Acordo extrajudicial é uma tratativa entre partes em conflito que acontece fora do ambiente do Judiciário. Atualmente, em razão da morosidade da Justiça brasileira e os altos custos envolvidos na litigância no Brasil, se tornou uma alternativa mais rápida e barata para solucionar controvérsias e é especialmente atraente para as empresas.
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Os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a negociação, são os caminhos por meio dos quais pessoas físicas ou pessoas jurídicas chegam até o acordo extrajudicial. Tais podem ser usados para evitar a judicialização de um problema, bem como em ações que já estejam correndo pelas vias judiciais. Outro destaque é o fato de não ser necessário que as partes em conflito sejam assistidas por advogados.
Acordo extrajudicial: por que optar por um acordo fora da Justiça?
Embora seja “extrajudicial”, esses acordos não deixam de ter validade jurídica, uma vez que o documento assinado pelas partes para encerrar o conflito se torna um título executivo extrajudicial. Isso significa que, se descumprido, ele poderá ser levado à Justiça e será resolvido de forma mais rápida. É possível, ainda, homologar esse acordo extrajudicial, um processo feito por um Juiz de Direito e que transforma o documento em sentença.
A possibilidade de acordos extrajudiciais veio para transformar a relação dos brasileiros com a Justiça e os números são animadores. Só a plataforma digital da Mediação Online, que oferece soluções de mediação e negociação, já resolveu mais de 34 mil casos de forma 30 vezes mais ágil e seis vezes mais econômica que as vias judiciais.
Conflitos que podem gerar acordo extrajudicial
O acordo extrajudicial pode resolver conflitos com consumidores, parceiros, colaboradores e fornecedores, evitando sua judicialização. Vale notar que é possível recorrer aos métodos alternativos a qualquer momento, esteja o caso tramitando na Justiça ou não. Veja exemplos:
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Conflitos trabalhistas
Até a reforma trabalhista, sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017, a Justiça do Trabalho não reconhecia a legalidade de acordos extrajudiciais em conflitos dessa natureza. Com a inovação trazida pelas alterações à CLT, empregadores e empregados agora podem solucionar controvérsias entre si, definindo os termos do acordo.
Como a mediação no direito do trabalho pode resolver conflitos?
O volume de acordos extrajudiciais nessa matéria saltou após um ano da vigência da reforma. Antes da reforma, foram processados 1.742 acordos extrajudiciais. Entre novembro de 2017 e novembro de 2018, contudo, houve um crescimento de 1.804% nesse número, mostrou um levantamento da Folha de S. Paulo.
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Conflitos consumeristas
Conflitos no âmbito do Direito do Consumidor, que abarca milhares de ações muito comuns especialmente em empresas do setor do varejo e telefonia, também podem ser resolvidos com métodos alternativos, como a mediação e a negociação, e gerar acordo extrajudicial.
Nesses casos, a velocidade e eficiência do processo ajuda as empresas na recuperação da sua imagem e restaura a confiança dos consumidores. Segundo a experiência da MOL, as empresas que escolhem esses métodos observam um aumento em seu NPS (Net Promoter Score), método que avalia a satisfação dos clientes.
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Conflitos contratuais
A relação de uma empresa com fornecedores e parceiros está cada vez mais complexa em razão da velocidade das mudanças em um mundo globalizado. E isso é algo que impacta diretamente no teor dos contratos que regulam esse relacionamento em diferentes setores, do financeiro ao varejo, passando por seguradoras, educação e telefonia.
A boa notícia é que aqui também é possível solucionar controvérsias amigavelmente por meio de acordo extrajudicial. Como se trata de uma relação construída ao longo do tempo, focar na solução da controvérsia, sem deixar de lado a recuperação desse laço, é essencial e algo factível de ser conquistado por meio dos métodos alternativos.
Diferença entre cobrança e acordo extrajudicial
Como vimos, o acordo extrajudicial é o resultado do consenso de partes em conflito sem a interferência do Judiciário. Muita gente, no entanto, confunde esse termo com outro: a cobrança extrajudicial.
A cobrança extrajudicial acontece quando um devedor está inadimplente com o credor. É uma espécie de contato amigável que busca o acerto da dívida, de acordo com o combinado entre essas figuras. Contudo, na ocasião de resistência por parte do devedor, o credor pode transformar essa cobrança em judicial, envolvendo o Judiciário na jogada.
É justamente antes de esse conflito chegar à Justiça que o acordo extrajudicial entra em cena. A ideia, nesse caso, é evitar que a transformação da cobrança extrajudicial em judicial, solucionando o problema de forma amigável.
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