex-empregado está fora do mercado de trabalho. “Quando ele se recoloca, o que está demorando mais por causa do alto desemprego, diminui a possibilidade de acordo”, diz. Isso acontece, segundo o professor, porque o trabalhador, com o retorno do salário, deixa de precisar do dinheiro de forma imediata.
3 dicas para que os profissionais recebam bem a jurimetria
Certo! Está bem! O gestor está convencido da importância da jurimetria e já identificou alguns problemas com a ajuda dela. O que ele deve fazer então para que sua equipe assimile também essa importância e passe a utilizar a jurimetria no dia a dia?
“Não dá para implementar a jurimetria de repente ou de sopetão. Trata-se de uma mudança de cultura, que não pode ser realizada do dia para a noite. A ferramenta por si só não resolve. Os procedimentos internos devem ser todos revistos, o que vai afetar o cotidiano dos profissionais, que podem oferecer – e oferecem geralmente – resistência”, explica o professor Guedes Nunes.
Para evitar essa situação, ele dá as três dicas abaixo.
Contratar um consultor de jurimetria
É ele quem tem condições de auxiliar o gestor a introduzir no departamento jurídico uma verdadeira cultura de atuação através dos números e indicadores.
Adquirir ferramenta de jurimetria
Há mais softwares no mercado voltados para a obtenção dos números do que para a criação de modelos preditivos. No começo do trabalho, a utilização de programas que captam os números já é suficiente.
Começar com apenas um caso ou problema
Não adianta querer reformular tudo de uma vez. Ao resolver um problema que esteja custando muito dinheiro na Justiça para a empresa por meio da jurimetria, a equipe de trabalho vai naturalmente perceber a importância do seu uso rotineiro para o cumprimento das metas. Essa abordagem altera aos poucos a cultura do departamento porque faz com que os profissionais percebam na prática as vantagens da jurimetria.
Já trabalha com jurimetria? Compartilhe com a gente suas impressões! Leia também o post sobre como a inteligência artificial está auxiliando o advogado.
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